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Juízos em conflito

Para Gilmar Mendes juiz desobedeceu ordem do Supremo

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O banqueiro Daniel Dantas foi novamente libertado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (11/7). Na liminar, o ministro desqualifica a decisão tomada na quinta-feira (10/7) pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Segundo o ministro, os fundamentos que afastaram a prisão temporária, na quarta-feira (9/7), permitem a anulação da prisão preventiva. “O exame do panorama probatório até aqui conhecido indica que a própria materialidade do delito se encontra calcada em fatos obscuros, até agora carentes de necessária elucidação”, diz o ministro.

A prisão preventiva foi determinada por De Sanctis com base em novos elementos encontrados na busca e apreensão da PF. Eles confirmariam que Dantas estava no centro da tentativa de suborno ao delegado Victor Hugo negociada por Humberto Braz, diretor do Banco Opportunity e por Hugo Chicaroni.

Para o juiz, o depoimento de Chicaroni à PF, depois de sua prisão, comprovaria o envolvimento de Dantas na tentativa de suborno. Na fala, Chicaroni cita Dantas apenas uma vez. “Essa menção não é suficiente a justificar a conclusão de que o paciente teria envolvimento direto no suposto delito”, entende Gilmar Mendes.

Para De Sanctis, outro elemento, encontrado na casa de Dantas, foi um papel com a inscrição Contribuições ao CLUBE. Com o timbre do Hotel The Waldorf Astoria, de Nova York, o papel continha o texto: “Contribuição para que um dos companheiros não fosse indiciado criminalmente”.

Não é o que entende Gilmar Mendes: “Tampouco se presta como prova de autoria a apreensão de documentos apócrifos na residência do paciente contendo lançamentos vagos relativos ao ano de 2004, cujo exame, somente mediante exercício mental, poderia ser aceito como indício de prática delitiva”.

O juiz apresenta como evidência de suborno a quantia de R$ 1,28 milhão encontrada na casa de Chicaroni. Para Gilmar Mendes, isso não prova envolvimento de Dantas. “Ainda que se considerasse provada a materialidade, é certo que não haveria indícios suficientes de autoria no tocante a Daniel Valente Dantas.”

“A hipótese de Hugo Chicaroni e Humberto Braz haverem participado de eventual delito de corrupção ativa contra delegados da polícia federal, bem como o relacionamento do paciente com o Grupo Opportinity não constituem informações novas, sendo que o Juízo delas já dispunha quando decretou a prisão temporária do paciente”, reforça o ministro.

Para ser idôneo, o decreto de prisão cautelar precisa de elementos concretos, lembra o ministro. “Tais argumentos revelam-se especulativos, expondo simples convicção íntima do magistrado, o qual externa sua crença na possibilidade de fuga do investigado em razão de sua condição econômica e pelo fato de ter contatos no exterior, sem apontar um único fato”, anota Gilmar Mendes.

Para o ministro, a fundamentação do juiz não justifica a restrição à liberdade. “Por mais que se tenha estendido ao buscar fundamentos para a ordem de recolhimento preventivo de Daniel Dantas, o magistrado não indicou elementos concretos e individualizados, aptos a demonstrar a necessidade da prisão cautelar, atendo-se, tão-somente, a alusões genéricas”, afirma Gilmar Mendes.

O banqueiro foi preso a primeira vez, temporariamente, na terça-feira (8/7). Na quarta-feira acabou solto pelo Gilmar Mendes ao julgar liminar em pedido de Habeas Corpus preventivo que chegara ao Supremo no dia 26 de junho. Na quinta-feira, o banqueiro foi preso de novo, dessa vez preventivamente, 11 horas depois de libertado pelo STF.

“A ordem de encarceramento também não poderia basear-se na conveniência da instrução criminal exatamente pela constatação do suposto crime de corrupção ativa, confundindo-se pressuposto com requisito da prisão preventiva”, diz.

Desobediência

Gilmar Mendes entendeu que a nova prisão de Dantas é desobediência de ordem judicial. E nesse aspecto ele seria reincidente: “Não é a primeira vez que o Juiz Federal Titular da da Subseção Judiciária de São Paulo, Dr. Fausto Martin de Sanctis, insurge-se contra decisão emanada desta Corte”, lembra o ministro.

O ministro se refere ao episódio em que o juiz deu andamento à ação penal contra o russo Boris Berezovsky, mesmo depois do ministro Celso de Mello suspender o feito. O ministro teve que dar outra ordem para De Sanctis parar o processo.

Gilmar Mendes finaliza: “o encarceramento do paciente revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal anteriormente expedida”. O ministro determina também que sejam enviadas cópias de sua decisão ao Conselho da Justiça Federal, Corregedoria Nacional da Justiça e à Corregedoria do TRF-3. Isso significa que o presidente do STF entende que o comportamento do juiz deve ser analisado pelas instâncias disciplinares do judiciário.

Clique aqui para ler a decisão

HC 95.009

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2008, 17h59

Comentários de leitores

402 comentários

Grana!! É isso que está por trás!!! Mas com ce...

Senhora (Serventuário)

Grana!! É isso que está por trás!!! Mas com certeza não é para a PF!!!

Realmente, Pedro da Silva Machado, deve haver m...

lu (Estudante de Direito)

Realmente, Pedro da Silva Machado, deve haver muita coisa por TRÁS de tudo isso...

É estarrecedora a postura de juizes federais e ...

Pedro da Silva Machado (Advogado Assalariado - Comercial)

É estarrecedora a postura de juizes federais e membros do ministério público, assinando manifestos criticando a decisão de um ministro da mais elevada corte do País. Alguem precisa colocar um freio nesses jovens procuradores e juizes, que associados a uma polícia política, promovem as mais absurdas decisões judiciais e intitulam-se, no trono da prepotencia, intocáveis por seu atos, atropelando o respeito pelas instâncias superiores. Os ilustres procuradores federais devem deixar uma pouco a vaidade pessoal e se preocupar mais com o nosso Pais. Deve sair uma pouco de frente das cameras e se preocupar com o serios problemas que cercam nosso Pais, como por exemplo o trafico de drogas, mola-mestra que está por tras de todos os atos violentos. Mas pelo visto isso não dá destaque na mídia. PARABENS Ministro Gilmar Mendes pela sua corragem em colocar um ponto final nessas Operações midiaticas, expondo pessoa sem mesmo uma condenação em primeira instância. Inquieta saber o que está por traz de tudo isso.

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