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Genocídio em Darfur

Promotor do TPI pede prisão do presidente do Sudão

O promotor do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno Ocampo, pediu nesta segunda-feira (14/7) a prisão do presidente do Sudão, Omar al Bashir, por genocídio, crime de guerra e crime contra a humanidade em Darfur. Em cinco anos de conflito, 300 mil pessoas morreram na região. É a primeira vez que o promotor processa um chefe de estado em exercício. Para o Sudão, o TPI não tem competência para fazer o pedido.

Ocampo apresentou o resultado de sua segunda investigação em Darfur. Os juízes decidirão agora se as provas são razoáveis para tornar efetiva a ordem de prisão contra Bashir. Segundo o promotor, Bashir usou a máquina o Estado para cometer o genocídio. “A decisão de dar início ao genocídio foi tomada por Bashir pessoalmente”, afirmou Moreno Ocampo em uma entrevista coletiva. “Bashir vem realizando esse genocídio sem câmaras de gás, sem balas, sem facões. Trata-se de um genocídio por atrito.”

O pedido gerou um vendaval de reações. Segundo a agência AFP, o Ministério das Relações Exteriores do Sudão afirmou que a demanda de Ocampo “não leva em conta os esforços do governo, das potências regionais e da comunidade internacional” para conseguir a paz em Darfur.

O Conselho de Cooperação do Golfo também foi contra o pedido. “Esperamos que o TPI não acolha as acusações”, disse o secretário-geral da entidade regional, Abderrahman al Attiyah. O pedido recebeu apoio comedido da União Européia, que ameaça uma sanção ao país. A Anistia Internacional considerou que se trata de “passo importante para assegurar a prestação de contas pelas violações dos direitos humanos no Sudão”.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, destacou que a TPI “é uma instituição independente e que as Nações Unidas devem respeitar a independência do processo judiciário”. O Conselho de Segurança da ONU denunciou em junho a falta de cooperação do Sudão com o TPI. O país não assinou o Estatuto de Roma, que ratifica a legitimidade do tribunal.

O Sudão sofre com divisões religiosas, étnicas e sócio-econômicas, acentuadas pelas lutas para se apropriar das riquezas naturais, desde que em 1978 se descobriu petróleo no sul do país. O conflito em Darfur, região ocidental do Sudão, causou a morte de 300 mil pessoas. Cerca de 2,5 milhões estão refugiados. Para a ONU, trata-se de uma dos piores desastres humanitários deste século.

Por temor a represálias, a força conjunta ONU-União Africana em Darfur anunciou que tirará seu pessoal não essencial, mas manterá seus soldados em campo.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2008, 21h38

Comentários de leitores

1 comentário

Apesar de louvável, um Tribunal Penal Internaci...

Beto Advogado (Advogado Autônomo - Civil)

Apesar de louvável, um Tribunal Penal Internacional não terá respeito nem efetividade nenhuma se ficar apenas se metendo em assuntos de tiranetes de países subdesenvolvidos. Infelizmente é só isso que aparece no TPI. No caso em tela, mais questionável ainda é a eficácia de um pedido de prisão de um Chefe de Estado em exercício. Isso é inconstitucional aqui e em qualquer país que preze sua soberania. Uma medida oca, esse "tribunal" tem uma única finalidade que é chamar a atenção da comunidade internacional para determinados problemas. Esperemos esse sujeito ser deposto ou ser entregue por algum sucessor golpista para que possa ser julgado pelos crimes de que é acusado. A verdade é que não existe uma comunidade internacional. E sim um amontoado de países que defendem seus interesses sem pensar no bem maior da humanidade.

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