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Pane na rede

Telefônica deve reparar danos por serviço que ficou fora do ar

A empresa Telefônica tem o dever de indenizar os consumidores pelos danos sofridos em decorrência da queda do serviço, na última quinta-feira (3/7). É o que defende o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Em nota, A Telefônica afirmou que vai cumprir as determinações legais e contratuais com seus usuários e não vai cobrar dos clientes Speedy as 36 horas que o serviço apresentou falhas.

Na quinta-feira, o Speedy, internet banda larga da empresa Telefônica, apresentou falhas e parou de funcionar. O problema afetou serviços públicos essenciais, como a expedição de documentos e realização de boletins de ocorrência.

O Idec afirma que a empresa tem o dever de indenizar os consumidores que tenha sido afetado com, por exemplo, perda de prazo de entrega de trabalhos ou para pagamento de contas, negócios não fechados e dia de trabalho perdido. Nesse caso, o Idec informa que o consumidor pessoa física, em caso de discussão judicial, pode solicitar a inversão do ônus da prova, o que significa que não será o consumidor que terá de provar que sofreu um dano, mas sim a Telefônica que terá de provar que o dano não foi causado.

O instituto também afirma que é direito do consumidor receber na fatura mensal abatimento do valor proporcional ao tempo em que a internet ficou inacessível, em razão de um serviço que não foi prestado. Em nota, a empresa já assumiu o compromisso de não cobrar dos clientes Speedy o tempo em que o serviço apresentou falhas.

Para o Idec, uma cidade como São Paulo não pode depender de apenas de duas ou três empresas que prestam o serviço de internet banda larga.

Leia o comunicado da Telefônica

A Telefônica vem a público para desculpar-se pelos transtornos causados à população do Estado de São Paulo e a seus clientes em função dos problemas técnicos que afetaram sua rede de transmissão de dados corporativos. A ocorrência técnica gerou, entre a tarde de quarta-feira (2 de julho) e a noite do dia seguinte (dia 3 de julho), instabilidade e paralisações parciais ou intermitentes em serviços prestados por alguns órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de empresas privadas como redes de varejo, bancos e provedores de internet.

Desde o início do problema, a empresa mobilizou a totalidade de sua equipe técnica que, com o apoio de especialistas nacionais e internacionais vinculados aos fabricantes dos equipamentos, trabalhou, durante 36 horas, até chegar à solução. A rede de dados voltou a funcionar normalmente às 20h30 de quinta-feira nas regiões da Grande São Paulo, Jundiaí, Vale do Paraíba e Litoral paulista. Às 23 horas do mesmo dia, os serviços estavam integralmente restabelecidos em todo o Estado. Durante todo o período da ocorrência técnica, a empresa procurou manter em atividade os serviços não afetados, ao mesmo tempo em que gradativamente restabelecia o funcionamento da rede até a sua totalidade.

Durante os trabalhos, os técnicos identificaram um software que entrou em pane, fazendo um roteador gerar rotas falsas de transmissão de dados por toda a rede. Isso dificultou a localização exata do problema. Foi necessário vasculhar todo o sistema para localizar este defeito, que estava em um roteador de Sorocaba. Assim que foi localizado, o roteador foi isolado, os dados desviados, e a rede voltou a funcionar.

A Telefônica já tomou providências para que este tipo de falha de equipamento, até então desconhecida, não volte a acontecer. Além de monitorar permanentemente estes equipamentos específicos, a empresa está desenvolvendo com os fornecedores uma solução técnica definitiva para este tipo de problema. Esta solução será repassada pelos fornecedores a todas as operadoras, prevenindo a repetição da falha no Brasil e no mundo.

A empresa informa que em nenhum momento os serviços de voz prestados a 12 milhões de clientes foram afetados pela ocorrência na rede de dados. Tampouco a rede ADSL, que conecta residências e empresas à internet por meio do serviço Speedy, foi afetada pela ocorrência. Todavia, alguns dos usuários do Speedy tiveram dificuldades para acessar a internet, nos casos em que o provedor contratado tenha sido afetado pelos problemas de funcionamento parcial e intermitência na rede de dados.

A Telefônica reafirma que tem plena consciência de suas responsabilidades e que cumprirá integralmente, como sempre faz, as determinações de ordem legal e contratual decorrentes dos problemas acarretados aos clientes afetados. No caso dos clientes Speedy, embora o problema tenha ocorrido em apenas parte da rede, durante 36 horas, a Telefônica assume o compromisso de assegurar a não cobrança para todos os usuários do Speedy.

