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Respeito ao foro

Juiz diz que não mandou monitorar presidente do Supremo

“Jamais foi proferida decisão emanada deste juízo autorizando o monitoramento de pessoas com prerrogativa de foro”. A afirmação é do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que negou, em nota, que tenha autorizado o monitoramento do gabinete do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.

A Folha de S.Paulo noticia, nesta sexta-feira (11/7), que uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) informou Gilmar Mendes que seu gabinete no STF estava sendo monitorado por agentes da PF a pedido de Fausto De Sanctis.

Nesta sexta, De Sanctis chamou o delegado da PF, Protógenes Queiroz, ao gabinete para explicar a informação. O delegado, que é o responsável pela operação que prendeu o banqueiro Daniel Dantas negou que tenha feito algum monitoramento sem autorização judicial.

O juiz diz, na nota, que sempre acatou as decisões das instâncias superiores. “O respeito à Constituição e as normas dela decorrentes implica em bem dimensionar o limite jurisdicional de atuação e, evidentemente, em hipótese alguma, poder-se-ia vislumbrar ingerência em esfera alheia de atribuição”, afirma a nota.

Gilmar Mendes e Fausto De Sanctis entraram em rota de colisão ao apreciar fatos referentes à operação que investiga um suposto esquema de crimes financeiros comandado por Dantas.

Na terça-feira (8/7), a PF prendeu Dantas por ordem de De Sanctis. Na quarta, o banqueiro foi solto, por determinação de Gilmar Mendes, ao julgar liminar em pedido de Habeas Corpus preventivo que chegara ao Supremo no dia 26 de junho. Na quinta-feira, o juiz expediu nova ordem de prisão contra Daniel Dantas, com o fundamento de que novos fatos ocorridos justificavam a medida.

Segundo De Sanctis, a informação publicada nesta sexta-feira é “totalmente inverídica, somente serviu para, mais uma vez, tentar desqualificar as ações da Justiça Federal, notadamente, deste magistrado, que tenta cumprir sua função pública de maneira equilibrada, ponderada e pautada pelos princípios norteadores do legítimo Estado de Direito”.

Série de negativas

O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, também negaram a Gilmar Mendes que agentes da PF estivessem monitorando o seu gabinete. Disseram também desconhecer a existência de uma fita gravada pelos agentes que registra o encontro de assessores do ministro do STF com os advogados do banqueiro Daniel Dantas.

Informalmente admite-se que a operação de espionagem possa ter sido obra da Abin, a agência de inteligência da Presidência da República.

O ministro ficou sabendo do episódio na quinta ao ser inquirido por um repórter sobre a existência do vídeo. Gilmar achou graça da pergunta e minimizou a ocorrência. À tarde, o ministro recebeu um telefonema da desembargadora Suzana Camargo, vice-presidente do TRF-3, que o informou do episódio de espionagem.

Gilmar Mendes notificou também o corregedor nacional da Justiça, ministro César Asfor Rocha, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Gomes de Barros.

O presidente da Associação dos Juízes Federais, Fernando Mattos, disse que desconfia que tenha realmente ocorrido o monitoramento do ministro e muito menos que tal medida tenha sido ordenada pelo juiz Fausto de Sanctis.

Leia a nota do juiz

Em face da notícia veiculada nesta data sobre suposto monitoramento pela Polícia Federal do gabinete do Ministro Gilmar Mendes:

Este magistrado federal, atuando na 6ª Vara Federal Criminal desde 17.10.1991, sempre acatou as determinações advindas das instâncias superiores como, aliás, era de se esperar.

O respeito à Constituição e as normas dela decorrentes implica em bem dimensionar o limite jurisdicional de atuação e, evidentemente, em hipótese alguma, poder-se-ia vislumbrar ingerência em esfera alheia de atribuição.

O respeito também se dá em relação aos ocupantes de cargos públicos, sejam eles do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

A atuação deste magistrado pauta-se na sua convicção, sem qualquer ingerência ou influência, tendo consciência da importância e do alcance dos atos jurisdicionais que profere em nome da Justiça Federal.

