Juízes repudiam reclamação de Gilmar contra De Sanctis
11 de julho de 2008, 20h08
Cento e trinta juízes federais da 3ª Região divulgaram nota para repudiar a atitude do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, em determinar que o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça investiguem provável desobediência a decisão judicial do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Ao conceder liminar que revogou prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas nesta sexta-feira (11/7), o ministro entendeu que o juiz havia desrespeitado a ordem do próprio tribunal que na quarta-feira havia mandado soltar o banqueiro. Na quinta, o juiz mandou prender Daniel Dantas novamente.
“O encarceramento do paciente revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal anteriormente expedida”, afirma no ministro na decisão. Ele mandou que cópias do processo fossem enviadas à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Nacional de Justiça.
Os juízes que assinam o documento afirmam que “não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, sob pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito”.
Leia nota
Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão juiz federal Fausto de Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.
Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.
Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto de Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.
Até às 18 horas de hoje, 11 de julho, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.
1 — Carlos Eduardo Delgado 2 — José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira 3 — Katia Herminia Martins Lazarano Roncada 4 — Raecler Baldresca 5 — Rubens Alexandre Elias Calixto 6 — Claudia Hilst Menezes 7 — Edevaldo de Medeiros 8 — Denise Aparecida Avelar 9 — Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel 10 — Giselle de Amaro e França 11 — Erik Frederico Gramstrup 12 — Angela Cristina Monteiro 13 — Elídia Ap Andrade Correa 14 — Decio Gabriel Gimenez 15 — Renato Luis Benucci 16 — Marcelle Ragazoni Carvalho 17 — Silvia Melo da Matta 18 — Isadora Segalla Afanasieff 19 — Daniela Paulovich de Lima 20 — Otavio Henrique Martins Port 21 — Cristiane Farias Rodrigues dos Santos 22 — Claudia Mantovani Arruga 23 — Paulo Cezar Neves Júnior 24 — Venilto Paulo Nunes Júnior 25 — Rosana Ferri Vidor 26 — João Miguel Coelho dos Anjos 27 — Fabiano Lopes Carraro 28 — Rosa Maria Pedrassi de Souza 29 — Sergio Henrique Bonachela 30 — Rogério Volpatti Polezze 31 — Wilson Pereira Júnior 32 — Nilce Cristina Petris de Paiva 33 — Cláudio Kitner 34 — Fernando Moreira Gonçalves 35 — Noemi Martins de Oliveira 36 — Marilia Rechi Gomes de Aguiar 37 — Gisele Bueno da Cruz 38 — Gilberto Mendes Sobrinho 39 — Veridiana Gracia Campos 40 — Letícia Dea Banks Ferreira Lopes 41 — Lin Pei Jeng 42 — Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira 43 — Fernando Henrique Corrêa Custodio 44 — Leonardo José Correa Guarda 45 — Alexandre Berzosa Saliba 46 — Luciana Jacó Braga 47 — Marisa Claudia Gonçalves Cucio 48 — Carla Cristina de Oliveira Meira 49 — José Luiz Paludetto 50 — Carlos Alberto Antonio Júnior 51 — Márcia Souza e Silva de Oliveira 52 — Maria Catarina de Souza Martins Fazzio 53 — Nilson Martins Lopes Júnior 54 — Fabio Ivens de Pauli 55 — Mônica Wilma Schroder 56 — Louise Vilela Leite Filgueiras Borer 57 — José Tarcísio Januário 58 — Valéria Cabas Franco 59 — Marcelo Freiberger Zandavali 60 — Rodrigo Oliva Monteiro 61 — Ricardo de Castro Nascimento 62 — Luciane Aparecida Fernandes Ramos 63 — José Denílson Branco 64 — Paulo César Conrado 65 — Alexandre Alberto Berno 66 — Luciana Melchiori Bezerra 67 — Mara Lina Silva do Carmo 68 — Raphael José de Oliveira Silva 69 — Anita Villani 70 — Higino Cinacchi Júnior 71 — Maria Vitória Maziteli de Oliveira 72 — Márcio Ferro Catapani 73 — Silvia Maria Rocha 74 — Luís Gustavo Bregalda Neves 75 — Denio Silva The Cardoso 76 — Fletcher Eduardo Penteado 77 — Leonardo Pessorrusso de Queiroz 78 — Carlos Alberto Navarro Perez 79 — Renato Câmara Nigro 80 — Ronald de Carvalho Filho 81 — Luiz Antonio Moreira Porto 82 — Hong Kou Hen 83 — Pedro Luís Piedade Novaes 84 — Flademir Jerônimo Belinati Martins 85 — Luís Antônio Zanluca 86 — Omar Chamon 87 — Sidmar Dias Martins 88 — João Carlos Cabrelon de Oliveira 89 — Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza 90 — Marilaine Almeida Santos 91 — Alessandro Diaféria 92 — Paulo Ricardo Arena Filho 93 — Hélio Egydio de Matos Nogueira 94 — Ricardo Geraldo Rezende Silveira 95 — Cláudio de Paula dos Santos 96 — Leandro Gonsalves Ferreira 97 — Caio Moysés de Lima 98 — Ronald Guido Junior 98 — Clécio Braschi 99 — Roberto da Silva Oliveira 100 — Vanessa Vieira de Mello 101 — Ivana Barba Pacheco 102 — Simone Bezerra Karagulian 103 — Gabriela Azevedo Campos Sales 104 — Kátia Cilene Balugar Firmino 105 — Fernanda Soraia Pacheco Costa 106 — Leonora Rigo Gaspar 107 — Marcos Alves Tavares 108 — Jorge Alexandre de Souza 109 — Anderson Fernandes Vieira 110 — Raquel Fernandez Perrini 111 — Adriana Delboni Taricco Ikeda 112 — Tânia Lika Takeuchi 113 — Janaína Rodrigues Valle Gomes 114 — Fernando Marcelo Mendes 115 — Simone Schroder Ribeiro 116 — Nino Oliveira Toldo 117 — João Eduardo Consolim 118 — Raul Mariano Júnior 119 — Mônica Aparecida Bonavina 120 — Dasser Lettiere Júnior 121 — Renata Andrade Lotufo 122 — Paula Mantovani Avelino 123 — Renatp de Carvalho Viana 124 — Marcelo Guerra Martins 125 — Maíra Felipe Lourenço 126 — Andréa Basso 127 — Diogo Ricardo Goés Oliveira 128 — Guilherme Andrade Lucci 129 — Carla Cristina Fonseca Jorio 130 — Higino Cinacchi Junior |
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