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Contra ou a favor

Câmara deve votar descriminalização do aborto esta semana

O Projeto de Lei 1.135/91, que descriminaliza o aborto, deverá ser votado nesta semana na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. A proposta tramita na Câmara há 17 anos. Se aprovada, haverá a supressão no Código Penal do artigo que torna crime a prática de aborto. O relator do projeto na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já informou que seu parecer é contra a descriminalização. A informação é da Agência Brasil.

Na última semana, uma audiência pública reuniu representantes do movimento feminista, especialistas e religiosos para debater o tema. Favorável à descriminalização, o juiz de direito Roberto Arraiada Loréa argumentou que a posição da Igreja de condenar e excomungar as mulheres que fazem aborto não pode prevalecer num estado laico, que deve respeitar unicamente a Constituição Federal.

Contrário ao projeto, o reverendo Silas Malafaia, da Igreja Assembléia de Deus, afirmou que a vida começa no momento da concepção. O religioso disse que a mulher não pode ter o direito de interromper a gravidez porque isso seria um assassinato.

A ex-senadora pelo PSOL, Heloisa Helena, também contrária ao projeto, defendeu que a mulher tem autonomia sobre o próprio corpo. Mas disse que isso não dá a ela o direito de decidir sobre o corpo do outro — no caso, o feto — que “está ligado ao corpo dela apenas por uma circunstância”.

O projeto já passou por análise na Comissão de Seguridade Social e Família, que rejeitou o artigo do projeto que descriminaliza o aborto. Como outras matérias tramitam em conjunto com o projeto, ele seguiu para a CCJ.

A votação do projeto gerou polêmica entre os deputados da comissão. Durante a sessão de votação, deputados favoráveis à descriminalização chegaram a deixar a comissão em protesto contra a rejeição de requerimentos de audiências públicas para continuar a discussão da matéria.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2008, 17h23

Comentários de leitores

5 comentários

Não sejamos ingênuos, com legalização ou não do...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

Não sejamos ingênuos, com legalização ou não do aborto, a prática continuará a ser efetivada em clínicas que somente podem pagar as abastadas! As pobretonas, que são estupradas, violentadas, abusadas até mesmo por familiares continuarão na situação miserável em que se encontram.

Genocídio silencioso, pena de morte privada! É ...

ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)

Genocídio silencioso, pena de morte privada! É isso que querem os perversos defensores do aborto? Tal crime é pior do que a pedofilia.Não devemos imitar as civilizações moralmente decaidas. Fora com os abortistas cruéis e insensíveis. A CF/88 garante a vida e veda a pena de morte!

No entanto, passando ou não a lei que descrimin...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

No entanto, passando ou não a lei que descriminaliza o aborto, a despeito desse bem sucedido homem de negócio, pseudo-pastor, falastrão e fanfarrão carioca (que cresceu à sombra do milionário bispo macedo, criticando os que ofuscavam seu sucesso...), o problema persistirá, CADEIA PARA POBRETONAS que não têm outro recurso senão se valer do sus (no centro de referência do Hospital Pérola Byngthon) e MIMOS PARA AS PATRICINHAS FILHAS DE NOSSA ELITE GULOSA NAS CLÍNICAS ANÁLOGAS AO DO DR. TORTORELLI DA ZONA NORTE DA CRUZEIRO DO SUL - aliás já foi condenado pelo II do Juri de Santana - que têm mais horas de cirurgia QUE A HEBE CAMARGO DE PLÁSTICAS CORRETIVAS!

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