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Movimentos sociais

MPD repudia ação da promotoria gaúcha para criminalizar MST

O Movimento do Ministério Público Democrático tornou público seu repúdio a qualquer ação de colegas que visa a criminalização dos movimentos sociais. A nota foi divulgada por causa de oito Ações Civis Públicas do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que pede a prisão de trabalhadores do MST.

“Não obstante respeitemos a liberdade de convicção dos dignos membros do MP gaúcho, repudiamos qualquer medida que venha a tolher de forma genérica o direito fundamental à livre associação, reunião e locomoção de cidadãos por todo o território nacional, direitos esses assegurados pela Constituição da República”, afirma a nota.

O movimento diz que é solidário aos trabalhadores sem terra que lutam “pelo respeito à dignidade humana e pelo valor social do trabalho, o que garantirá o desenvolvimento nacional, erradicando a pobreza e a marginalização das pessoas, bem como reduzindo as desigualdades sociais e regionais.” Semana passada, o MST contestou relatório do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul que pede a “dissolução” do MST.

O movimento apresentou uma ata de reunião do órgão de dezembro do ano passado, que demonstraria a estratégia dos promotores. Segundo o MST, o objetivo seria “criminalizar movimentos sociais, impedindo marchar, reuniões e acampamentos comprova as denúncias”. O documento do Conselho já serviu de base para as ações judiciais.

Segundo o site Repórter Brasil, o MP substituiu na terça-feira (1/7) a polêmica ata. O procurador-geral da Justiça, Mauro Henrique Renner, esclareceu que “em nenhum momento postulou a extinção ou a ilegalidade do MST, respeitadas a independência funcional e a liberdade de consciência de seus membros”.

Leia nota

O Movimento do Ministério Público Democrático, entidade não-governamental sem fins econômicos, de caráter não corporativo, que congrega membros do Ministério Público de todo o Brasil, vem tornar público o seu repúdio a toda e qualquer ação judicial que vise à criminalização dos movimentos sociais nacionais.

Tivemos ciência da propositura de quatro ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul, que pedem a contenção dos trabalhadores sem-terra, buscando impedir suas marchas, reuniões e deslocamentos em defesa da função social da propriedade.

Não obstante respeitemos a liberdade de convicção dos dignos membros do MP gaúcho, repudiamos qualquer medida que venha a tolher de forma genérica o direito fundamental à livre associação, reunião e locomoção de cidadãos por todo o território nacional, direitos esses assegurados pela Constituição da República.

Solidarizamo-nos com os trabalhadores sem-terra e sem-teto que lutam legitimamente – e sem uso de armas de fogo – pelo respeito à dignidade humana e pelo valor social do trabalho, o que garantirá o desenvolvimento nacional, erradicando a pobreza e a marginalização das pessoas, bem como reduzindo as desigualdades sociais e regionais.

Ressalva-se a persecução civil e penal de atos concretos que possam representar violação às leis penais e aos direitos difusos e coletivos.

Roberto Livianu, presidente do MPD

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2008, 1h00

Comentários de leitores

17 comentários

Senhor Pé-Fresco, ou melhor, Senhor Patuléia : ...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Senhor Pé-Fresco, ou melhor, Senhor Patuléia : depois de mais de trinta anos no Magistério universitário e na Advocacia criminal, eu o perdoo tal e qual o Cristo fez : "bem aventurados os pobres de espírito...". acdinamarco@aasp.org.br

... MST é a FARC (Favor Arrumar Receita, Compan...

Valter (Advogado Autônomo)

... MST é a FARC (Favor Arrumar Receita, Companheiro) de cá! Esse "movimento" tem mais recursos que a maioria dos Municípios brasileiros, angariado dos cofres públicos e sem ter de prestar contas a ninguém. Isto é uma vergonha! Até quando, Catilina? Parabéns, MP Gaúcho!

Ok, patuléia acho que v. tem razão. Alguns prom...

Armando do Prado (Professor)

Ok, patuléia acho que v. tem razão. Alguns promotores do MP de bombachas tinham alegrado o coração dos fascistas de todas as idades (professores e estudantes), mas o Procurador Geral do MP guasca desautorizou os aprendizes de feiticeiro, e providenciou um novo documento bastante diferente do primeiro. Agora, para aumentar o ódio dos reacionários, o MMPD deu uma resposta dura aos candidatos a Torquemada. O trem foi recolocado nos trilhos, conforme opinião de juristas e doutrinadores do nível de Dalmo Dallari, Fábio Comparato, Lênio Streck (este um Procurador), etc. Quanto aos que enchem a boca para falar em Estado de Direito e CF de 1.988, como provas de que o MST é ilegal, é bom que aprendam que a norma não é uma pedra, mas deve ser interpretada sistematicamente. E mais: o direito só tem sentido se está em sintonia com as ruas, com o povo e não com os gabinetes e "bocas" que repetem as normas na interpretação gramatical, a mais simples, pois basta ser alfabetizado. Finalmente, o MST é o movimento social mais importante e sério deste país. Com ele se fará justiça social, ainda que para isso tenhamos que enfrentar muita resistência, principalmente, de reacionários profissionais (entre estes, sem dúvida, estão alguns operadores do direito).

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