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7 julho 2008

Violência doméstica

Maria da Penha recebe indenização depois de sete anos de espera

Depois de sete anos, a biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que endureceu as penas para quem pratica violência doméstica, receberá nesta segunda-feira (7/7) indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará. A informação é da Agência Brasil.

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão pela demora de 19 anos para punir o ex-marido de Maria Penha, Marco Antonio Herredia Viveiros, e recomendou o pagamento de indenização à biofarmacêutica.

Economista, Herredia foi condenado a pouco mais de seis anos de prisão por atirar nas costas de Penha, deixando-a paraplégica em 1983 e, depois, por tentar matá-la eletrocutada. Ele foi preso somente em 2003 e já está em liberdade.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, a Lei Maria da Penha prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham decretada a prisão preventiva. Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção. A lei acabou com o pagamento de cestas básicas ou multas, penas a que estavam sujeitos anteriormente os agressores.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

8/07/2008 11:14 magist_2008 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
Impressionante como um tema que não é dos mais ...
Impressionante como um tema que não é dos mais complexos na doutrina jurídica possa causar tanta polêmica e desviar o foco de tanta gente esclarecida. Em primeiro lugar, quando a Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, não está igualando indivíduos, e sim direitos, desde que seus titulares estejam em uma mesma situação. É justamente porque homens e mulheres sempre estiveram em situações desequilibradas que existem leis como a "Maria da Penha". Em um mundo ideal, leis como essa não deveriam existir, mas estamos muito mais perto de um mundo infernal do que de um paraíso, concordam? Tratar os desiguais na medida de sua desigualdade é postulado de justiça. Em segundo lugar, a indenização não tem cabimento. A demora no processo criminal não prejudicou em nada a situação da vítima, que tinha todas as medidas cíveis a seu dispor, além de poder acionar o Estado para cuidar de sua saúde. A demora no processo prejudica a sociedade, que ver a Justiça sendo feita. Ora, se a vítima da demora é a sociedade, fede a pura demagogia fazer com que os contribuintes (sociedade) paguem por um ato de um criminoso que a própria vítima escolheu para marido. Se for assim, toda mulher violentamente agredida pelos maridos, companheiros, namorados etc. passará a dizer que seus "direitos humanos" foram violados e que o Brasil é culpado. Em vez de processar o autor da agressão, processará o Estado e será indenizada por um ato que não pode ser atribuído ao Poder Público. Ai de quem paga imposto...
7/07/2008 22:46 Fernanda (Estudante de Direito)
Sr Antonio Carlos O homem levou mesmo muito te...
Sr Antonio Carlos O homem levou mesmo muito tempo para evoluir, e agora que alcançou grande conhecimento, começará a produzir muito mais desigualdades. Cabe a lei trazer o equilibrio, já que a nossa capacidade de analisar o que nos é bom ou não cresceu infinitamente. E o MM. Juiz disse algo qual eu concordo: "As leis foram feitas para os seres humanos e não o contrário." Isso mostra a diferença entre os pensamentos masculinos.
7/07/2008 20:41 Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)
O Homem esperou milhares de anos para sair da c...
O Homem esperou milhares de anos para sair da caverna ; outros tantos para a tripartição dos poderes ; que espere outros para se atingir a igualdade. Só não concordo em se forçar a natureza, meu prezado Magistrado. Aliás, o senhor nunca leu nada sobre violência de mulheres contra maridos ? acdinamarco@aasp.org.br

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