Advogado pode se negar a fazer teste de bafômetro

17/07/2008 19:59resander (Advogado Sócio de Escritório)DESCULPEM ERRO MATERIAL NO ULTIMO COMENTÁRIO: a...

DESCULPEM ERRO MATERIAL NO ULTIMO COMENTÁRIO: argüir

17/07/2008 19:55resander (Advogado Sócio de Escritório)Me admira muito o Sr. A.C.Dinamarco aguir a con...

Me admira muito o Sr. A.C.Dinamarco aguir a constitucionalidade desta lei absurda. Toda lei deve se adequar à CF...POR FAVOR ISTO É INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO..

17/07/2008 19:23resander (Advogado Sócio de Escritório)A lei seca é um retrocesso à idade média. Os di...

A lei seca é um retrocesso à idade média. Os direitos e garantias individuais devem ser pétreos sob pena de lesao irremediável ao Estado Democrático de Direito. Ninguem pode ser obrigado a se submeter ao bafometro, tampouco ser penalizado por não fazê-lo. Por que não aplicavam a lei anterior? Qualquer contestação aos principios, direitos e garantias individuais formulados por advogados nesta seara é porque compraram o diploma, pois o direito constitucional é claro.

15/07/2008 15:49Elisa Landucci (Advogado Associado a Escritório)De fato,a lei seca é falha, tanto que em breve ...

De fato,a lei seca é falha, tanto que em breve será apreciada pelo STF a ADIN, entretanto, este não deveria ser o cerne da questão, mas sim que desde a vigência desta norma, muitos deixaram de morrer por irresponsabilidade daqueles que não possuem o mínimo de consciência ao dirigir. Da mesma forma, que em nosso ordenamento jurídico não se pode fazer prova contra si próprio, vigora também o DIREITO À VIDA.

15/07/2008 15:46Elisa Landucci (Advogado Associado a Escritório)De fato,a lei seca é falha, tanto que em breve ...

De fato,a lei seca é falha, tanto que em breve será apreciada pelo STF a ADIN, entretanto, este não deveria ser o cerne da questão, mas sim que desde a vigência desta norma, muitos deixaram de morrer por irresponsabilidade daqueles que não possuem o mínimo de consciência ao dirigir. Da mesma forma, que em nosso ordenamento jurídico não se pode fazer prova contra si próprio, vigora também o DIREITO À VIDA.

13/07/2008 16:51RBS (Advogado Autônomo)Não beber bebidas alcoolicas ao dirigir não é u...

Não beber bebidas alcoolicas ao dirigir não é uma imple questão de Lei e sim de Cidadania e respeito a sua vida e de quem está andando no carro com vc.

13/07/2008 11:59josimar (Estudante de Direito)Para os que perderam entes queridos pela viole...

Para os que perderam entes queridos pela violencia no trânsito causada polo alcoou, sabe bem o que pode representar essa lei,de certa forma começa-se a combater a impunidade. Para quem felizmente nunca sentiu essa dor ; trata-se apenas de violaçao constitucional.

12/07/2008 21:40Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)Alguém aí avisou os fazedores de leis de sua fa...

Alguém aí avisou os fazedores de leis de sua falhas? Tem de ser pessoalmente do contrário vão alegar ignorância.

12/07/2008 21:26BrAlmeida (Advogado Sócio de Escritório - Civil)Não há isonomia nem razoabilidade em tratar de ...