A convicção de um juiz criminal afigura-se fruto de toda uma experiência profissional e ela se dá de forma a atender as expectativas da sociedade em ter, em seu magistrado, a segurança de uma decisão ou de um julgamento legítimo e imparcial, dirigido a qualquer pessoa objeto de investigação ou processo criminal, dentro da estrita legalidade. Não pode ser admitida no funcionamento da Justiça Criminal distinção de tratamento. Diferença física, psíquica ou econômica ensejaria violação do preceito da igualdade já que a todos cabe a sujeição à legislação penal, expressão de um povo, respeitando-se a atividade regular do Estado.

Este magistrado tem consciência de que, como funcionário público, serve ao povo, verdadeiro legislador e juiz, e para corresponder à sua confiança não abre mão dos deveres inerentes ao cargo que ocupa, sempre respeitando os sistemas constitucional e legal.

Jamais foi proferida decisão emanada deste juízo autorizando o monitoramento de pessoas com prerrogativa de foro, como veiculado na matéria jornalística. Convocada, nesta data, a autoridade policial Protógenes Queiroz, esta afirmou perante este magistrado não ser verdadeira a afirmação de ter monitorado a presidência do S.T.F., sendo que todos os dados trazidos ao juízo, originam-se apenas de monitoramento (telemático e telefônico) dos investigados, com a devida autorização judicial.

Desde que identificado qualquer desvio de conduta por parte da Polícia Federal, certamente este magistrado adotará medidas competentes.

A informação veiculada, totalmente inverídica, somente serviu para, mais uma vez, tentar desqualificar as ações da Justiça Federal, notadamente, deste magistrado, que tenta cumprir sua função pública de maneira equilibrada, ponderada e pautada pelos princípios norteadores do legítimo Estado de Direito.

A atuação jurisdicional conforme a Constituição Federal não pode, s.m.j., levar à responsabilização de um magistrado que, tecnicamente, sem ofensa a qualquer Corte de Justiça, decida questões que, por livre distribuição, sejam submetidas à sua apreciação.

Fausto Martin De Sanctis

Juiz Federal

Titular da 6ª Vara Federal Criminal especializada em crimes financeiros e em lavagem de valores.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2008, 15h32

Comentários de leitores

20 comentários

Ademais, para o tal 'Olhovivo' (com todo o resp...

Leitor1 (Outros)

Ademais, para o tal 'Olhovivo' (com todo o respeito)... Tenho acompanhado com interesse muitos dos vossos comentários. No geral, comungo das vossas opiniões. Mas, no caso, apenas uma provocação - respeitosa, reitero: Eventuais indícios contra investigados são - para o senhor - sempre ilações... Mas qualquer notícia contra uma Autoridade Constituída é desde logo tomada como verdade absoluta. Isso não é contraditório??

para 'advogados privados'??? Ora, ora... Em qu...

Leitor1 (Outros)

para 'advogados privados'??? Ora, ora... Em que país esse povo vive? Quantos advogados estão cumprindo pena, efetivamente? A despeito dos inúmeros escândalos em que se envolvem? Conta outra, que essa não cola.

Para dizer bem a verdade, fosse eu Delegado da ...

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

Para dizer bem a verdade, fosse eu Delegado da Polícia Federal eu ia monitorar mesmo todo esse complexo Superior da Justiça, dentro dos limites que não implicassem a necessidae de decisão judicial. Deve ser extremamente enfadonho você montar um edquema de inteligência de meses, tarefas cansativas noites a dentro, se escudar coom um Juiz Federal com objetivos " pro societatem" e depois ver seu trabalho todo jogado por terra, em função de firulas jurídicas absolutamente estéreis em se levando em conta os antecedentes desse trio cheio de antecedentes pouco abonadores. " A mulher de César não pode ser somente honesta, tem de PARECER HONESTA", adágio que não se aplica nem de perto Á trinca abonada . Se qualquer deles fugir, o Presidente do STF tem de pedir o boné.

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