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Coluna do Haidar

Juiz diz que não tem de seguir decisões do STJ e do STF

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Um quarto dos 25 mil recursos que aportaram nas prateleiras do Superior Tribunal de Justiça em maio foi ajuizado contra decisões da Justiça de São Paulo. Se depender do desembargador paulista Luís Soares de Mello Neto, esse número vai aumentar.

Na sessão da 4ª Câmara Criminal do TJ paulista da última terça-feira (8/7), Soares de Mello afirmou: “o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal fazem coisas absurdas, que nós não temos de engolir. Somos heróis por ir contra o que eles decidem porque é perigoso seguir a linha do STF”.

Em discussão, a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. O desembargador Caio Canguçu de Almeida ainda lembrou que o Supremo já decidiu que proibir a progressão nesse caso é inconstitucional. Em vão. Soares de Mello seguiu no ataque: “Depois muda a composição e eles mudam o entendimento de novo”. E viva a segurança jurídica!

Saldão fluminense

Causou espécie na advocacia do Rio de Janeiro o preço cobrado por um grande escritório que ganhou concorrência para cuidar dos processos de massa da rede de eletrodomésticos Ponto Frio: R$ 8,00 por ação, por mês. O preço médio cobrado na praça para esse tipo de serviço é de R$ 30.

Plano de marketing

A Editora Millenniun aproveitou os holofotes sobre o juiz Fausto Martin De Sanctis, que mandou prender Celso Pitta, Daniel Dantas e Naji Nahas, e enviou um e-mail marketing com propaganda do livro Combate à Lavagem de Dinheiro — Teoria e Prática, escrito por ele. O sugestivo assunto da mensagem é Juiz De Sanctis Operação Satiagraha. De acordo com a editora, “a obra focaliza o crime de lavagem de dinheiro sob enfoque atualizado e inédito, introduzindo e avançando sobre palpitante tema, além de levar em consideração a prática vivenciada pelas varas especializadas”. Haja vivência.

Reação americana

A despeito da notícia de que o investidor Naji Nahas obtinha informações privilegiadas de uma fonte do Federal Reserve sobre a movimentação da taxa de juros dos Estados Unidos, a Bolsa de Nova York fechou em alta na terça-feira.

Disque-coca

Se a Polícia Federal grampeia essa, o presidente do TRF do Rio, Castro Aguiar, ia gastar tempo para explicar que focinho de porco não é tomada. Dia desses, o desembargador ligou para juízes criminais com a seguinte pergunta: “Quanta cocaína apreendida tem na sua vara?” Quem tinha droga em estoque, era solicitado a enviá-la para o grupo de ação da Receita Federal, carente de material para o treinamento de seus cães farejadores.

Ficha-suja

Transparência nos olhos dos outros é refresco. Frente ao movimento da Associação dos Magistrados Brasileiros, que organiza uma lista de candidatos que respondem a processos judiciais, tem gente que pergunta por que não se faz também uma lista de juízes processados e punidos pelos tribunais.

Falou e disse

“É inadmissível que se movimente o tribunal e toda a burocracia para julgar casos que nem casos são” — ministra Cármen Lúcia, em sessão do Supremo Tribunal Federal, ao criticar a insistência de advogados em ajuizar pedidos manifestamente incabíveis.

Faz e acontece

— Os advogados Paulo Roberto Visani Rossi e Sylvia Maria Mendonça do Amaral lançaram a campanha Caçadores de Orquídeas. Mudas doadas aos advogados pela empresa Rubens Decorações estão sendo amarradas aos troncos de árvores de São Paulo. O primeiro trecho beneficiado foi o quarteirão da Avenida 9 de Julho entre as ruas Groenlândia e a Praça Arthur Filho, nos Jardins. Dia 29 de junho, em São Paulo.

— A OAB paulista inaugurou uma sala do advogado no Tribunal de Justiça Militar. O presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D’Urso, lembra que a entidade mantém quase dois mil postos de atendimento a advogados no estado. Dia 3 de julho, em São Paulo.

— O desembargador Carlos Stroppa, inaugura a exposição de fotos Desertos, no TJ paulista. As fotos podem ser vistas também no site www.carlostroppa.fot.br. A exposição marca a despedida do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Stroppa se aposenta no dia 13 próximo. Dia 11 de agosto, em São Paulo.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2008, 10h26

Comentários de leitores

15 comentários

R$ 8,00 por mês por processo? Este escritório d...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

R$ 8,00 por mês por processo? Este escritório deveria ser representado do conselho de ética da OAB/RJ. Por mais que seja contencioso em massa, nada justifica esse aviltamento.

Parabéns à Justiça Paulista que desrespeita as ...

Mauro Branco (Estudante de Direito - Civil)

Parabéns à Justiça Paulista que desrespeita as decisões do STJ e STF, principalmente quando estas violam direitos dos cidadãos e beneficiam alguns grupos poderosos. Dou dois exemplos: 1. Equiparar instituições financeiras com administradoras de cartões de crédito é uma afronta à lei e a todos os brasileiros, pois, instituição financeira para poder operar necessita de autorização do BACEN, o que não ocorre com as administradoras de cartões de crédito e isto é informado no site do BACEN. Pena que os Ministros do STJ nunca fizeram uma visita ao site do BACEN. Segundo: aprovar a capitalização de juros mensal amparado em Medida Provisória que nem lei virou. Precisa mais do que isto para dar razão aos eminentes Desembargadores do estado de São Paulo? Não.

Apenas uma retificação. Adin e ADC não são form...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

Apenas uma retificação. Adin e ADC não são formas de controle incidental, mas abstrato. No mais, concordo com o colega em tudo.

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