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Controle administrativo

Promotores são afastados pelo CNMP em estágio probatório

A combinação de horários entre os promotores substitutos, para atuar no plantão forense, Manuela Xavier Lages e Marcelo Dumont Pires custou a suspensão de ambos pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público. Marcelo e Manuela atuavam no Ministério Público de Minas Gerais.

Segundo o voto do relator, conselheiro Fernando Quadros, os promotores, ainda em estágio probatório, ajustaram entre si uma combinação para que um substituísse o outro no trabalho durante o plantão forense. Mas ambos deveriam estar em serviço e utilizaram inclusive o artifício da falsificação de assinatura em peças processuais. O Plenário do CNMP, por maioria, acolheu o voto do relator e determinou a abertura de procedimento de controle administrativo.

O voto do conselheiro Fernando Quadros, pelo afastamento dos promotores e a conseqüente abertura de procedimento de controle administrativo, foi apresentado na sessão do dia 28 de abril. Na época, o conselheiro Diaulas Ribeiro pediu vista do processo para, na sessão da última segunda-feira (7/7), apresentar seu voto pelo arquivamento do processo.

A maioria dos conselheiros, no entanto, decidiu acompanhar o posicionamento do relator Fernando Quadros e determinar o a afastamento dos promotores até o julgamento definitivo do caso pelo CNMP.

Agora, a decisão será levada ao procurador-geral de Justiça do MP mineiro para que tome as providências cabíveis.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2008, 14h50

Comentários de leitores

7 comentários

Se no período probatório estão fazendo e agindo...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Se no período probatório estão fazendo e agindo com malandrágem que dirá se efetivados, razão porque, não merecem estar no MP.

Parabéns ao Conselho pela eficiente defesa dos ...

Reginaldo (Advogado Autônomo)

Parabéns ao Conselho pela eficiente defesa dos direitos da sociedade. O MP é sem dúvida uma das instituições mais importantes do novo ordenamento criado epla CF de 88. Precisamos dele! Contamos com ele! Espero que os promotores aprendam a lição e se tornem motivo de orgulho para o MP Mineiro que tem longa tradição em especial na área eleitoral.

Confesso que não me surpreende! Sequer terminei...

Jcandal (Advogado Autônomo - Civil)

Confesso que não me surpreende! Sequer terminei o curso de Direito e já presenciei diversas audiências, por conta de estágios de prática jurídica, em que o próprio juiz lança em ata a presença do promotor de justiça, quando ela é obrigatória, por força de lei, quando, na verdade, o membro do Parquet sequer se encontra no recinto do Forum! Isso, quando não ocorre o contrário, ou seja, a audiência é presidida pelo próprio promotor, ausente o juiz, embora conste em ata a presença deste último. Sem falar nos procedimentos legais suprimidos em audiência (defesa prévia nos juizados especiais criminais), embora conste em ata que foram cumpridos a contento! É preciso acabar com essa tendência de que o judiciário tudo pode! Trata-se, afinal, de crime de falsidade ideológica, claramente tipificado no CPP, no seu art. 299: "Omitir, em documento público (e a ata de audiência o é)ou particular, declaração que dele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita...). Vindo do judiciário, incumbido da aplicação da lei ao caso cocreto, é inadmissível!!!

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