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Tiro ao pré-julgamento

Criminalistas manifestam apoio ao presidente do Supremo

“O Estado tem a responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos do cidadão investigado.” A declaração é do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim) e do Instituto Transdiciplinar de Estudos Criminais (Itec-RS), que divulgaram nota em apoio às declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que criticou o vazamento de informações de inquéritos da Polícia Federal.

Os institutos afirmaram que estão preocupados com o modo como são controladas as investigações e, sobretudo, com o vazamento de informações sigilosas. Para o Ibccrim e o Itec-RS, além de ser ilegal, o vazamento de informações pode manchar a reputação de quem ainda é investigado e prejudicar o próprio andamento das investigações.

No dia 1º de julho, em entrevista coletiva, o ministro Gilmar Mendes criticou o vazamento de informações sigilosas e a tentativa de essas divulgações intimidar os juízes. “Do que percebo de alguns episódios, muitos têm notório caráter de retaliação e até de controle ideológico contra os juízes. Não vou me referir especialmente ao caso do Carlos Velloso”, afirmou Mendes.

Leia a nota dos institutos

O INSTITUTO TRANSDISCIPLINAR DE ESTUDOS CRIMINAIS (ITEC/RS) e o INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS (IBCCRIM/SP), entidades sem fins lucrativos destinadas à pesquisa e divulgação de estudos na área das ciências criminais, sediadas em Porto Alegre e em São Paulo, respectivamente, perfilando-se às demais instituições democráticas do Brasil, vêm manifestar seu irrestrito apoio ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, por suas palavras proferidas em entrevista coletiva de 1º de julho último, quando questionou o “vazamento de informações” de procedimentos sigilosos à imprensa, como forma “de controle ideológico contra os juízes”.

O ITEC/RS e o IBCCRIM, preocupados com a forma e com os mecanismos de controle das investigações criminais e, fundamentalmente, com as constantes violações à regra de sigilação, vêm defendendo que os meios de investigação e os instrumentos de controle de criminalidade estejam pautados pelos princípios reitores do Estado Constitucional de Direito.

O eventual vazamento de informações envolvendo cidadãos suspeitos e/ou meramente investigados é prática ilegal que não somente devasta reputações como prejudica o próprio andamento da apuração das infrações criminais. O Estado tem a responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos do cidadão investigado.

ITEC/RS

IBCCRIM

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2008, 12h06

Comentários de leitores

24 comentários

A verdade é una, a Policia Federal quando atua ...

MAFFEI DARDIS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

A verdade é una, a Policia Federal quando atua é criticada, assim tambem o é quando nada faz, que é raro. Apesar de não ser partidário do PT, devemos elevar castelo as virtudes Ïn casu" a Policia Federal não esta dando créditos aos corruptos. Obviamente agem com critério e Ordem Judicial que amapara suas atitudes, sendo assim nada a de improprio, o Mandado Judicial basta para sua ação. Ora, criticam o uso de algemas, indevidas, e os pobres esses podem ser algemados? Eis a questão.

Gente, perdoem esse que se intitula professor e...

gilberto (Oficial de Justiça)

Gente, perdoem esse que se intitula professor e outros petistas. Eles não sabem o que falam!

O problema reside na divulgação indevida de tre...

PJMPSP (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O problema reside na divulgação indevida de trehos das interceptações telefônicas e não neste instituto, o qual é deveras útil para a investigação do crime organizado e prevenção de ações criminosas de grande monta, permitindo à polícia se antecipar às ações dos bandidos monitorados. Assim, restringir a realização das interceptações, como se pretende, seria "vender o sofá", como fez o marido traído neste móvel em famosa piada. A solução para a contenção dos abusos está no abandono de preconceitos oriundos dos requícios da ditadura e a punição de TODOS os envolvidos na divulgação ilegal de material sigiloso e não acabar ou restringir as interceptações, instrumento hoje imprescindível no combate ao crime organizado.

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