Lei Seca irá se esvaziar por causa de sua inocuidade

20/09/2008 07:33J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)Em relação ao meu artigo "Legislar por oportuni...

Em relação ao meu artigo "Legislar por oportunismo", agradeço aqueles que o elogiaram e também os outros que o criticaram. Apenas não posso concordar com posições inadequadas, como a do ilustre Dr. Antonio Dinamarco, que, ao invés de criticar com o elevado padrão que lhe é peculiar, se utiliza de expressões chulas ("pau d'água") para tentar atingir este articulista. Seu julgamento, diante do desconhecimento sobre minha pessoa, é, no mínimo, abusivo e temerário, ademais de descortês com um cidadão brasileiro. Nem sequer todo o histórico profissional desse criminalista lhe o direito de agredir, prejulgar e insultar quem quer que seja. Depõe contra sua própria excelência jurídica.

26/07/2008 12:12Nicoboco (Advogado Autônomo)Discordo dos leitores que entedem ser a lei inc...

Discordo dos leitores que entedem ser a lei inconstitucional. Sob um prisma jurídico, é possíel declará-la constitucional. Claro que o argumento da redução das mortes, de per si, não é todo suficiente para validar ou invalidar a Lei. Creio que ela atende, em primeiro lugar, a um interesse público. Para aferir isso (que é um conceito permeado de subjetivismos), nada melhor que trazer à luz pesquisa de opiniao em que a esmagadora maioria da população aprova a lei. Bom, quem não aprova a lei são uma penca de advogados e motoristas beberrões que se acham no direito, por se julgarem conscientes no volante, de beber uma dose de vinho e voltar para casa dirigindo. Com efeito, a lei não distingue o motorista consciente (que mesmo com pequena ingestão de álcool não se transforma em perigo ambulante) e o incosenquente. Na prática isso é impossível de ser aferido. É uma questao parecida com a vedação do porte de arma (tanto a cidadãos de bem como aos bandidos são proibidos o porte). É um preço talvez que pagamos para atender uma necessidade urgente: evitar que motoristas se transformem em perigo no volante. Todos devem obedecer a lei, sujeitar-se ao bafômetro. Isso, se bem fiscalizado e aplicado, pode ser constitucional.

8/07/2008 14:38Richard Smith (Consultor) E que me perdoe o caro comentarista Dr. Luiz ...

E que me perdoe o caro comentarista Dr. Luiz Guilherme Marques: mas será que com essa cruzada "politicamente correta", não chegaremos ao exemplo da Holanda, aonde o fumo foi severamente proibido nos cafés, mas a maconha, liberada?! Considerando-se que lá não existe (como de resto em nenhum lugar do mundo) importação LEGAL da erva e que os estabelecimentos podem ter até 500 gs. (meio quilo!) para o deleite dos seus freguêses, forçoso reconhecer que tal quantidade é de procedência ilegal, adquirida do narcotráfico! Mas, os bravos e vigilantes policiais e fiscais holandêses adentram aos estabelecimentos para verificar se, no "baseco" que está sendo tranqüilamente consumido pelo freguês, não há TABACO misturado, como é de gosto da maioria dos consumidores! Se houver do "perigosíssimo" tabaco: multa pesada na certa, tanto para o maconheiro (perdão: consumidor!) como para o dono do estabelecimento. E...voilá! Com isso está sendo cumprido, galhardamente, o dever de preservação da saúde (inclusive social) pelo bravo e, sem dúvida alguma, muito progressista, governo holandês! p.s. se alguém tiver conhecimento de algum exemplo maior de inversão de valores FORMAL, do que este, por favor me conte.

8/07/2008 14:24Richard Smith (Consultor) Concordo com o amigo E.Coelho, inclusive na s...

