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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

O advogado Nélio Machado, que defende o banqueiro Daniel Dantas, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal com críticas ao que classificou de “linchamento”, publica neste sábado o jornal O Estado de S. Paulo. “As circunstâncias da prisão corresponderam a um linchamento. E o retorno à prisão também representou algo que não é compatível com a realidade que hoje o Brasil vive, sob a vigência de uma Constituição democrática”, afirmou.

Para ele, a decisão do STF, que livrou Dantas da prisão preventiva, “é compatível com os preceitos constitucionais". Disse não acreditar na possibilidade de um novo pedido de prisão contra seu cliente. "Não acredito, pois a primeira prisão, a temporária, foi rechaçada. A prisão preventiva também foi repudiada. E o Direito brasileiro só conhece a prisão em flagrante, a preventiva e a temporária. Então, vão ter que inventar outra coisa em uma legislação que ainda não está em vigor no país.”

Encontro

A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, afirma que a informação de que a Polícia Federal monitorou o gabinete do presidente do STF, Gilmar Mendes, foi tema de conversa entre ele e o ministro Tarso Genro, da Justiça, na quinta-feira (10/7). Mendes recebeu também a visita do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, que negou oficialmente a possibilidade. Num determinado momento da conversa, no entanto, Corrêa afirmou não ter o menor controle da operação — nem a idéia exata do que foi ou não investigado. Deixar o diretor-geral Corrêa “boiando” foi, aliás, estratégia deliberada do delegado Protógenes Queiroz, que liderou as investigações e temia que informações vazassem para os investigados. Protógenes é do grupo do ex-diretor-geral da PF, Paulo Lacerda - que está em guerra cada vez mais intensa com o grupo de Corrêa.

Sociedade do espetáculo

Zuenir Ventura diz em O Globo que mesmo considerando os questionamentos que estão sendo feitos, insinuando excessos por um lado e favorecimentos por outro, “há mais o que elogiar do que criticar na Operação Satiagraha (quanto à operação Toque de Midas, não sei). De maneira geral, a Polícia Federal tem acertado mais do que errado”. “Que outra instituição conseguiu no país a mesma credibilidade?”, questiona. “À PF o país vai ficar devendo também uma reação edificante da Justiça, conhecida pela morosidade de seus procedimentos”, afirma.

Ônus da prova

O ministro Gilmar Mendes participará neste sábado (12/7) na PUC da defesa da tese de doutorado de Thiago Bottino, da FGV, sobre “O direito do acusado de não produzir provas contra si mesmo”. A informação é do colunista Ancelmo Gois, de O Globo.

Partido da Cedae

Ancelmo Gois informa ainda que a Cedae pediu ao TRE-RJ que não autorize a colocação do nome da estatal como sobrenome no registro de candidatos. Cinqüenta funcionários seus são candidatos a vereador.

Vereador infiel

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decretou a perda do mandato do vereador Joseph Raffoul, de Ferraz de Vasconcelos. Eleito em 2004 pelo PMDB, deixou a legenda alegando ser vítima de grave discriminação pessoal e ingressou no PT. O vereador, no entanto, não conseguiu comprovar seu argumento, segundo o relator do caso no TRE, Walter Guilherme. Com isso, subiu para 15 o total de vereadores infiéis cassados após o Tribunal Superior Eleitoral definir que o mandato pertence ao partido e não ao político. Raffoul ainda pode recorrer ao TSE. A informação é do Estadão.

Lei para internet

O jornal O Estado de S. Paulo opina no editorial que, embora contenha pontos controversos ou insuficientemente claros, o projeto que tipifica delitos praticados na internet, aprovado na última quarta-feira pelo Senado, merece o aplauso de todos aqueles que consideram inaceitável que a ampla liberdade de expressão característica da comunicação virtual sirva para a prática de crimes repulsivos, como a disseminação de pedofilia. “Ninguém tem a pretensão de erradicar esse lixo da rede global de computadores. O que se busca é conter, tanto quanto possível, a sua propagação, criando mecanismos cada vez mais efetivos de identificação dos perpetradores e estabelecendo sanções penais não só para a produção ou o comércio do material, mas também para o seu armazenamento”, diz o jornal.

Nova manobra

A edição deste sábado do jornal Folha de S Paulo publica que a Igreja Universal do Reino de Deus move ação de indenização por danos morais contra a Empresa Folha da Manhã S/ A, que edita a Folha, por entender que o editorial "Intimidação e Má-fé", publicado na capa do jornal em 19 de fevereiro, violou o direito fundamental à personalidade da instituição. O editorial afirma que bispos da Iurd desencadearam contra os jornais Extra, O Globo, A Tarde e a Folha “uma campanha movida pelo sectarismo, pela má-fé e por claro intuito de intimidação”.

O texto refere-se às ações movidas por adeptos da igreja, que alegaram se sentir ofendidos com a reportagem da jornalista Elvira Lobato publicada em novembro de 2007 sob o título “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”. Até agora, já foram propostas 98 ações, com base naquela reportagem, das quais 42 foram julgadas, todas favoráveis à Folha. Todas as ações são em juizados especiais de pequenas causas em cidades distantes dos grandes centros, o que dificulta a defesa.

Na ação que contesta o editorial, a Iurd alega que “alguns membros” ingressaram “voluntariamente” com ações. E ainda: nega “qualquer campanha sectarista”. A Universal afirma que o jornal, “sob o pretexto da suposta intimidação da liberdade de expressão, acaba por demonstrar toda a sua intolerância religiosa”. Alega, ainda, que “a Folha se utiliza do poder que possui por meio do jornal" para "propagar falsas informações e ofender ostensivamente a autora” [Igreja Universal].

A leilão

O Hotel Mont Blanc, localizado no Alto do Capivari, região de Campos do Jordão (SP), vai a leilão no dia 30 de julho. Avaliado em R$ 17 milhões, leva o empreendimento quem der o maior lance, desde que o valor fique acima de 60% daquele definido pela Justiça — ou seja, R$ 10,2 milhões. Segundo notícia de O Estado de S. Paulo, o lance inicial é de R$ 6,8 milhões e pode ser feito pela internet no site www.lej.org.br. No dia 30, também acontece um leilão com a presença dos interessados no Fórum Trabalhista de São José dos Campos dispostos a cobrir eventuais lances dados pela internet.

Método polêmico

O Estadão ainda publica que desde que iniciou suas atividades, o Leilão Eletrônico Judicial e Extrajudicial (LEJ), ligado a uma ONG de juízes, o Instituto Nacional da Qualidade Judiciária (INQJ), tem provocado controvérsia no mercado bilionário dos leilões. Os leiloeiros acusam o empreendimento de ser beneficiado por decisões corporativas da categoria, que escolhe a ONG dos seus pares em detrimento do restante do mercado. As contestações, no entanto, segundo o diretor executivo do INQJ, Rodrigo Santos, acabou servindo para divulgar o serviço de leilão da entidade.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2008, 10h13

Comentários de leitores

3 comentários

Método polêmico - Denúncia séria, seríssima.Ach...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Método polêmico - Denúncia séria, seríssima.Acho que o Instituto da Qualidade Judiciária (INQJ) poderia se manifestar, se quisesse, claro.

Essa guerra de grupos é uma gracinha... Realme...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Essa guerra de grupos é uma gracinha... Realmente, é um país de bricadeira, como me disse um mestre amigo.

Muito bem, Dr. Nélio Machado. Estou com V.Exa.,...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Muito bem, Dr. Nélio Machado. Estou com V.Exa., e escrevi diversos comentários no O Globo, derredor do assunto.

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