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Ação entre amigos

Conselheiro afirma que CNMP está virando sindicato

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O advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto abandonou a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público desta segunda-feira (7/7) em protesto contra o que chama de sindicalização do Conselho. Indicado pela OAB para compor o CNMP, Couto diz que órgão criado para controlar a atuação do Ministério Público se tornou um sindicato de procuradores e promotores. “Ele é feito para controle externo e não para interesses pessoais”, afirma.

Duas decisões geraram a indignação do conselheiro. Na manhã desta segunda, o CNMP reconheceu o direito dos membros do Ministério Público de receber o adicional por tempo de serviço pelo período de 2005 a 2006. Na época, o adicional teve fim por causa do estabelecimento do teto salarial do Judiciário. A decisão só foi finalizada com o julgamento em 2006 do Mandado de Segurança 24.875, pelo Supremo Tribunal Federal, em favor do teto.

O CNMP baseou o entendimento desta segunda em decisão do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que até a decisão do Supremo os juízes deveriam receber o adicional mesmo com a extinção de tais verbas em 2005. Couto saiu vencido da questão.

A indignação do conselheiro ficou patente em um processo no qual ele é o relator. Um procurador da Bahia pediu a sua remoção para São Paulo. Nesses casos, lembra Couto, o edital estipula que as despesas de mudanças devem ser bancadas pelo próprio funcionário. A ajuda de custo só é válida quando a mudança é feita por ordem da administração pública.

Couto votou contra a ajuda de custo porque ela só foi solicitada depois da mudança. Mas ele foi voto vencido. A decisão foi novamente baseada em entendimento do Conselho Nacional de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Ela só vale para este caso.

Os conselheiros chegaram a discutir o perigo da decisão já que muitos membros do MP poderiam usar a situação para fazer turismo ao se mudar de cidade a cada dois meses, com tudo pago pelo erário. Ficou entendido, então, que este procurador tem que esperar dois anos para fazer o mesmo pedido. Em tese, a decisão não vale para outros casos. “Os conselheiros querem se transformar em legisladores”, afirma Couto, que saiu do plenário antes do fim da votação.

A situação desta segunda não é inédita, afirma o conselheiro. Há três semanas, o CNMP decidiu que determinadas ações patrocinadas pelo Ministério Público dos estados que chegam aos tribunais superiores não serão defendidas pelo Ministério Público Federal, mas pelo próprio promotor.

Segundo o conselheiro da OAB, essa posição contraria explicitamente a Lei Complementar 75/93, que trata sobre o Ministério Público. Além disso, Couto lembra que gera despesa desnecessária ao erário já que os promotores devem sempre viajar para Brasília.

O CNMP é composto por 14 membros. Ele é presidido pelo Procurador-Geral da República. Quatro membros são indicados pelo Ministério Público da União, três são do Ministério Público dos Estados e dois são juízes (um indicado pelo STF e outro pelo STJ). A OAB tem direito a escolher dois advogados e a Câmara e Senado outros dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Frazão do Couto afirmou que vai pedir à OAB medidas para evitar que o CNMP continue sua “caminhada rumo à sindicalização”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2008, 20h32

Comentários de leitores

9 comentários

Imaginem se abandonar a sessão quando for voto ...

Auditor (Advogado Autônomo)

Imaginem se abandonar a sessão quando for voto vencido se tornar comum nos Tribunais! Que avacalhação!!! Em primeiro lugar, o membro do colegiado - não importa qual seja - deve manter a compostura, comedimento, circunspeção; depois, se não concorda com a maioria, apresentar seu voto vencido e, se for o caso, recorrer ao órgão competente que, aqui, será o STF, em ação própria.

Tudo que é a favor do MP é ilegal, um absurdo. ...

Olho clínico (Outros)

Tudo que é a favor do MP é ilegal, um absurdo. Qualquer decisão ou medida favorável ao MP é rechaçada. Tudo que é contra é aplaudido... O Conselheiro devia, na sua condição, recorrer ao STF, que é a quem cabe decidir sobre os atos do CNMP e não dizer que vai chamar a OAB pra isso ou aquilo, demonstrando que não aceita opiniões contrárias. Olhem o que diz a notícia: "Couto votou contra a ajuda de custo porque ela só foi solicitada depois da mudança. Mas ele foi voto vencido. A decisão foi novamente baseada em entendimento do Conselho Nacional de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais..." A OAB adora falar dos outros, mas nao arruma a própria casa. Reclama da morosidade da Justiça, mas não fala dos advogados que recorrem de forma protelatória. Diz que exerce múnus público, mas para quem presta contas? Falam como se suas prerrogativas fossem sempre mais importantes que a de outros órgãos, e estão sempre certos. E por fim, não é porque o Conselheiro discordou que ele está certo...

Isso revela o espírito democrático do Conselhei...

Olho clínico (Outros)

Isso revela o espírito democrático do Conselheiro, e o modo como sabe aceitar opiniões contrárias.

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