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Vida pública

Políticos têm direito a proteção da honra, decide STJ

O fato de o político ter optado pela vida pública não significa que tenha de suportar qualquer tipo de ataques ou ofensas. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma condenou um ex-funcionário público a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A relatora da matéria, ministra Nancy Andrighi, considerou que a redução da esfera de proteção ao político não pode ir ao ponto de deixá-lo vulnerável a toda e qualquer ofensa.

Maluf foi acusado, em 1999, pelo ex-funcionário público Silvio Rocha de Oliveira, de ter seduzido sua filha quando ela tinha 15 anos, em 1988. O romance teria durado até ela ficar grávida. No dia 21 de outubro de 1990, nasceu uma menina. Em seu registro consta apenas o nome da mãe. Rocha alegava que Maluf era o pai. A afirmação foi feita em vídeo entregue para uma CPI e divulgada pela imprensa. Exame de DNA desmentiu Rocha.

Maluf entrou com ação de indenização contra o ex-servidor. A primeira instância acolheu o pedido e fixou a indenização em 10 salários mínimos. Rocha recorreu. O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença. O entendimento foi de que o fato de o autor ser político de grande expressão restringe naturalmente seu direito à intimidade e que a constante exposição na imprensa faz com que a imputação de falsa paternidade perca seu potencial lesivo à honra.

O deputado federal recorreu ao STJ. Alegou que os direitos à honra e à imagem são concedidos pelo ordenamento jurídico a todos, independentemente de sua eventual atuação política. A ministra Nancy Andrighi acolheu o argumento.

Para a ministra, a imputação de um relacionamento extraconjugal que teria culminado na geração de um filho, fato posteriormente desmentido pelo exame de DNA, foi feita em ambiente público e no contexto de uma investigação relacionada à atividade política do autor. Assim, não haveria como considerar inofensiva a acusação. A decisão da 3ª Turma foi unânime.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2008, 17h43

Comentários de leitores

4 comentários

E como fica a honra daqueles que sentem-se deso...

jorge.carrero (Administrador)

E como fica a honra daqueles que sentem-se desonrados pela corja? Realmente a justiça brasileira é cega!

a vida pública é ao contrario do cidadão comum,...

advogado curioso (Advogado Autônomo)

a vida pública é ao contrario do cidadão comum, pois antigamente teria que ser provado que o cidadão comum estaria bebado, ENTÃO VAMOS PROVAR QUE ELE ESTÁ BEBADO, OK, mudança da Lei, agora ele tem que provar que não está bebado, correto, bebado com 2 copos de cerveja ?, ou com 10 cervejas, assim está bebado, causa acidentes e tem que ser preso e responder a processo, OK mas para o político a lei nunca muda, o poder público (promotor, policia, Juizes, Desembargadores, tem que provar que o político é culpado, mas os crimes, os roubos, enfim a quadrilha, vai utilizando recursos com os advogados de renome todos vinculados a OAB, Políticos,(Teixeira, Tosto, Bastos, etc e todos os presidentes de OAB e assim com os enumeros recursos em concluio com o Judiciário ficam prescritos, extintos de punibilidade) ou estou errado ? tem que provar que são culpados, ora,ora, ora, não podem ser candidatos a nada, ATÉ FICAR PROVADO QUE NÃO SÃO CULPADOS, SIM, NÃO PODEM SER CANDIDADATOS DE NADA, NEM A PRESIDENTE, NEM A GOVERNADOR, NEM A DEPUTADO, PREFEITO, ENFIM NADA, NADA, NADA, primeiro provem que não são culpados, assim a Justiça terá menor rito processual e talvez até verdadeiro, pois J U S T I Ç A , NÃO EXISTE, estamos nessa situação caótica de vergonha NACIONAL, pois a JUSTÇA não funciona, ela não absolve ninguem, sómente extingue a punibilidade por muitos, muitos e muitos recursos que existem, onde eu errei, que FALTA DE VERGONHA dos Juizes, advogados medalhões, desembargadores e políticos.

Eles (os políticos) devem ser os primeiros a pr...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Eles (os políticos) devem ser os primeiros a protegê-la. Depois, cuida-se do que restar.

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