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Aumento da tabela

Sem acordo, OAB-SP cancela convênio de assistência judiciária

A partir de segunda-feira (14/7), a OAB-SP não nomeará novos advogados para atendimento gratuito à população carente do estado. Os advogados querem negociar um aumento nos valores da tabela do Convênio de Assistência Judiciária maior que o oferecido pela Defensoria Pública. “Paga-se muito mal ao advogado”, reclamou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

O prazo do convênio acabou na sexta-feira (11/7). Sem ele, muitas pessoas deixarão de ser atendidas. A pressão contra a Defensoria Pública não deve cessar até que haja um aumento. “Não vamos assinar a renovação do convênio”, disse D’Urso.

A Defensoria Pública, por sua vez, diz que a OAB-SP desconsiderou cláusula pactuada e não aceitou a proposta de aumento de 5,84%, que seria a inflação do período, como diz nota divulgada pelo órgão. O convênio, de acordo com a Defensoria, previa que a tabela dos honorários advocatícios fosse reajustada, anualmente, conforme a variação inflacionária do período, pelo índice adotado pela administração pública, o IPC-FIPE.

“O valor solicitado pela entidade está acima dos recursos orçamentários da Defensoria, pois o reajuste previsto já custará cerca de R$ 16 milhões ao órgão.” Em 2007, o gasto com o convênio foi de R$ 272 milhões. Pelas contas do órgão público, com o valor gasto poderiam ser contratados mais de 4 mil defensores públicos substitutos. Para atender todas as comarcas, a Defensoria estima que seriam necessários 1600 defensores.

“A Defensoria Pública do Estado já está adotando providências de forma a reorganizar seus serviços para minimizar as conseqüências para a população de baixa renda da não renovação do convênio da OAB-SP”, afirmou a defensora pública-geral Cristina Guelfi Gonçalves.

Para atender o convênio, que existe desde 1986, a OAB-SP afirma que mantém uma rede de 313 postos em Casas e Salas do Advogado em todo o estado, com mais de 47 mil advogados inscritos. Em 2007, foram quase um milhão de atendimentos à população carente de São Paulo, de acordo com dados da seccional.

“A Defensoria Pública hoje não tem quadros, são menos de 400 defensores, nem infra-estrutura física, uma vez que conta com unidades em apenas 22 cidades para atender demanda tão expressiva da população”, disse o presidente da OAB, Flávio Luiz Borges D´Urso. É por isso, na opinião dele, que a Defensoria tem de levar em consideração o pedido de aumento da tabela apresentado.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

24 comentários

Por várias vezes comentei neste mesmo espaço qu...

Ramos Jr. (Advogado Autônomo)

Por várias vezes comentei neste mesmo espaço que os maiorais da OAB/SP em época de eleição tinham como bandeira o Convênio da OAB c/ PGE tentavam convencer o eleitorado que lutavam por melhores honorários, pq advogados sobreviviam unicamente dos valores recebidos do Convênio. Ora, por ano, com a quantidade de advogados inscritos, milhares e milhares, cada um recebe menos que meio salário mínimo por mês. A coisa funciona mais ou menos como uma empresa que vende plano de saúde. Admite por semana 50 vendedores, que durante um mês conseguem vender apenas um plano, recebendo uma ninharia que mal dá p/ o café. Para a empresa é ótimo negócio, pq vendeu 50 planos. Não se iludam advogados; tenho visto cada coisa em torno desse assunto. Vejam. Num único processo foram nomeados cerca de 4 advogados do Convênio, pq não contestaram o feito por negação geral. Ai o Juiz na quinta nomeação inseriu no despacho que o advogado nomeado deveria contestar o feito p/ negação geral e nada mais. RsRsRsRsRs

Acredito que não vai fazer falta alguma p/ advo...

Ramos Jr. (Advogado Autônomo)

Acredito que não vai fazer falta alguma p/ advogados inscritos no Convênio. Vejam, em um ano fui nomeado 3 vezes obtendo como ressarcimento a vultuosa importância de pouco menos de R$ 1.000,00 que dividos por 12 meses dá menos que R$ 100,00 por mês. Quem lucra é a OAB/SP com a pem propaganda que faz em torno do Convênio e o Estado que paga uma ninharia. Obs. Quem ganha um pouquinho a mais são aqueles advogados batalhadores que devoram processos para defender o réu no Tribunal do Juri. Coitados.

Até agora ninguém preocupou-se em ouvir o usuár...

analucia (Bacharel - Família)

Até agora ninguém preocupou-se em ouvir o usuário do serviço. Náo há nenhum cadastro para comprovar estatisticamente a eficiëncia do atendimento. Nem mesmo informam a renda mensal dos clientes. Apenas dizem genericamente que é pobre. Em geral, o que se disputa é o monopólio de pobre. O Magistrato manifestou no sentido de estatizar o serviço, seguindo o modelo inconsciente brasileiro de que até as padarias tëm que ser estatizadas e a iniciativa privada é ruim. Em lugar de se preocuparem em dar autonomia aos carentes para escolherem o advogado de confiança, acabam por violarem a ampla defesa ao impor um advogado do Estado ou do Convënio e quererem autonomia financeira para os Defensores que integram uma elite. Isso é o mesmo que criar uma Delegacia de Ricos para "defender" os pobres. Se criar cargos de Defensores fosse a soluçao, o Rio de Janeiro deveria estar bem melhor do que Santa Catarina, mas náo está. Com esse modelo continuaráo sempre pobres e mantendo uma elite para dominá-los, mas com o argumento de protegë-los. O Brasil precisa adotar é o modelo europeu e norte-americano de assistëncia jurídica em que o cidadáo carente aprovado pela triagem recebe um documento do EStado e escolhe o advogado de sua confiança, o qual será devidamente remunerado. O caminho é a Descentralizaçao da assistëncia jurídica, cujo debate já iniciou em alguns setores.

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