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Segunda Leitura

Segunda Leitura: Pesquisa mostra transparência nos tribunais

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Vladimir Passos de Freitas 2 - por SpaccaO Judiciário brasileiro começou a ser avaliado e, justa ou injustamente, criticado, nos últimos 10 anos. Atualmente, outros atores, além dos próprios magistrados, promovem análises e estudos sobre este Poder da República. Sua ação, limites e eficiência são temas de múltiplas facetas. A transparência dos tribunais é uma delas. Tão importante quanto desconhecida.

A transparência e o direito à informação dos atos da administração pública estão previstos no artigo 13, item 3, da Convenção Americana de Direitos Humanos, na Constituição de 1988, artigo 5º, incisos XIX e XXXIII, e nas Leis 8.078/90, artigos 6º e 31, 9.784/99, artigo 2º, parágrafo único, inciso V; 10.257/01, artigo 40, parágrafo 4º, incisos II e III; e 10.650/03. E o direito à informação não se restringe ao que consta nas repartições públicas, mas também na obrigação do Estado produzi-la, quando inexistente.

No entanto, nem sempre o Judiciário cumpre esta exigência. Pesquisa feita no primeiro semestre deste ano por estudantes da graduação em Direito da PUC-PR, revisada pelo Ibrajus, revela, pela primeira vez na história da Justiça brasileira, qual a postura das 56 Cortes de Apelação (Veja pesquisa aqui). O levantamento foi feito através de visita aos sites dos tribunais. Foram formuladas 18 perguntas para os TJs e TRFs (uma delas desdobrada em duas) e 16 para os TRTs.

Os tribunais mais transparentes (o cálculo é por respostas positivas) foram: Justiça Estadual: 1º, TJ-RS (15); 2º, TJ-RJ (14); e 3º, TJ-MS (13); Justiça Federal: 1º, TRF-4 (16); 2º, TRF-5 e TRF-3 (14); Justiça do Trabalho: 1º, TRT-9 (14); 2º, TRT-2 (13); e em 3º, TRTs da 19ª e 22ª (12). Na média geral, os TJs tiveram 15 sim e 12 não; os TRFs, 4 sim e 1 não; e os TRTs, 14 sim e 10 não. Portanto, os Tribunais Federais possuem maior transparência. A soma de todos os tribunais (56) revela a média de 11 sim e 7 não.

Da pesquisa podem ser extraídas algumas conclusões. A maioria absoluta de tribunais dá destaque às ouvidorias (43 sim e 13 não). Porém, sete TJs não possuem link para Corregedoria, o que representa um atraso, pois dificulta aos interessados qualquer tipo de reclamação. De todos os TJs e TRFs, apenas dois (TJ-RS e TJ-RJ) possuem dados sobre ações penais originárias (foro privilegiado=réus prefeitos, juízes, etc.). Nos demais, tudo é mistério. De todos os tribunais examinados, somente três têm previsão para sustentação oral por vídeo-conferência (TRF-4, TRTs 13 e 19), facilitando o acesso à Justiça.

São 53 os tribunais que publicam seus acórdãos e três os que não os divulgam na internet. Quanto às sentenças de primeira instância, 37 as colocam na internet e 19 não. Alguns publicam estatísticas dos desembargadores e até mesmo dos juízes de primeiro grau (TRF-2). Esta boa iniciativa permite o controle da produtividade dos juízes. A maior parte dos tribunais assegura informações sobre licitações (55 sim e um não) e alguns vão além, fornecendo dados sobre despesas (TRT-8).

A pesquisa não aponta, mas quem se dispuser a aprofundar o exame do tema, verá que os sites variam de tribunal para tribunal. Alguns se caracterizam pela elegância (TJ-PR), outros pela facilidade das buscas (TRT-12 e TJ-CE). Há iniciativas que são bons exemplos: setor de “Pesquisa de Satisfação do Usuário” (TJ-SC), indicação do valor de custas judiciais (TJ-AM), setor “Fale com a Presidente” (TJ-PA), Programa de TV Semanal (TJ-RN), preocupação com o meio ambiente (TRT-16 e TRF-4), ensino à distância (TRT-18), estatísticas precisas pelo número de habitantes (TRT-21), campanhas institucionais, como de reciclagem do lixo (TJ-SE), ampla publicidade à inutilização de processos (TRF-3) e Universidade Corporativa, iniciativa inovadora na área do ensino (TRF-1.).

Alguns aspectos poderiam ser aprimorados. Por exemplo, há sites com fotos de seus dirigentes em inaugurações, resvalando em personalismo provinciano. Outros com chamadas excessivas (TJ-MT). Um bom site não coloca, entre as figuras humanas, nenhuma com traços indígenas, ou seja, parte de sua população (TJ-AP). Outro, bom também, dá destaque à revista do tribunal, apesar das revistas de jurisprudência terem os seus dias contados em razão da Internet (TRF-5). Há ainda o site de um TJ que fez apenas um ponto positivo, portanto, muito aquém do mínimo.

Voltando ao início, a transparência e a informação, além de direito do cidadão, dão ao Judiciário maior respeito e credibilidade. Aos tribunais, cabe ofertá-las e à sociedade organizada (leia-se ONGs), quando omissos, cobrá-las.

 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

parabéns ao articulista. Apenas ressalto que a ...

analucia (Bacharel - Família)

parabéns ao articulista. Apenas ressalto que a pequena quantidade de comentários e visitas ao tema pode revelar que há pouco interesse no meio jurídico para tratar do tema. O CNJ deveria ler os artigos deste brilhante profissional para subsidiar o seu trabalho. Proponho que fale sobre as ouvidorias no ämbito dos Tribunais.

O articulista mostra como andam os Tribunais em...

Felipe (Serventuário)

O articulista mostra como andam os Tribunais em termos de transparência. O que mais me surpreendente é que somente dois deles possuem informações acerca das ações penais nos Tribunais. Seria interessante fazer uma pesquisa do porquê desta situação. E o STF e STJ? Como se dá a transparência nos dois tribunais superiores? Seria também interessante uma pesquisa que esclarecesse este aspecto! De qualquer forma, a mostra sobre a transparência no Judiciário foi uma ótima iniciativa.

Ilustríssimo Professor Doutor Vladimir Passos d...

Torres (Outro)

Ilustríssimo Professor Doutor Vladimir Passos de Freitas, Gostaria de saber como poderíamos ter acesso aos resultados, na integra, da pesquisa que mostra a transparência nos tribunais, visto que não foi citado o nosso Regional (TRT 14ª Região). Saudações e muito obrigado.

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