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Voz do povo

Judiciário não pode ser emparedado por contrariar clamor público

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Logo após a concessão da primeira liminar no caso da Operação Navalha, ainda no ano passado, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal foi alvo de um covarde e sórdido ataque: um vazamento dava-o como envolvido no caso. Custa a acreditar que até agora, como denunciou o ministro, não se tenha feito nada para apurar a responsabilidade pelo ocorrido.

Na linha do absurdo, o titular da pasta da Justiça, Tarso Genro, afirmou que "os advogados" eram responsáveis pelo vazamento. Sim, descontentes com a concessão da medida pleiteada, puseram-se a detratar seu prolator...

O ministro Gilmar Mendes, com a autoridade que o cargo de presidente do STF lhe confere, veio a público à época e disse que a exibição de pessoas algemadas como troféus em uma ação simbolicamente punitiva contra meros suspeitos; que os vazamentos de material incriminatório cobertos pelo sigilo, mas que legitimam as operações da Polícia Federal; que o escracho público e as prisões temporárias decretadas a granel para o fim de ouvir o suspeito; que tudo isso representa um desrespeito ao Estado de Direito, cuja nota característica é exatamente a observância dos direitos e das garantias fundamentais. Indo além, disse que o procedimento da Polícia Federal é coisa de gângster.

No recente caso da prisão de Daniel Dantas, Celso Pitta e, entre muitos outros, Naji Nahas, repetiram-se as fórmulas de escracho. Um dos detidos foi filmado de pijamas, e as prisões temporárias foram decretadas apenas para que os sujeitos fossem ouvidos. Não havia, como manda a lei, nenhuma imprescindibilidade na prisão para as investigações. A despeito da censura da Suprema Corte, a imposição de prisões temporárias tem sido uma constante nas operações da Polícia Federal.

Mas, agora, como revelou a Folha na última sexta-feira, o próprio STF foi monitorado pela PF. O juiz nega que tenha determinado a investigação contra quem tenha foro por prerrogativa de função. Isso, obviamente, não exclui os funcionários do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal e os advogados, que não têm o foro privilegiado.

A Polícia Federal, por meio de seu diretor, nega o fato. Mas teria a desembargadora federal mentido ao informar a ocorrência? E o vídeo em mãos da PF? É gravíssima a notícia de que o gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal foi monitorado pela Polícia Federal em razão de uma ordem expedida por um juiz federal.

Não são apenas valores ligados à hierarquia jurisdicional que se rompem, mas fica vulnerada a própria independência da mais alta magistratura nacional. E tudo porque o ministro, a despeito do juízo que se faça sobre o acerto ou não de sua decisão, de forma independente e corajosa, determinou a soltura de alguém que calha ser banqueiro e execrado pela opinião pública.

O emparedamento do Poder Judiciário por causa de decisões que possam desagradar à opinião pública nos coloca na inaceitável condição de reféns de algo que se presta a aniquilar a própria razão de ser do Judiciário numa sociedade democrática. Se o juiz, seja ele de que grau for, tiver que decidir atendendo ao clamor público, teremos não a aplicação do direito com seus princípios, mas um linchamento.

Para os que imaginam ser esse um modo democrático de realização da Justiça, isso, não custa lembrar, realiza o ideal nazista, segundo o qual "direito é aquilo que é útil aos interesses do povo" (Gilmar Mendes, Folha, 24 de outubro de 1993). Não por acaso se tem insistido que o combate à criminalidade deve ser feito dentro dos marcos da legislação e com a rigorosa observância do devido processo legal. Do contrário, campeará o autoritarismo de quem se julga intérprete dos "interesses do povo".

Também merece profundo desprezo a justificativa dada para a insólita bisbilhotice: ver e ouvir as conversas dos advogados com os assessores do ministro. Querem criminalizar o que há de mais corriqueiro no trabalho do advogado, isto é, a visita a gabinetes de juízes para a entrega de memoriais e/ou exposição de razões.

O patrulhamento da atividade do advogado remete-nos à ditadura, qualificando-se todo o episódio como uma inadmissível prática própria de Estados de Polícia. Enfim, um grave atentado ao Estado de Direito.

Por fim, a vontade política de reprimir a criminalidade econômica, os que usam black-tie, não se compadece com abusos de qualquer espécie. O que ontem se combateu como opressão dirigida aos segmentos desfavorecidos, porque afrontoso aos direitos humanos, não pode, perversamente, vir validado e aplaudido hoje como se fosse a "democratização do direito penal". Cria-se um inaceitável caldo de cultura da violência estatal.

Para coibir esse nefasto processo, a ação do ministro Gilmar Mendes, mais do que justa, foi providencial.

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo deste domingo (13/7)].

 é advogado, professor de Direito Penal da PUC-SP, doutor em Direito Penal pela USP e Conselheiro Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2008, 11h12

Comentários de leitores

50 comentários

OS “DONOS” DA LEI . ENTÃO O JUDICIÁRIO NÃO...

