Ex-senador acusado de tráfico de influência pede liberdade

O ex-senador Mário Calixto Filho (PMDB-RO) entrou, nesta segunda-feira (14/7), com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele é acusado de tráfico de influência e está detido há 95 dias por determinação da Justiça Federal Criminal de Vitória (ES). A denúncia partiu do Ministério Público Federal do Espírito Santo.

A defesa de Calixto Filho entende que a prisão deve ser revogada liminarmente diante da sua “manifesta falta de fundamentação”. O decreto da preventiva cita como motivos para a detenção “o fato de Mário gozar de prestígio na sociedade” e “o amplo histórico de problemas criminais”.

Os advogados afirmam que não há nenhuma condenação definitiva contra o ex-senador e que a fundamentação da prisão se baseia em processos ainda em curso. Para a defesa, trata-se de uma tentativa de antecipação da pena, com flagrante violação do princípio constitucional da presunção de inocência.

Outro argumento usado pelo ex-senador é o de que o suposto chefe da quadrilha, Adriano Scopel, já teve sua prisão preventiva revogada, benefício negado a Calixto Filho. “Portanto, além da manifesta falta de fundamentação, a prisão [do ex-senador] ofende os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade”, afirma a defesa.

O HC é contra liminar do Superior Tribunal de Justiça. A defesa quer, assim, a superação da Súmula 691, do STF. Esse dispositivo impede que o Supremo julgue pedido de Habeas Corpus impetrado contra decisão de tribunal superior que indefere liminar

Calixto Filho é empresário e dono de um jornal em Rondônia. Ele foi acusado de usar de sua influência para beneficiar uma quadrilha especializada em importação fraudulenta de mercadorias de luxo.

HC 95.324