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Assistência judiciária

Defensoria não paga, nem negocia, diz OAB-SP sobre convênio

O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, explicou no domingo (13/7) que para renovar o Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública, a Ordem apresentou uma proposta que consistia numa reposição inflacionária de 5,8%, mais um aumento real que compreendia um total escalonado de até 10%.

O convênio entre a OAB e a Defensoria acabou na sexta-feira (11/7). E a seccional divulgou nota dizendo que não nomeará mais novos advogados para atendimento gratuito à população carente do estado enquanto não conseguir o aumento. Os advogados querem negociar um aumento nos valores da tabela de Convênio de Assistência Judiciária maior que o oferecido pela Defensoria Pública.

De acordo com a Defensoria, a OAB-SP desconsiderou cláusula pactuada e não aceitou a proposta de aumento de 5,84%, que seria a inflação do período, como diz nota divulgada pelo órgão. O convênio, de acordo com a Defensoria, previa que a tabela dos honorários advocatícios fosse reajustada, anualmente, conforme a variação inflacionária do período, pelo índice adotado pela administração pública, o IPC-FIPE.

“A Defensoria Pública, inicialmente, não concordou em pagar nem mesmo a reposição inflacionária do período ou discutir um aumento real para a tabela de honorários. Pior, propôs retirar do convênio a cláusula de reajuste inflacionário anual, alegando não ter recursos para suportar as condições do convênio. Portanto, o que a Defensoria vem afirmando não é verdade. Aliás, deve para a Ordem aproximadamente R$ 10 milhões relativos a despesas com infra-estrutura, que precisam se reembolsados, abrangendo o último período do convênio. Não paga, nem negocia”, afirma D´Urso.

Na sexta-feira (11/7), a defensora pública-geral Cristina Guelfi Gonçalves afirmou que já está tomando providências de forma a reorganizar seus serviços para minimizar as conseqüências para a população de baixa renda com a não renovação do convênio da OAB-SP.

Para atender o convênio, que existe desde 1986, a OAB-SP afirma que mantém uma rede de 313 postos em Casas e Salas do Advogado em todo o estado, com mais de 47 mil advogados inscritos. Em 2007, foram quase um milhão de atendimentos à população carente de São Paulo, de acordo com dados da seccional.

O presidente da OAB-SP esclarece, no entanto, que somente após a decisão da Ordem de não renovar o convênio, é que, no início da noite de sexta-feira (11/7), a Defensoria informou à seccional que concordava em fazer a reposição da inflação do período e nada mais.

“É nesse ponto que se encontram as negociações hoje. Caso não haja renovação deste Convênio, que tem mais de 20 anos de existência, isso acarretará a falta de atendimento à população carente de São Paulo e será de exclusiva responsabilidade da Defensoria Pública do Estado. A OAB-SP manterá aberta as negociações, na esperança de que a intransigência dê lugar ao diálogo, visando o interesse público”, alerta D’Urso.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2008, 12h39

Comentários de leitores

3 comentários

Até agora ninguém preocupou-se em ouvir o usuár...

analucia (Bacharel - Família)

Até agora ninguém preocupou-se em ouvir o usuário do serviço. Náo há nenhum cadastro para comprovar estatisticamente a eficiëncia do atendimento. Nem mesmo informam a renda mensal dos clientes. Apenas dizem genericamente que é pobre. Em geral, o que se disputa é o monopólio de pobre. O Magistrato manifestou no sentido de estatizar o serviço, seguindo o modelo inconsciente brasileiro de que até as padarias tëm que ser estatizadas e a iniciativa privada é ruim. Em lugar de se preocuparem em dar autonomia aos carentes para escolherem o advogado de confiança, acabam por violarem a ampla defesa ao impor um advogado do Estado ou do Convënio e quererem autonomia financeira para os Defensores que integram uma elite. Isso é o mesmo que criar uma Delegacia de Ricos para "defender" os pobres. Se criar cargos de Defensores fosse a soluçao, o Rio de Janeiro deveria estar bem melhor do que Santa Catarina, mas náo está. Com esse modelo continuaráo sempre pobres e mantendo uma elite para dominá-los, mas com o argumento de protegë-los. O Brasil precisa adotar é o modelo europeu e norte-americano de assistëncia jurídica em que o cidadáo carente aprovado pela triagem recebe um documento do EStado e escolhe o advogado de sua confiança, o qual será devidamente remunerado. O caminho é a Descentralizaçao da assistëncia jurídica, cujo debate já iniciou em alguns setores.

Em face da importância do tema, consideramos : ...

Flávio Haddad (Advogado Autônomo)

Em face da importância do tema, consideramos : A) A OAB/SP inclusive por dever legal (ESTATUTO DA OAB) não pode e não deve interromper o atendimento aos cidadãos, mesmo com a manutenção dos valores irrisórios (sempre aceitos pela entidade), sob pena de estar punindo os milhares de cidadãos sem recursos economicos para constituir advogado que diariamente buscam a tutelar jurisdicional, em sua grande maioria no Direito de Família; B) A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, não pode e não deve se mostrar intransigente, elegando um árbitro para intermediar a negociação com a OAB/SP, uma vez que, seus dirigentes são sabedores de que, mesmo com o convênio, o atendimento ao cidadão que comprova e declara a hipossuficiência economica, deixa muito a desejar, seja pelo atendimento feito por estagiários (bas sedes da PGE), seja pela não fiscalização dos serviços prestados pelos advogados conveniados. Portanto, tem este a finalidade, de em nome daqueles que nunca tem vez, nem voz, as partes, sem hipocrisia, busquem uma solução URGENTE !

Com devido respeito, "... na esperança de que a...

ca-io (Outros)

Com devido respeito, "... na esperança de que a intransigência dê lugar ao diálogo, visando o interesse público,..." faz lembrar quando o Senhor ficou contra os Respeitaveis Funcionários do Judiciário, inclusive intentou ação. Pouca gente sabia que os Escreventes, faziam vaquinha para ter condições de trabalho na época,comprar computador, impressora, programas, etc etc etc, água compram até hoje no interior. Eles amam o que fazem. Agora mais uma vez experimente do mesmo veneno, já em 1933 Dr. MARTIN NIEMÖLLER,previa, faz só 75 anos.Realmente nosso Exec. é intransigente e insensivel.

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