Concordo com o amigo E.Coelho, inclusive na sua crítica aos termos genéricos e intempestivos, senão impensados mesmo, do Dr. Dinamarco. Não observam a maioria das pessoas que existem liberticidas em cada esquina deste país, sempre dispostos a, sob a capa da melores intenções, submeterem o cidadão ao seu tacão. Veja-se o caso do "plebiscito" das armas. Sob o argumento da sua posse e uso por pessoas despreparadas, que contribuiria para o aumento das mortes eventuais, procurou-se desarmar os cidadãos de bem, proibindo-se-lhes ABSOLUTAMENTE a possibilidade de se defender. Ou seja, sob um argumento MENOR e discutível, provocu-se um dano MAIRO e GERAL, indistingüido, por exemplo, aquele que mora em regiões rurais, cada mais sujeitas ao banditismo armado; NO caso presente, sob a magnífica justificativa de combater o crescente número de acidentes motivados por embriaguês, recaiu-se no ridículo de se adotarem índices inferiores aos das demais nações civilizadas. Depois, os defensores insensatos da mendida draconiana e truculenta, a justificam acenando com reduções de "x" a "y" por cento das ocorrências com vítimas, "esquecendo-se", tolamente, de ponderar que a fiscalização nestes dias, aumentou mais de 80% (OITENTA POR CENTO!). Dessa forma, qualquer redução de ocorrências menor do que índice (80%) seria, na realidade um fracasso e não um sucesso, cabendo ainda a pergunta: e quando retormarmos a rotina "normal" de fiscalização, como ficarão tais índices de redução? Diga-se aliás, que sou absolutamente a favor do maior rigor aos motoristas embriagados, mas com a adoção de limites de dosagem compatíveis e não com essa pantomima "rigorosista" que não resistirá às medidas judiciais já intentadas. Cautela e juízo, caros e afoitos amigos!

7/07/2008 19:27Expectador (Outro)Discordo do articulista. Alguma coisa tinha que...

Discordo do articulista. Alguma coisa tinha que ser feita para brecar, ou só reduzir, o descalabro causado no nosso trânsito por motoristas irresponsáveis. No entanto, o que realmente importava, no meu entender, era intensificar a fiscalização, tal como vem sendo feito agora, sob os holofotes da nova lei. LEI HORROSOSA, por sinal, porque, penso, vai dificultar (ou quase impedir) as condenações criminais de motoristas embriagados. Sob a égide da lei anterior, bastava que o motorista dirigisse sob a influência do álccol ou substância de efeitos tóxicos análogos. Isso poderia ser atestado num exame clínico, que aferisse o hálito, o estado dos olhos, a fala, a motricidade, etc. Agora, não. Agora, de acordo com os trapalhões do Congresso, passa a integrar o TIPO PENAL a circunstância de estar o condutor dirigindo com x% de álcool no sangue ou nos pulmões. Ora, isso só é aferível mediante o "teste do bafômetro" ou a análise química do sangue. E se o agente se recusar a fazer o teste ou a ceder o sangue? Alguém pode obrigá-lo a isso? Alguém pode obrigá-lo a produzir prova criminal contra si próprio ou a colaborar para tanto? Ora, não tendo sido pericialmente comprovada a presença daquele x% de álcool no organismo, onde está a prova da materialidade do crime? Exame clínico? Presunção de embriaguez? Inversão do ônus da prova? Como fica o tipo penal? Absolvições a rodo, seguidas de algumas condenações dos agentes públicos por abuso de autoridade ou constrangimento ilegal vão fazer com que se repense o assunto e chegue à necessária conclusão: ERA, E É, TUDO, QUESTÃO DE FISCALIZAÇÃO.

7/07/2008 19:03Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)As bebidas alcoólicas deveriam ser proibidas, u...

As bebidas alcoólicas deveriam ser proibidas, uma vez que se tratam de drogas altamente nocivas à saúde. Vendidas nas proximidades das estradas, o perigo é muito maior. Alguém que seja inclinado ao uso dessas bebidas, ao volante, representa um perigo para si e para os outros.

