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Vazamento de dados

Ajufesp critica vazamento de informações na Operação Satiagraha

“A Polícia Federal continua com uma prática totalmente contrária ao Estado Democrático de Direito. É absurdo que a imprensa seja avisada previamente sobre atos a serem praticados por policiais federais, que têm o dever constitucional de cumprir ordens judiciais, no caso, de prisão, sem alardear tal fato.”

A afirmação é da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), que reagiu com indignação por conta de a imprensa ter acompanhado a prisão do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Eles foram presos na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (8/7).

A entidade repudiou especialmente as imagens da prisão de Celso Pitta que foram exibidas na televisão. O ex-prefeito recebeu os policiais na porta do seu apartamento trajando pijamas.

A nota, assinada pelo presidente da Ajufesp, Ricardo de Castro Nascimento, fez referências ainda às declarações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre a divulgação de informações sigilosas pela Polícia Federal. Recentemente, o ministro comparou quem vaza informações da PF a "gângsters".

A Ajufesp cobra a apuração do vazamento das informações pelo ministro da Justiça, Tarso Genro e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

Leia a nota da Ajufesp:

A Ajufesp – Associação dos Juízes Federais de SP e MS vem a público para manifestar-se sobre o procedimento da Polícia Federal na chamada “Operação Satiagraha”, que culminou com a prisão, entre outros, dos senhores Daniel Dantas, Naji Nahas e do ex-prefeito, Celso Pitta.

As prisões foram determinadas pela autoridade judiciária competente, em processo judicial regular.

As imagens da prisão do ex-prefeito Celso Pitta exibidas na televisão, recebendo os policiais na porta do seu apartamento, demonstram que a Polícia Federal continua com uma prática totalmente contrária ao Estado Democrático de Direito.

É absurdo que a imprensa seja avisada previamente sobre atos a serem praticados por policiais federais, que têm o dever constitucional de cumprir ordens judiciais, no caso, de prisão, sem alardear tal fato.

A Associação dos juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul condena severamente a reiterada conduta da Polícia Federal de avisar antecipadamente determinados órgãos de imprensa sobre as suas operações.

Em outras oportunidades, como na operação Thêmis, em 2007, e em nota recente, sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da divulgação de informações sigilosas pela Polícia Federal, a Ajufesp expressou seu repúdio a essa prática.

É preciso dar um basta! Uma polícia séria e competente como a Federal não pode adotar ou sequer permitir essa exposição pública, que violenta os direitos e garantias individuais dos cidadãos.

O ministro da Justiça, Tarso Genro e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, precisam apurar o vazamento e evitar que tais ocorrências venham a se repetir no futuro.

São Paulo, 08 de julho de 2008.

Ricardo de Castro Nascimento

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2008, 17h28

Comentários de leitores

9 comentários

Em 2003, já denunciava os abusos cometidos nas ...

HERMAN (Outros)

Em 2003, já denunciava os abusos cometidos nas estrepitosas operações, expus tudo em um HC perante o STF e, sem nenhuma pretensão em ser mago, supliquei aos Ministros do STF que se alguma medida não fosse tomada, seriam eles a provar do “veneno”. Nada fez o Ministro Relator e o HC guardado na gaveta até hoje. O mundo gira, e a história se repete, não só minhas previsões como outras de tempos já muito idos. "Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar..." Martin Niemöller, 1933

Gabriel, não pretendo corrigí-lo, mas acho que ...

prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Gabriel, não pretendo corrigí-lo, mas acho que é importante captar a essência da nota da Ajufesp. A crítica não se dirige às prisões, mas ao vazamento e ao espetáculo. Não vou negar que me diverti vendo o Pitta de pijamas recebendo voz de prisão, mas não me parece normal que as ações da PF sempre ocorram sob holofotes. Um dia algum maluco reage com um canhão e vai sobrar cinegrafista fuzilado prá todo lado. Em se tratando de ação policial, seja federal, estadual ou militar, o espetáculo é tudo o que não é desejável. No caso, a propaganda não é a alma do negócio.

Não adianta reclamar, pois que parte dos integr...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Não adianta reclamar, pois que parte dos integrantes do judiciário é que é responsável pela situação que vivemos. A tendência é só piorar e pelo que percebo o judiciário não tem moral para colocar fim nos desmandos. Lamento muito tenhámos chegado nesse pé, malgrado todos os alertas oriundos da advocacia. "Parabéns" aos senhores juízes que contribuiram para o cáos reinante.

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