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Proteção ambiental

MPF do Rio quer suspender obras do Clube Vasco da Gama

As obras do centro de treinamento do Clube de Regatas Vasco da Gama, no município de Duque de Caxias, se tornaram alvo de uma Ação Civil Pública. O Ministério Público Federal em São João de Meriti (RJ), juntamente com a Associação Ecocidade, querem interromper as obras. Segundo o MPF, as construções foram feitas em área de manguezal sem licença ambiental.

Além disso, a metade do terreno, que é de propriedade da União, foi sublocada pelo clube para o município, que iniciou as obras de um hospital. Por se tratar de área de preservação permanente, o MPF quer que a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o município não concedam mais qualquer licença ambiental para construção de obra no terreno e que o clube retire todo o entulho do local e recupere a área degradada.

A ação, movida pelo procurador da República Renato de Freitas Souza Machado, é contra a União, o estado do Rio de Janeiro, o município de Duque de Caxias, a Feema, o Ibama e o Clube de Regatas Vasco da Gama. O processo foi distribuído à 4ª Vara Federal de São João de Meriti.

O MPF pede, ainda, a fiscalização do Ibama e da Feema nas obras do Hospital Dr. Moacyr Rodrigues e no depósito onde estão sendo colocados os entulhos para que não avancem para a área do manguezal. Além disso, o procurador da República quer que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente encaminhe à Feema, no prazo de 30 dias, relatórios que comprovem a qualidade do material depositado no terreno para que não seja despejado lixo comum no local.

Caso as determinações não sejam cumpridas, o MPF quer que a União retome os imóveis e impeça a continuidade das obras e o despejo de qualquer material no local. O MPF requer ainda o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o clube e o Ministério Público.

Processo 2007.51.10.003863-7

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2008, 15h50

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