Pe. ALBERTO (Professor)

OS “DONOS” DA LEI . ENTÃO O JUDICIÁRIO NÃO PODE SER EMPAREDADO PELO CLMOR PÚBLICO, MAS PODE SER MANIPULADO PELOS INTERESSES PARTICULARES ??? O grande problema dos"donos" da lei - a classe dominante e a mídia capitalista PIC/PIG - é que ficam com muito tró-ló-ló para justificarem o injustificável - bem baixinho..., querendo proteger os seus e os que estão a serviço dela.- Na realidade, o que incomoda aos que têm consciência crítica é a atitude farisáica de dois pesos e duas medidas utilizada pelos velhacos travestidos de senhores de bem e que determinam o que pode e o que não pode. Senão, vejamos o exemplo abaixo que fala por si só ... " Jovem que tentou roubar Gilmar Mendes tem pedido de liberdade provisória negado ... (...) pelo juiz Eduardo de Castro Neto, ...- alegando que a liberdade de Jéfferson poderia representar um risco para a sociedade." 17/07/2008 - 19h20 fonte : http://noticias.uol.com.br OBSERVEM A DESFAÇATEZ : o pobre rapaz (na verdade, os pobres) representa um risco para a sociedade. Agora, os da tiiuurrma de ll es, não né ?!?!?!

Quanta demagogia! Cada qual defende o que lh...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Quanta demagogia! Cada qual defende o que lhe interessa, não é mesmo? O Judiciário não está emparedado coisa nenhuma. As autoridades estão fazendo o que bem entendem, e nos chamando de idiotas na cara dura. Certamente o Dr. Toron, com sua grande experiência, sabe muito bem o poder que possuem essas pessoas que estão sendo contestadas publicamente. Colocaram escutas no STF??? Bom, primeiro é preciso que provem isso. A PF não pode ser motivo de reportagens tendenciosas, como vem promovendo o CONJUR, sistematicamente. Segundo, o que têm para esconder os nossos excelentíssimos ministros???

Concordo com sr. Ricardo Cubas, pois no caso la...

fatmancofat (Outros)

Concordo com sr. Ricardo Cubas, pois no caso lamentável do casal nardoni, foi vantajoso para o Supremo Tribunal pois gerou muitas Luzes nos Holofortes dos Magistrados Certo? Foi o mesmo sensacionalismo daquele caso do assassino O. J. Simpson que matou a mulher em Hollywood lembram-se? ´Varios procuradores americanos foram afastados daquele Caso Absurdo e a absolvição do REU foi garantida pelo poder Hollywoodiano e todos que ficaram sairam bem nas fotos e nas cenas tb? Imaginam quantos milhoes de dolares renderam a todas as emissoras americanas que fizeram a cobertura? IGUALZINHO AQUI, SÓ QUE OS MILHÕIES DE REAIS SÃO A REALIDADE. PORQUE O SR.GILMAR MENDES QUE SÓ ELE SE ACHA JUSTO E DEUS ABSOLUTO NÃO MANDA SOLTAR AQUELA PAUPERRIMA COITADA QUE PEGOU UM TUBO DE SHAMPOO PRA LAVAR PROPRIOS CABELOS E OS DA SUA FILHINHA? LEMBRAM-SE DESSE TRISTE CASO. A COITSDA PARECE QUE PERDEU UMA VISTA DE TANTO APANHAR DAS OUTRAS DETENTAS CRIMINOSAS REALMENTE FALANDO, APOSTO QUE A COITADA AINDA ESTÁ PRESA, POIS PASSOU NA TV GLOBO, SBT E BAND QUE OS HABEAS CORPUS PEDIDOS POR ADVOGADO GRATIS DO ESTADO NÃO SURTIRAM NENHUM EFEITO DE PENINHA NOS CORAÇÕES DE AÇO DOS MAGISTRADOS DEUSES DO UNIVERSO. AH, AQUELA DITADURA MILITAR QUE DUROU VARIAS DECADAS SÓ MUDOU DE RAZÃO SOCIAL, ERAM OS MILITARES E CIA E AGORA SÃO OS MAGISTRADOS & DEUSES & SUPREMOS SOCIEDADE ANONIMA E ILIMITADA. É COMO DISSE AQUELA GRANDE MINISTRA PENSADORA ZELIA CARDOSO DE MELLO: O POVO BRASILEIRO ESTEVE E ESTARÁ SEMPRE SÓZINHO POIS É SÓ UM DETALHE., ELA TEM TODA RAZÃO..O QUE A OPINIÃO PUBLICA DO ZÉ POVINHO QUE VOLTOU A COMER MENOS POR CAUSA DA VOLTA DA INFLAÇÃO VAI FAZER CONTRA AS INJUSTIÇAS? RE: NADA!POIS UM DETALHE NÃO PODE NADA NÃO, NUNKINHA..QUE ESPERANÇA SEU ZÉ POVINHO.

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