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Segunda Leitura

Segunda Leitura: É preciso revelar responsáveis por tragédia no Rio

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Vladimir Passos de Freitas 2 - por SpaccaO jornal O Estado de S. Paulo, ao falar do interrogatório do tenente Vinicius Guidetti de Moraes perante o juiz federal da 7ª. Vara Criminal do Rio de Janeiro, registrou: “Ghidetti chorou quando o juiz perguntou sobre como era a vida dele. Ele disse que é casado há seis meses e que tem um filho de dois meses” (4.7, C6). Os fatos ainda estão na memória dos brasileiros. Militares do Exército Nacional, em serviço no Morro da Providência, Rio de Janeiro, entregaram três jovens moradores do local a uma quadrilha rival do Morro da Mineira. No domingo, dia 15 de junho, os corpos de David (24), Wellington (19) e Marcos (17) foram encontrados em um aterro sanitário da região metropolitana.

Tudo começou em razão de uma revista a que os militares submeteram os jovens. Eles teriam reclamado, xingado os militares. Levados ao capitão Laerte Ferrari, foi determinada a soltura. Todavia, o tenente Ghidetti teria se sentido desprestigiado e, como corretivo, levou-os com sua equipe ao morro vizinho, onde foram entregues aos inimigos e por eles trucidados.

O caso não se confina no crime de homicídio qualificado, previsto no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV do Código Penal, cuja pena é de 12 a 30 anos. É mais. Muito mais. Há vários questionamentos, várias facetas. A tragédia atinge diretamente os familiares dos rapazes assassinados. Mas não só a eles. Vejamos.

Qual o papel do Exército Nacional? É possível dar-se às Forças Armadas missão de segurança pública, quando de forma contrária dispõem os artigos 142 e 144 da Constituição? A elas devem ser atribuídas outras atividades? Deve ser emendada a Constituição?

O tenente Ghidetti, com apenas 25 anos, estava preparado para exercer funções policiais? Foi treinado para isto na Academia Militar de Agulhas Negras? Afinal, qualquer PM ou Policial Civil, diariamente, ouve ofensas de acusados, seus parentes e vítimas. Tudo isto faz parte da rotina e eles são preparados para absorver tais rebeldias.

Admitindo-se que o Exército deve participar de outras atividades e que, no caso do Morro da Providência, seu papel é relevante não só por significar a presença do Estado em área conturbada, mas por ajudar no projeto Cimento Social, faz sentido este auxílio ser dado em um projeto de apoio político à candidatura de um senador candidato a prefeito?

E os assassinos dos rapazes, quem são? É razoável que todos os holofotes se lancem sobre os 11 militares da comitiva do Tenente Ghidetti e ninguém se recorde que houve assassinos diretos?

O ministro da Defesa cogitou de dar à família das vítimas uma pensão. A medida é simpática e pode ser justificada no artigo 37, parágrafo 6º da Constituição, que obriga a União a indenizar. Mas, as demais famílias de vítimas deste imenso Brasil receberão o mesmo tratamento? Ou deverão percorrer todas as instâncias judiciais e aguardar anos?

Formada a tragédia, inconformadas, com justa razão, as famílias, presos 11 militares, entre eles o seu comandante, um quase adolescente que viu seu mundo desabar por um ato de imaturidade e despreparo para funções que não são as suas, ficam no ar perguntas de alcance muito maior: a) como o Estado, incluídos na expressão a União, o estado e o município, através de seus três Poderes, deixou a situação chegar ao ponto em que se encontra? b) é possível identificar os responsáveis por tal situação, analisar a ação dos chefes dos Poderes do Rio de Janeiro nos últimos 20 anos, dissecar o que poderia ser feito e não foi, quem se omitiu, quem tentou?

Um tribunal constituído por segmentos diversos da sociedade, com a presença de sete jurados de alta respeitabilidade, entre eles professores universitários e líderes comunitários, poderia promover um julgamento moral. A sociedade tem o direito de saber quem foram e quem são os responsáveis, não pela trágica ocorrência do Morro da Providência, mas sim pela muito mais trágica situação a que se chegou naquele pedaço de Brasil, em razão da ausência do Estado.

 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2008, 1h00

Comentários de leitores

10 comentários

Alexandre, é preciso primeiro separar a coisa p...

paecar (Bacharel)

Alexandre, é preciso primeiro separar a coisa pública da coisa privada. O particular conduz como quer os seus negócios vez que o sucesso ou prejuízo advindos é somente dele. Na coisa pública é diferente porquanto somos todos afetados pelos resultados. O seu exemplo de D. Pedro não cola uma vez que não vivemos mais sob a monarquia (ele também não governou, só vestiu a coroa). Quanto a Napoleão sabe-se que ele chegou cedo ao generalato por conta das circunstâncias politicas da época e com o apadrinhamento de chefes revolucionários, que se arrependeram amargamente depois. Nos tempos de antanho era comum jovens imberbes e ricos serem guindados às posições de mando na sociedade porque vivíamos sob a égide da aristocracia, e ninguém mais quer isso de volta. Os casos que vc apontou foram decerto escolhidos, mas a história tem muito outros casos em que a precocidade no exercício do poder foi desastrosa. No Brasil de outrora a idade mínima para ser juiz era de 35 anos. Em outros países ainda é assim. Por que será?

Aproveito o brilhante artigo do eminente Profes...

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Aproveito o brilhante artigo do eminente Professor Vladimir Passos de Freitas para trazer a baila o tema do papel das Guardas Municipais, corporações essas que sem preparo algum para desempenharem as atividades de policiamento ostensivo, insistem em usurparem a função pública, realizando toda sorte de arbitrariedades sob os aplausos da mídia sensacionalista. A tragédia que infelizmente ocorreu no Rio de Janeiro com os integrantes do Exercito Brasileiro, se já não aconteceu em breve irá ocorrer em algumas capitais, ou até mesmo em pequenas cidades, ante a falta de preparo das Guardas Municipais, que imaginado possuírem atribuição das Polícias Militares, insistem em desrespeitar o que determina o parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal.

A vingar a lógica do Paecar, abaixo, Napoleão -...

Leitor1 (Outros)

A vingar a lógica do Paecar, abaixo, Napoleão - se vivesse no Brasil - jamais teria deixado de ser cadete. Ou então, Santos Dumont jamais teria se consagrado como um grande inventor. Pedro I jamais teria sido imperador; Júlio Cesar jamais teria conquistado a Gália; Bill Gates jamais teria desenvolvido a linguagem DOS, etc. O fator idade gera apenas uma presunção relativa de responsabilidade. Quantos imaturos não existem no auge dos seus 60 anos. Corrupção; peleguismo; preguiça intelectual, etc. não são atributos exclusivos de uma determinada faixa etária. Tanto há aqueles extremamente bem preparados; quanto há os que envergonham a classe. Essa idéia simplesmente VIOLENTA O POSTULADO DA ISONOMIA, porquanto se cuida de uma diferenciação calcada em um fator de descrimen absolutamente despropositado. O sujeito não pode ser juiz; mas pode conduzir uma multinacional. O sujeito não pode ser juiz, mas pode ser vereador em uma cidade; ou mesmo advogado (que também lida com temas sensíveis). Os defensores desta 'TESE' querem é que os Juízes compartilhem da mesma visão de mundo. Mas, o mundo muda. E os Juízes mais novos têm revelado absoluta independência...

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