Não há isonomia nem razoabilidade em tratar de forma igual pessoas em situações desiguais, o que, aliás, é mais injusto que tratar desigual pessoas iguais. A chamada "lei seca" é de pouca inteligência e grande leviandade, eu como muitos que não concordam com a determinação legal, mas cumprem as Leis, está cumprindo a norma, deixando de utilizar o automóvel para sair à noite ou mesmo deixando de sair. Ao passar pelos bares à noite, que para o lamento de uns menos esclarecidos não se confundem com ponto de venda de drogas ilícitas, vejo que estão mais vazios, certamente amargando consideráveis prejuízos, ainda que desempenhando atividade lícita e pela qual também pagam impostos. Lembro também aos menos esclarecidos que os transportes públicos no Brasil e em particular em minha cidade são insuficientes e inadequados, só deixando ao cidadão a opção pelo uso dos táxis, que são consideravelmente onerosos para a maioria da população. Desta forma questiono, alguém que trabalha a semana inteira, pagando seus impostos, para dentre outras poder gozar nos finais de semana de lazer com os amigos indo a um bar ou simplesmente indo jantar a noite tomado uma taça de vinho, está incapacitado para dirigir, me perdoem as associações e ongs que hoje proliferam em torno de posições politicamente corretas, mas acho que igualar situações de quem está embriagado e quem consumiu uma taça de vinho ou dois chopes é um verdadeiro absurdo. Concordo que tem comportamento criminoso quem conduz veículos automotores embriagado, contudo a embriaguez é uma conseqüência da ingestão variável de pessoa para pessoa de álcool e não algum percentual mínimo no sangue, não é igual a situação de quem mal consegue andar e de quem tomou uma taça de vinho no jantar com a mulher. Bruno/RJ

12/07/2008 17:03Bira (Industrial)Pegar um veículo, estando embriagado e matar um...

Pegar um veículo, estando embriagado e matar uma familia, por exemplo, pode?. E "paga" com serviço comunitário?. A turma da cerveja deve repensar seus conceitos de civilidade.

11/07/2008 22:34juarez_silva (Outro)O que assusta é a falta do senso de realidade d...

O que assusta é a falta do senso de realidade dos que ingenuamente acreditam que todos vão se submeter plácidamente a uma lei que não é razoável e desconsidera as diferenças entre situações e pessoas... . Nem todo aquele que bebeu está "bêbado" no sentido usual da palavra, há diferenças metabólicas, diferenças psicológicas e atitudinais, diferenças contextuais como tipo de via, horário, fluxo do trânsito, etc... . O engraçado é que pela lei que alguns acham "muito justa" um elemento completamente "chapado" com cocaina ou outras drogas criminalizadas, pode passar tranquilamente por um " teste de bafômetro" sem ser considerado um perigo para a sociedade, enquanto alguém que tomou uma taça de vinho ou cerveja e nem está visivelmente embriagado ou dirigindo perigosamente é considerado " perigo para a sociedade"..., aonde foi parar o "In dubio pro reu " ????, O que traz perigo para o trânsito é a irresponsabilidade, falta de educa ção e de direção defensiva de maus motoristas (alcoolizados ou não...) .

11/07/2008 17:05Radar (Bacharel)Toda razão ao sr. Dinamarco. Se, um dia, o sr. ...

Toda razão ao sr. Dinamarco. Se, um dia, o sr. Percival sofrer prejuízo no trânsito, por causa de alguém que bebeu uma latinha de cerveja, logicamente levantará tal argumento em juízo, com o fim de reparação de danos, materiais e morais. E dirá, placidamente, que nenhuma dose de pinga é segura.

11/07/2008 16:21E. COELHO (Jornalista)Parabéns ao advogado Percival Menon Maricato qu...

Parabéns ao advogado Percival Menon Maricato que teve a coragem de ir à Justiça e apontar as falhas gritantes dessa lei. Parabéns ao TJSP que teve a coragem de conceder o Habeas Corpus para assegurar o direito constitucional do impetrante não precisar fazer prova contra si mesmo e tampouco ser punido por isso. Li a liminar do processo 801.049.5/1-00, 1.a. Câmara de Direito Público do TJSP, o seu teor é uma aula de direito constitucional. Essa leizinha seca - trata todos como bandidos. Não se pode confundir alguém que bebeu um ou dois copos de cerveja (que não oferece qualquer perigo para a sociedade) com outrem que está embriagado colocando em risco a sua segurança e dos demais.

11/07/2008 15:55A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)Vocês já repararam que, a cada vez que uma lei,...

Vocês já repararam que, a cada vez que uma lei, importante para a sociedade, entra em vigor, tem sempre um "herói" de plantão para atrapalhar ? Se eu fosse vingativo desejaria que o ilustre Advogado/Empresário tivesse o seu carro abalroado, com perda total, por veículo de alguém que tivesse ingerido bebida alcoólica. Como não sou vingativo... acdinamarco@aasp.org.br