A Telefônica reafirma seu compromisso com o Brasil e com a população do Estado de São Paulo e a sua disposição de continuar investindo continuamente na modernização e expansão de suas redes de telefonia fixa, telefonia móvel e internet.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2008, 14h52

Comentários de leitores

4 comentários

O Senhor advogado, Dr. Carlos Rodrigues, tem to...

Zito (Consultor)

O Senhor advogado, Dr. Carlos Rodrigues, tem toda razão em seu parecer. Mais, o judiciário muda de postura quando se fala em quantitativo de valor na hora da condenação para a Ré pagar a importância ora postulada na ação. Pode-se até afirmar que o autor que logo ficar rico. Digo eu, se houvesse o pagamento justo as empresas teria o cuidado de não mais era fazendo o seu papel direito, e as vezes lesando o seu principal produto, que é o consumidor.

PRESENTE PARA A TELEFÔNICA A reportagem publ...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

PRESENTE PARA A TELEFÔNICA A reportagem publicada em um jornal de grande circulação de São Paulo, no dia 05/07/2008, mostra a falta de disposição do Procon para fazer valer as Leis Federais 8.078/90; 8.987/95 e 9.472/95. Em um trecho do texto vemos o diretor-executivo do Procon, Roberto Pfeiffer dizer que, caso a Telefônica tome as devidas providências, será desobrigada de pagar a multa de R$ 3.192.000,000 (que já é pouca). O tal Termo de Ajustamento é um verdadeiro presente para quem causou inúmeros danos. O Procon acredita que a Telefônica irá cumprir o que disse? Eu tenho certeza que não. Tanto não irá cumprir de maneira correta que, o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente disse “...mas será preciso analisar caso a caso”. Ora, ninguém é ingênuo para achar que a concessionária, que provocou o maior apagão da história das telecomunicações no Brasil, vai, por livre e espontânea vontade cumprir o tal presente Termo de Ajustamento de Conduta. Depois que se ver livre da multa de R$ 3.192.000,00 (diante do enorme patrimônio e faturamento da concessionária Telefônica, o que significa esse valor?), vai é começar o jogo que ela adora fazer, o jogo do empurra e deixa os que sofreram grandes danos, irem ao Poder Judiciário. Como todos sabem, discutir um dano no Poder Judiciário hoje em dia é um grande negócio para os que lesam. As ações se arrastam por anos. Ao final, em regra, a condenação é muito branda e tudo fica a desejar. Entendo que a multa deve ser aplicada sim e alta. Afinal a Telefônica fatura BILHÕES e deveria ter um sistema de contingência/emergência, coisa que não tem, porque ela sabe que, em regra, neste país, reina a impunidade. CONTINUA...

CONTINUAÇÃO... A ANATEL deveria ter fiscalizad...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

CONTINUAÇÃO... A ANATEL deveria ter fiscalizado o sistema de contingência ANTES do tal apagão. Mas não, prefere apenas criar ranking com as empresas mais reclamadas, como se fizesse com que a qualidade dos serviços, que é caro, fosse melhorar.Por outro lado, o Ministério Público de São Paulo, tem a OBRIGAÇÃO de iniciar um inquérito civil para averiguar a extensão dos danos e condenar a Telefônica a pagar pelos danos difusos cometidos (Lei Federal 7.347/85, art. 1°, inciso II). Esperamos que toda essa história de desrespeito as Leis e aos milhões de usuários do serviço, não termine em condenações pecuniárias pífias, que terão um efeito estimulador para a citada concessionária de telefonia. Por fim, o IDEC sabe muito bem que a Telefônica só irá indenizar os danos efetivamente causados caso o usuário consumidor leve o caso para o PODER JUDICÁRIO. E nesse caso, como todos sabem, o Poder Judiciário é lento como uma tartaruga e, no final, se tiver sorte (a Telefônica) da ação ser julgada por aqueles juízes que adoram condenar em valores que de tão ínfimos são um tapa na cara da sociedade, vai sair ganhando neste triste episódio, onde, digo mais uma vez, mostrou que a concessionária Telefônica NÃO TREM SISTEMA DE CONTINGÊNCIA. SE TIVESSE, O MÁXIMO QUE PODERIA ACONTECER É FICAR POUCAS HORAS FORA DO AR. Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

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