7/07/2008 16:21glauco (Advogado Autônomo - Criminal)Caro E.Coelho, A lei denominada popularmente...

Caro E.Coelho, A lei denominada popularmente "Alcool Zero" através de seus efeitos certamente mudará o comportamento da sociedade inclusive das cias seguradoras que certamente em breve se recusaram a pagar prêmio aos segurados flagrados pelo bafometro para atingir suas metas financeiras. Agora, permita-me o "criminal A.C.Dinamarco", não é audacioso pelo contrario trata-se de uma pessoa gentil, solidária e um jurista extramamente qualificado e, mais é um daqueles que não se nega a transmitir seus conhecimentos. ABS

7/07/2008 15:21Robespierre (Outros)...claro que a lei sozinha não mudará o quadro ...

...claro que a lei sozinha não mudará o quadro provocado pela bebida, mas é um passo importantíssimo.

7/07/2008 15:20Robespierre (Outros)...já diminuiu as estatísticas de mortes por ac...

...já diminuiu as estatísticas de mortes por acidentes no trânsito. Os bebuns estão mais comedidos, isso é fato. Noves fora, a lei é boa e ficará. Talvez, com ajustes, mas ficará.

7/07/2008 14:18E. COELHO (Jornalista)A lei sozinha não é importante, tanto é que tod...

A lei sozinha não é importante, tanto é que todos os dias, mesmo DEPOIS DA VIGÊNCIA DA LEI SECA, a mídia mostra acidentes provocados por pessoas embriagadas. Só isso já demonstra que a existência da lei não alterou nada o cenário nacional, quem acredita nas estatísticas governamentais? As estatísticas como tudo o que interessa ao governo são objeto de manipulação. Muitas pessoas apontam que a lei despreza os direitos básicos do cidadão, a exemplo de punir quem não fizer prova contra si mesmo, recolher a CNH sem qualquer processo legal, além da falta de razoabilidade em punir quem tomou apenas um chope ou uma taça de vinho. Por outro lado, o criminal Antonio Cândido Dinamarco deveria medir as suas palavras pois é muita audácia chamá-los de "O resto é páu d'água tentando justificar seu vício".

7/07/2008 14:06Mauro (Professor)Mas o que os favoráveis a esta lei precisam ter...

Mas o que os favoráveis a esta lei precisam ter em mente é que a lei por si só é letra morta, é um texto sem valor se não houver o devido agente que a aplique corretamente. Tendo em vista o trabalho "espetaculista" da polícia, a qual visa apenas os holofotes, a tendência é as blitez diminuírem na medida em que a imprensa lança outros entretenimentos à sua massa de manobra, a opinião pública.

7/07/2008 13:17Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Qualquer bebida alcoólica é altamente nociva à ...

Qualquer bebida alcoólica é altamente nociva à saúde, em qualquer lugar que seja ingerida. Quanto mais na beira das estradas, quando pessoas se embebedam e passam a oferecer risco à sua própria integridade física e das demais pessoas que trafegam ou transitam nas proximidades. Somente a irresponsabilidade e o interesse em ganhar dinheiro à custa do vício alheio conseguem argumentar contra a chamada "lei seca".

7/07/2008 13:01Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)Não demorará muito para que todos se convençam ...

Não demorará muito para que todos se convençam da importância dessa lei. Quando as estatísticas dos hospitais e pronto-socorros forem divulgadas, veremos quem tem razão. O resto é páu d'água tentando justificar seu vício. acdinamarco@aasp.org.br

7/07/2008 12:47Leitor1 (Outros)Viva 'a Alice no país das maravilhas'. Afinal, ...

Viva 'a Alice no país das maravilhas'. Afinal, tudo aqui no Brasil é perfeito. O cidadão simplesmente 'enche a cara', coloca em risco todos os demais transeuntes e condutores, e a Lei ainda é tida como 'severa demais'. Visitem hospitais e constatem que a Lei chegou tarde!

