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Hora da Justiça

Entrevista: Álvaro Ciarlini, secretário-geral do CNJ

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Desde que foi criado, há três anos, o Conselho Nacional de Justiça enfrentou e venceu importantes batalhas. Fez a limpeza do nepotismo no Judiciário e enquadrou juízes e outros servidores no teto salarial, até então mera peça decorativa na legislação. Há duas semanas, colocou no ar o Sistema Justiça Aberta, que permite aos cidadãos acompanhar a produtividade dos juízes — um passo como jamais foi dado rumo à transparência deste poder.

O maior gargalo da Justiça, contudo, ainda não foi devidamente atacado: a lentidão, que faz com que todas as outras conquistas fiquem em segundo plano. Mas no que depender do novo secretário-geral do CNJ, juiz Álvaro Ciarlini, a hora de acertar os ponteiros com o relógio chegou.

“As administrações anteriores consolidaram o nome e a imagem do CNJ e afirmaram suas atribuições constitucionais. Agora, entramos na fase de identificar as deficiências para adotar políticas e resolver os problemas crônicos do Poder Judiciário”, afirmou o juiz em entrevista à Consultor Jurídico.

Entusiasmado com os desafios do novo cargo, o secretário, que tomou posse na última terça-feira (8/7), aponta avanços nas soluções já adotadas e implementadas pelo Conselho. Em alguns Juizados onde o CNJ instalou seu projeto de processo digital, o tempo de tramitação das causas foi reduzido em até 70%, comemora Ciarlini.

O papel do secretário-geral do CNJ na busca da eficiência na prestação da Justiça é o de coordenar as ações. Dele dependem em grande medida a velocidade da aplicação dos projetos e injeção de recursos decididos pelos conselheiros. Entusiasmo para a tarefa não falta a Ciarlini: “Nunca esteve tão perto a possibilidade de identificar as deficiências e atacá-las pontualmente, para fazer o Judiciário cumprir sua missão de distribuir justiça”.

Nascido no Rio de Janeiro, Ciarlini é mestre em Filosofia e doutor em Direito pela Universidade de Brasília. É juiz no Distrito Federal desde abril de 1994. Antes de assumir no CNJ, era o titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Leia a entrevista

ConJur — O CNJ deve dedicar mais tempo à tarefa de fixar políticas para o Judiciário ou à de fiscalizar e punir juízes por desvios éticos?

Álvaro Ciarlini — O Conselho tem as duas atribuições e tem de cuidar das duas com o mesmo zelo. Há a obrigação de fiscalizar condutas de magistrados, em todas as esferas, que é a função da Corregedoria Nacional de Justiça. E existe a estrutura para fazer a análise das necessidades, das demandas do Judiciário, para coordenar ações políticas que façam a Justiça atingir um alto grau de eficiência.

ConJur — O Conselho ainda enfrenta resistências de juízes de primeira instância e tribunais?

Ciarlini — O CNJ foi muito criticado e olhado com desconfiança no início, mas eu sinto que já há a compreensão da importância desse órgão, principalmente no sentido de zelar pela imagem do Poder Judiciário e de garantir que a Justiça cumpra seu dever. As administrações anteriores trataram de consolidar o nome, a imagem do CNJ e a firmar suas atribuições constitucionais. Agora estamos em uma nova fase, de percepção das deficiências e adoção de políticas para que o Judiciário faça valer princípios como o da razoável duração do processo, por exemplo. Isso significa trabalhar fortemente para encontrar soluções para problemas crônicos do Poder Judiciário.

ConJur — A lentidão é o mais crônico dos problemas da Justiça?

Ciarlini — A lentidão é um tema que está na pauta e há um princípio constitucional, da razoável duração do processo, que precisa ser cumprido. Mas o que é razoável fazer diante de tamanha demanda? A lentidão é um problema complexo. Está ligado a diversos fatores, que têm de ser examinados de forma sistêmica. A carga de trabalho de um juiz brasileiro, por exemplo, é absurda, talvez seja a carga de trabalho mais pesada do mundo. Quando deixei a 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para assumir a secretaria do CNJ tinha 17 mil processos em curso.

ConJur — Quantos processos entram em uma Vara de Fazenda Pública do DF por mês?

Ciarlini — Entre 300 e 400 processos. Em períodos especiais, como no ajuizamento de lotes de execuções fiscais, pode ultrapassar mil casos por mês.

ConJur — Dá para julgar mil casos por mês?

