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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

Reportagem da jornalista Elvira Lobato publicada na Folha aponta que o advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, ameaçou divulgar supostos documentos contra o PT e atribuiu a prisão do banqueiro à guerra entre o Opportunity, fundos de pensão ligados a estatais, e a Telecom Itália pelo controle da empresa de telefonia Brasil Telecom. Em entrevista à Folha, Machado afirmou que o empresário teria sofrido pressão do governo e de pessoas do PT sobre a disputa pelo controle da companhia telefônica. Segundo o advogado, Dantas entregou vários documentos à Justiça de Nova York como parte de sua defesa em ação judicial movida contra ele pelo Citigroup, nos EUA.

Mais personagens

O Globo informa que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o atual ministro do Planejamento de Longo Prazo, Roberto Mangabeira Unger, são citados em relatório da inteligência da Polícia Federal enviado à Justiça como supostos colaboradores do banqueiro Daniel Dantas. O ex-deputado federal petista Luiz Eduardo Greenhalgh teve o pedido de prisão negado. Segundo a PF, ele agia em favor do grupo junto a parlamentares e ao governo federal.

CPI dos grampos

Na terça-feira (8/7), o diretor-executivo da Kroll no Brasil, Eduardo Gomide, disse que a empresa não “monitora a vida de pessoas”. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a Kroll fora contratada pela Brasil Telecom, então controlada por Dantas, e tenta há quatro anos se desvencilhar da acusação de ter grampeado membros do governo.

Caso Isabella

A bancária Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni, morta em 29 de março, foi ao Instituto Médico-Legal na terça-feira (8/7) para esclarecer dúvidas dos peritos que fizeram o laudo necroscópico de sua filha. Segundo o promotor Francisco Cembranelli, os peritos devem responder a perguntas sobre o laudo feitas pelos advogados de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá e precisaram da ajuda da mãe para tirar conclusões. Cembranelli disse que não estava entre os objetivos da reunião mostrar fotos da necropsia para a mãe de Isabella. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Novas regras

Reportagem do Valor Econômico informa que o Estado de São Paulo entrou no rol de administrações públicas que se anteciparam à aprovação do projeto de lei que muda as regras das licitações. Foi publicada, na terça-feira (8/7), no Diário Oficial do Estado a Lei 13.121, que inverte a ordem das fases de habilitação das empresas e de abertura das propostas de preço nos processos paulistas de compras públicas.

Com a inversão, as comissões de licitação analisam apenas a documentação das empresas que ofereceram o preço mais baixo para o bem ou serviço a ser comprado ou contratado, reduzindo o tempo gasto na efetivação das compras governamentais e também o número de contestações dos concorrentes questionando a documentação das demais empresas.

Reflexo das regras

O jornal Valor Econômico informa, ainda, que a lei que inverte as fases das licitações está em vigor há apenas um dia, mas já tem promessas de ataques na Justiça. O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo (Sinduscon), que já questionou judicialmente a inversão de fases das licitações promovida por lei no município de São Paulo, promete contestar a primeira licitação que o governo estadual fizer com base na nova norma.

Ajustes à Lei

De acordo com o jornal DCI, o Projeto de Lei Complementar 02/07, que faz novos ajustes à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, deve ser a principal bandeira da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso. Composta por cerca de 300 parlamentares da Câmara e do Senado, essa é a maior frente no Congresso e ganha, nesta quarta-feira (9/8), um novo presidente. O deputado Cláudio Vignatti (PT/SC) toma posse no cargo de presidente no lugar do deputado José Pimentel que, em junho, assumiu o Ministério da Previdência. A transmissão de cargo ocorrerá às 15h na Câmara.

PEC 12

De acordo com o Jornal do Commercio, nem todas as medidas previstas na polêmica Proposta de Emenda Constitucional 12 — que visa estabelecer novas regras para o pagamento dos precatórios judiciais — são rechaçadas pela advocacia. Em reunião na terça-feira (8/7) em Brasília, os membros da Comissão Especial dos Credores Públicos da OAB listaram 15 tópicos em que consideraram ter havido avanços. Alguns deles, porém, foram introduzidos à proposição original pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB - RO), por sugestão da própria entidade.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2008, 10h30

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