7/07/2008 12:37jose brasileiro (Outros)Hoje quem bebe e dirige, sabe que for pego, vai...

Hoje quem bebe e dirige, sabe que for pego, vai preso e pagar multa. Esta lei com os seus defeitos, tem 86% de aprovação. Portanto com este numero de aprovação e possivel ate emendar a constituição, caso seja necessario.

7/07/2008 12:31Leitor1 (Outros)Urge que tenhamos mais e mais fiscais; e que as...

Urge que tenhamos mais e mais fiscais; e que as multas sejam realmente aplicadas. Aqui, só se aprende quando 'dói no bolso'. A Lei veio em boa hora. Quanto ao 'nemo tenetur se detegere', concordo com o Patriota, abaixo, quando diz que o agente estatal deve informar o condutor do direito de permanecer em silêncio. Contudo, desde que haja indícios de que se cuida de condução sob efeito de álcool, o policial deverá conduzi-lo ao distrito mais próximo, por caracterizar situação de flagrante.

7/07/2008 12:28Ray Oten (Advogado Assalariado)A lei é de uma imbecilidade ímpar. Não resolver...

A lei é de uma imbecilidade ímpar. Não resolverá nada. Aliás, nunca na "istória" desse país se viu tanta tolice.

7/07/2008 11:46O PATRIOTA (Estudante de Direito)A intenção da Lei é perfeita, visa reduzir os a...

A intenção da Lei é perfeita, visa reduzir os acidentes de trânsito ocorridos por embriaguez. Ocorre que vivemos em um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Esta lei diz ser OBRIGATÓRIO os exames de alcoolemia (sangue) ou o teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro), conhecido como “bafômetro” Se a autoridade policial exigir estes exames, é necessário informar antes os direitos do cidadão, os quais temos o direito de “ficar calado”, ou seja, o princípio segundo o qual ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo. (art. 5º, LXIII – CF) Se a autoridade não comunicar de tal direito, e assim o fizer estará praticando constrangimento ilegal e ou abuso de autoridade

7/07/2008 10:44Paulo Francis (Advogado Autônomo - Civil)Esta lei é o primeiro grande passo para nos tir...

Esta lei é o primeiro grande passo para nos tirar do podium de campeões de acidente de transito com morte. Sua aplicação, por se tratar de lei rigorosa será abrandada pelos tribunais. Mas, este fato não retira a importancia do edito legal. Ela nós faz proxima do processo civilizatório que muitos países, notadamente os europeus, já alcançaram.

7/07/2008 10:32Luke Kage (Advogado Sócio de Escritório)O articulista, infelizmente, apoia-se em ilaçõe...

O articulista, infelizmente, apoia-se em ilações e em "correntes de internet" para fundamentar sua opinião. Segundo a ABRAMET - Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, 65% dos acidentes de trânsito envolvem ao menos um motorista embriagado (normalmente em estágio leve ou moderado) e, após a Lei, houve redução de 27% nos atendimentos de três grandes pronto-socorros envolvendo acidentes. É só conferir no site da instituição. O articulista acreditou na lenda urbana de que bombom de licor e listerine enganam o bafômetro (o tempo de assimilação deste último pelas células epiteliais da boca é de apenas 10 minutos). Aberrações passadas (lei do kit de primeiros socorros) não podem servir de parâmetro, pois o passado também traz bons exemplos. A lei do cinto de segurança foi extremamente contestada, "pegou" e reduziu drasticamente o número de atendimentos e gastos do SUS com vítimas de acidentes. A filha da melhor amiga de uma sócia aqui do escritório morreu em um acidente. O namorado tinha bebido e dormiu no volante. A vizinha de minha de minha mãe está com o filho em coma. Tinha saído da balada e se arrebentou em um poste. Esses fatos ocorreram em menos de 2 meses. Se a lei vai "pegar" ou se trará resultado, não se sabe, mas algo precisa ser feito.