Ciarlini — Não tem como administrar esse volume de processos. Mas eu dei o exemplo para mostrar que é preciso examinar com profundidade o problema. Porque não há juiz que dê conta de mil processos em um mês. A proposta da direção do CNJ é de estudar a origem dos problemas com mais seriedade. A partir do momento que identificarmos os gargalos, teremos meio caminho andado para obter as respostas. O CNJ trabalha hoje pela integração dos tribunais para que possamos dar uma resposta uniforme a determinados problemas.

ConJur — Integrar os tribunais significa investir em tecnologia?

Ciarlini — Há a idéia de investir fortemente nessa área, mas de forma conseqüente porque o CNJ deve dar o exemplo de austeridade e de legalidade.

ConJur — Em quanto tempo todos os atos processuais poderão ser feitos pela internet?

Ciarlini — Nas gestões passadas se falou que em cinco anos o Judiciário estaria completamente informatizado e automatizado. Fez-se a eleição de uma ferramenta de informatização que, acreditava-se, daria conta do recado. Mas depois se percebeu que a questão é mais complexa. Cada região do Brasil, cada órgão do Poder Judiciário tem suas próprias contingências e sua complexidade.

ConJur — Não é possível simplificar essas peculiaridades regionais, adaptá-las a padrões nacionais?

Ciarlini —Nós não podemos adotar soluções que tendam a simplificar os problemas. Os problemas existem por si. As soluções devem resolver os problemas. Não podemos tentar ajustar os problemas às soluções.

ConJur — O que já foi feito de concreto para atacar a lentidão judicial?

Ciarlini — O Projudi [sistema de informática do CNJ chamado Processo Judicial Digital], por exemplo, está sendo implantado em diversos lugares e tem gerado resultados bastante proveitosos. Pelo sistema, o andamento do processo é todo digital. Não há papel. Em alguns Juizados Especiais nos quais o sistema foi instalado junto com equipamentos, softwares e treinamento fornecidos pelo CNJ — e com as adaptações necessárias à realidade local — o tempo de tramitação do processo diminuiu em até 70%. Estamos também articulando ações com a Secretaria de Reforma do Judiciário para levantar as principais deficiências e atacá-las.

ConJur — O sistema Justiça Aberta inovou ao tornar transparente a produtividade dos juízes, mas sofreu muitas críticas até ser instalado. A que o senhor atribui essa resistência da magistratura de ter seu trabalho fiscalizado pela sociedade?

Ciarlini — O sistema tem como objetivo a coleta de dados das serventias judiciais e extra-judiciais. E revela um retrato imediato da situação das varas em cada local. Os juízes são preocupados com estatísticas porque ninguém deseja ficar com trabalho atrasado, em que pese o tamanho da carga e o volume de processos que tem para julgar. Os juízes temem que sejam feitos rankings e comparadas varas que tem melhor estrutura, informática, mais servidores, com outras que têm estrutura precária. Seria uma comparação injusta. Porque, neste caso, o que produziu menos pode ter trabalhado tanto quanto o que produziu mais.

ConJur — Mas sem essa comparação não é possível identificar onde estão as deficiências para corrigi-las.

Ciarlini — O sistema não tem o propósito de criar um ranking nacional de juízes. O objetivo é exatamente colher dados estratégicos para decidir as medidas que devem ser tomadas do ponto de vista de políticas para o Poder Judiciário. E para identificar as deficiências não é preciso fazer ranking. Com os dados em mãos, o CNJ então passa a agir proativamente no sentido de dar o atendimento adequado para as áreas com problemas. Os juízes devem se tranqüilizar porque isso não é uma inquisição.

ConJur — A correção das deficiências não passa pela redução das férias dos juízes de 60 para 30 dias, como é para os outros cidadãos?

Ciarlini — O período de férias para juízes não foi criado aleatoriamente, não é uma benesse. Os juízes estão sob constante tensão emocional. Um magistrado que trabalha na esfera penal passa o dia decidindo sobre homicídios, latrocínios, estupros... E depois ainda vai para casa de noite e, muitas vezes, trabalha nas sentenças. Não tem horário de trabalho. Isso faz com que o juiz entre em um processo de esgotamento mental e físico muito grande, que justifica um período maior para recompor sua saúde. Tenho quase 15 anos de magistratura e dou meu testemunho: é uma função das mais desgastantes. Do ponto de vista fisiológico, esse período é necessário.

ConJur — Há propostas no Congresso que reduzem as férias de juízes?

