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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

O Estado de S. Paulo publica que o banqueiro Daniel Dantas é acusado pela Polícia Federal de ter contratado um coronel do exército israelense para espionar juízes federais da primeira instância de São Paulo. Entre os alvos estariam o juiz Fausto Martin De Sanctis, o mesmo que decretou por duas vezes a prisão do banqueiro. Dantas teve duas vezes a prisão derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O juiz foi alertado pelos policiais que preparavam a operação que prendeu Dantas. O grupo teria também monitorado os passos do delegado Protógenes Queiroz, que comanda as investigações.

Opinião

O advogado criminalista e conselheiro federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, publica artigo no jornal Folha de S. Paulo elogiando a decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, de livrar o banqueiro Daniel Dantas da prisão temporária e, um dia depois, da prisão preventiva. O advogado também repudia as críticas feitas ao ministro por ter proferido tais decisões. “O emparedamento do Poder Judiciário por causa de decisões que possam desagradar à opinião pública nos coloca na inaceitável condição de reféns de algo que se presta a aniquilar a própria razão de ser do Judiciário numa sociedade democrática. Se o juiz, seja ele de que grau for, tiver que decidir atendendo ao clamor público, teremos não a aplicação do direito com seus princípios, mas um linchamento”, diz Toron no artigo.

Chefe da PF

A Folha publica ainda entrevista com o ministro da Justiça, Tarso Genro. O ministro disse que houve “espetaculosidade” na operação, mas concordou com o uso de algemas pela PF. Defensor do procedimento, disse que, se houve algum erro da polícia, foi o “empurrão no porteiro [na casa do investidor Naji Nahas], e não nas algemas no Daniel Dantas”. Chefe da Polícia Federal, Tarso elogiou o trabalho “muito bem-feito, com momentos de infiltração de alta qualidade e apuração técnica rigorosa” do delegado Protógenes Queiroz, responsável pelo inquérito que culminou na prisão de Dantas.

Mal-estar

O confronto entre o ministro Gilmar Mendes e o juiz federal Fausto Martin De Sanctis no caso Daniel Dantas pode evoluir para um conflito institucional e é certo que haverá iniciativas na esfera do Ministério Público Federal, prevendo-se representação criminal por suposto crime de responsabilidade de Gilmar Mendes. A afirmação é do repórter Frederico Vasconcelos e da jornalista Ana Flor, em reportagem publicada neste domingo na Folha. Segundo o jornalista, a troca de acusações podem ser apenas sinais do calor da hora, mas dificilmente o episódio tenderá para uma acomodação, pelo fato de a queda de braço ter causado um mal-estar como há muito não se via.

Nada a declarar

Já o presidente do STF disse neste sábado (12/7) no Rio que considerou “absolutamente normal” a reação de procuradores e juízes federais contra a sua decisão de ter mandado soltar, pela segunda vez em menos de 48 horas, o banqueiro Daniel Dantas. “É normal [a decisão dos magistrados]. Não quero comentar. Tudo está na minha decisão”, disse Mendes à Folha depois de participar de uma banca examinadora de tese de doutorado na PUC do Rio.

Impunidade e colarinho branco

“Não se constata eficácia na execução de penas aplicadas nos chamados crimes de colarinho branco, muito menos elevado índice de condenações”, afirmou o juiz federal Fausto Martin De Sanctis em entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo. O juiz disse não concordar com o resultado da pesquisa feita pelo Núcleo de Estudos da Violência e da Pena da Escola de Direito FGV, segundo a qual — amparada em análise de 380 acórdãos —, chega a 94,4% o índice de condenações por violação à Lei 7.492/86 (Lei do Colarinho Branco) no Superior Tribunal de Justiça. “Número de condenações, por si só, jamais pode significar que não exista impunidade”, declarou o juiz. “Ao contrário, a impunidade se faz presente, em especial, nos delitos econômicos, intitulados de colarinho branco, à medida que não se verifica cumprimento de sanção, nem mesmo restritiva de direitos, confirmando lamentavelmente sentimento de frustração.”

Sob suspeita

O procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Geraldo Costa da Camino, pediu o afastamento do cargo e o indiciamento do presidente da corte, João Luiz Vargas, para investigar suspeita de prevaricação. O pleno do tribunal julgará os pedidos no dia 28. Vargas foi sócio da empresa IGPL, subcontratada para prestar serviços ao Detran, alvo de um esquema de fraude investigado pela Polícia Federal. Vargas alega que deixou a sociedade antes do contrato firmado com o Detran. A informação é do Estadão.

Ambulantes

O Ministério Público de São Paulo vai pedir à Justiça a quebra do sigilo bancário e fiscal dos 13 envolvidos no suposto esquema de propinas de camelôs ilegais que atuam na região do Brás, zona leste de São Paulo. O objetivo, segundo notícia do jornal O Estado de S. Paulo, é apurar o caminho do dinheiro obtido com a extorsão dos cerca de 7 mil ambulantes da região. Além de verificar para onde foi o dinheiro das extorsões, segundo o promotor José Carlos Balt, a quebra do sigilo deve servir para apontar outras pessoas envolvidas no esquema. "Esse período de prisão temporária é importante para que a polícia corra atrás do máximo possível de provas, para que elas não se percam", disse.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2008, 11h02

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