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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo informa que o banqueiro Daniel Dantas é acusado pela Polícia Federal de ter contratado um coronel do exército israelense para espionar juízes federais da primeira instância de São Paulo. Entre os alvos estariam o juiz Fausto Martin De Sanctis, o mesmo que decretou por duas vezes a prisão do banqueiro e duas vezes teve a decisão derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O juiz foi alertado pelos policiais que preparavam a Operação Satiagraha. O grupo teria também monitorado os passos do delegado Protógenes Queiroz, que comanda as investigações.

Operações suspeitas

Laudo do Instituto Nacional de Criminalística, da PF, diz que o Opportunity omitiu transações atípicas em nome do seu dono, Daniel Dantas, de familiares e funcionários. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o banco é acusado de "dificultar e até inviabilizar" a fiscalização. Ainda de acordo com a reportagem, bancos devem informar ao Coaf, órgão que combate a lavagem de dinheiro, operações suspeitas de clientes. O que não aconteceu.

Honorário suspeito

O jornal O Estado de S.Paulo informa também que o advogado e ex-deputado do PT Luiz Eduardo Greenhalgh teria recebido R$ 650 mil que a PF relaciona ao grupo do sócio-fundador do Opportunity, Daniel Dantas. Em conversa interceptada às 12h13 do dia 4 de abril, o petista discute com um homem identificado como Carlos Amarante como investir seu dinheiro. Em seguida, ele revela, segundo a PF, que recebeu "honorários de R$ 650 mil". Amarante fornece uma conta no HBS Pactual para que a quantia seja depositada. "Há indícios de que esses valores sejam, na verdade, proventos do crime", afirma o relatório da Operação Satiagraha assinado pelo delegado Protógenes Queiroz.

Presidente preocupado

O jornal O Globo informa que as relações do banqueiro Daniel Dantas com o governo preocupam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que discutirá o caso nesta segunda-feira (11/7) na reunião de coordenação política. Há desconforto, por exemplo, com o fato de um petista de confiança, como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, ter envolvido o nome do chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, no episódio.

Segundo fontes, o incômodo com Dantas é tamanho que Lula teria avalizado o acordo para que ele vendesse suas ações na Brasil Telecom, permitindo a fusão com a Oi. Em gravações interceptadas pela PF, Dantas mostra preocupação com a demora da Anatel em aprovar o negócio.

Estrutura das empresas

A Polícia Federal diz que nem mesmo Daniel Dantas e sua irmã Verônica sabem ao certo a estrutura de cada empresa do grupo Opportunity. A PF cita o uso de "empresas prateleira" (que não têm atividade para produção ou circulação de bens e serviços) e de laranjas. Segundo o relatório, um "complexo empresarial criminoso" foi arquitetado. "A participação de Daniel Dantas nas empresas é mínima, especialmente quando comparada com a de sua irmã Verônica Dantas, a qual faz parte de quase todas as empresas pesquisadas", diz trecho do inquérito da Operação Satiagraha. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

CPI do grampo

Apesar do pedido de alguns setores da oposição, líderes da base aliada ao governo e o presidente da CPI das Escutas Telefônicas da Câmara, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmam que as denúncias da Operação Satiagraha não farão parte das investigações na comissão. Uma nova CPI exclusiva para o caso Daniel Dantas também vem sendo descartada por aliados e oposicionistas.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, há um clima de expectativa no Congresso sobre eventuais novas revelações do caso, já que o banqueiro investigado pela PF coleciona amigos parlamentares nas fileiras da oposição e da situação — antes de se aproximar do governo Lula, era notória sua proximidade com tucanos e democratas, informa a reportagem.

Busca em escritórios

O Senado aprovou um projeto de lei que dificultará as buscas e apreensões de documentos e materiais em escritórios de advocacia, grande reclamação da categoria desde o início das megaoperações da Polícia Federal relativas a investigações por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e fraudes. Em 2005, por exemplo, durante a operação Monte Éden, a PF prendeu 24 pessoas — entre advogados e empresários — e promoveu buscas e apreensões em cinco escritórios de advocacia. O Projeto de Lei 36, de 2006, aprovado pelo Senado, aguarda apenas a sanção presidencial para virar lei. A reportagem é do jornal Valor Econômico.

Lacuna na lei

Ainda de acordo com o jornal Valor Econômico, dez anos após entrar em vigor, a Lei de Direitos Autorais sofre questionamentos na Justiça diante de lacunas e imprecisões apontadas por especialistas. A Lei 9.610, de 1998, foi criada para adequar a antiga legislação sobre direitos autorais, da década de 70, aos avanços tecnológicos que implicaram em novas formas de criação artística e de violações das mesmas. Mas, apesar de ter cumprido esse papel, alguns aspectos ainda não alcançaram um entendimento pacífico no Poder Judiciário.

Disputa pela marca

Com decisão em caráter definitivo concedida pelo Superior Tribunal de Justiça, a indústria de calçados norte-americana Converse Inc. está retomando a propriedade da marca All Star no Brasil, pondo fim a um processo que durou cerca de 20 anos. Presente no mercado brasileiro desde a década de 1970, a marca All Star foi indevidamente registrada pelo seu então distribuidor no país, que tinha a licença da marca. De acordo com reportagem do jornal DCI, no mês de março, ocorreu a devolução da marca para a Converse, dando direito para a empresa tomar todas as medidas necessárias para que a decisão fosse cumprida.

Depoimento marcado

O jornal DCI publica que o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, deverá prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo na quarta-feira (17/7). A data teria sido acertada entre os advogados do banqueiro e a PF na sexta-feira. Iso após as cenas de prende e solta que notabilizaram a semana de Dantas e deixa para esta semana os desdobramentos da crise aberta entre o Supremo Tribunal Federal e a Justiça Federal de São Paulo.

Impasse no Cade

A presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina, deve deixar o cargo no dia 27 de julho deste mês e até que seja nomeado um novo presidente para o órgão, pode haver uma rotatividade de quem ocupará o cargo. Isto porque o conselheiro mais antigo que assume em seguida, Ricardo Cueva, deixará o Conselho no dia 8 de agosto. Se ainda persistir o imbróglio no Senado para nomear o novo presidente, quem ficará provisioriamente no posto será o conselheiro Paulo Furquim, que entrou no Cade em janeiro de 2006. A reportagem é do DCI.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2008, 10h26

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