Ciarlini — Vamos discutir. Só desejo que a discussão seja embasada em parâmetros científicos. Se houver uma análise séria, a discussão é saudável. Não pode ser só um ataque aos juízes. O receio é que tenhamos um período diminuto de férias e que os juízes passem a adoecer e a entrar de licença médica. O que é, aliás, corrente já hoje.

ConJur — Falta só gerenciamento ou faltam recursos financeiros para o Judiciário?

Ciarlini — Um pouco de cada coisa. Nossa mentalidade sobre a Justiça tem que acompanhar os movimentos históricos. Os paradigmas sociais e políticos se alteraram e o Poder Judiciário ainda não conseguiu se adequar a essas mudanças. Temos de pensar em como a Justiça pode, efetivamente, andar na velocidade de seu tempo. Mas é preciso acolher as mudanças sem que elas afrontem liberdades constitucionais. É um desafio complexo.

ConJur — Esse embate entre os avanços e a garantia dos direitos se verifica claramente na discussão em torno da adoção do interrogatório por vídeo-conferência, não? Os defensores do sistema apontam para a economia e a tecnologia. Os que o atacam apontam para as garantias fundamentais...

Ciarlini — De fato, são esses os embates. Os paradigmas vão se alterando e nós começamos a aceitar novos conceitos em virtude da sofisticação, da rapidez, da velocidade da vida. Com o Judiciário acontece a mesma coisa. A vídeo-conferência e a tele-audiência merecem reflexão sobre o risco de se violar direitos constitucionais das pessoas envolvidas nos procedimentos penais. Hoje, há decisões que não admitem a vídeo-conferência por reputá-la como cerceadora de direitos. Mas está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta essa matéria e traz nova estrutura normativa para garantir os direitos de presos e outras pessoas que respondem a processos criminais. Claro que é impossível ficar imune contra os abusos. O que nós temos que criar é uma estrutura de detecção desses abusos quando eles ocorrem. E aí ter respostas rápidas e enérgicas para coibi-los.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2008, 0h00

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6 comentários

O Ministro "visita" a redação de um jornal num ...

Felippe Mendonça (Professor Universitário)

O Ministro "visita" a redação de um jornal num dia como hoje e ninguém vai falar nada!? Isso é censura! Manifestem-se!

Mesmo os que defendem o Ministro, manifestem-se...

Felippe Mendonça (Professor Universitário)

Mesmo os que defendem o Ministro, manifestem-se quanto ao fato do ConJur só estar dando voz a um dos lados do debate. Isso é um atentado à Democracia. Outros sites estão noticiando imparcialmente, enquanto o ConJur só demonstra os apoios dados ao Ministro. Na página inicial do site tem 3 artigos voltados a sua defesa, enquanto 130 juízes se manifestaram contra, procuradores pediram seu impeachment... O Ministro, como noticiado, está visitando a redação do ConJur. Isso é uma forma de censura! Manifestem-se, por favor. Eu rogo aos debatedores de ambos os lados pelo debate quanto a parcialidade do ConJur, para que o site veja o prejuízo à sua credibilidade jornalística. (leiam meus comentários anteriores) Felippe Mendonça Coordenador da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/Santo Amaro, membro da Comissão homônima na Secção São Paulo, especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional.

Para concluir, com a implementação de sua Comis...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Para concluir, com a implementação de sua Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, quando os dados estatísticos corretos, de estatística analítica que é muito mais complexa e diferente da estatística primária simplesmente descritiva, quando estes dados começarem a ser expostos, seja qual for o Presidente do CNJ, ninguém gosta de ter suas mazelas expostas de tal modo que para cada falácia ou achismo, "eu acho que tal fato é a causa", virá contra exemplos cientificamente fundamentados. Lastimável que nos cursos de Direito não conste como obrigatórias cadeiras de estatística descritiva, elementos mínimos de estatística analítica, como também faltam cursos obrigatórios de lógica formal, ciência forense, e na maioria dos cursos hoje em dia nem mais medicina legal faz parte do currículo. O CNJ está chutando, não há outra metáfora, chutando o Judiciário Brasileiro do século XV e Santa Inquisição para o Século XXI, esta transição causará reações do aparato inquisidor. E se chamarem Gilmar Mendes de Napoleão de hospício, de hospício um Doutor em Direito pela Alemanha não tem nada, é conversa de inveja de quem não tem doutorado contra quem tem, e segundo, Napoleão x inquisição é elogioso.

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