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Multa em questão

TRE-SP julga recurso de Marta e Folha contra multa nesta terça

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgará, nesta terça-feira (8/7), recurso contra a multa imposta à candidata Marta Suplicy (PT) e à empresa Folha da Manhã S.A, que edita o jornal Folha de S. Paulo. A punição eleitoral ocorreu após uma entrevista concedida pela então pré-candidata ao jornal. O relator do recurso é o desembargador Walter de Almeida Guilherme.

A entrevista foi veiculada na Folha no dia 4 de junho e redundou em multa de pouco mais de R$ 21 mil para os envolvidos. Na época, a Justiça Eleitoral atendeu recomendação do Ministério Público Eleitoral paulista, que considerou a reportagem uma forma de propaganda eleitoral antecipada. O período de propaganda começou a partir do dia 6 de julho, 90 dias antes da eleição municipal de outubro.

Por mais de uma vez a própria Folha, a revista Veja São Paulo e o jornal Estado de S Paulo foram denunciados por veicularem entrevistas com candidatos à prefeitura da Capital paulista fora do prazo legal.

No entanto, a polêmica em torno da matéria provocou farta discussão na sociedade. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral alterou o texto da Resolução 22.718/2008, que agora vai permitir a veiculação de entrevistas com candidatos antes do dia 6 de julho.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2008, 17h06

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