Artigos

5 julho 2008

Ficha suja

É inviável a análise da vida pregressa dos candidatos pelo eleitor

Por João Baptista Herkenhoff

De longa data, a sociedade civil vem batendo às portas do Congresso Nacional pedindo que cidadãos manchados por processo criminal não possam candidatar-se. No ano passado, em Juiz de Fora, eclodiu o Movimento Tiradentes levantando esta bandeira.

O Congresso Nacional, entretanto, permanece surdo diante deste reclamo da cidadania. Uma emenda à Constituição, proposta pelo senador gaúcho Pedro Simon visando exigir reputação ilibada dos candidatos a cargos eletivos está à espera, sem qualquer pressa, de oportunidade adequada para ser discutida.

O argumento em abono do princípio aqui defendido é elementar. Exige-se “reputação ilibada” dos pretendentes a diversos cargos na estrutura do Estado. Alguns dos cargos condicionados a reputação ilibada têm tanta ou menos importância do que funções como as de deputado, senador, prefeito, governador. Não seria razoável que uma presumível reputação, assegurada pela ausência de processo criminal instaurado, fosse condição para postular funções de representação popular?

Quando, em 1985, defendemos a convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva, em vez da Constituinte congressual que foi adotada, pensávamos em pontos como este. Só uma Constituinte exclusiva teria vontade política para adotar idéias que contrariam os interesses das viciadas oligarquias políticas que proliferam pelo país afora.

Diante dessa situação de inoperância do Congresso Nacional, para defender sua própria moralidade, a atitude correta da Justiça Eleitoral é cruzar os braços? Não existem caminhos interpretativos que permitam ao Poder Judiciário exercer um papel moralizador?

Creio que a intervenção da Justiça, neste sentido, tem suas sementes na própria Constituição Federal, votada sob forte pressão da sociedade organizada. No parágrafo nono do artigo 14, a Carta Magna expressa sua preocupação em proteger a probidade e a moralidade no exercício da função pública.

A presunção de inocência, na esfera criminal, só se esgota com a sentença condenatória de que não caiba recurso. Esta salvaguarda, correta no campo dos direitos individuais, não pode ter aplicação em sede eleitoral. Aqui o que deve preponderar é o interesse coletivo de obstar a eleição de políticos de “ficha suja” que, freqüentemente, buscam a conquista do mandato como forma, justamente, de proteger-se do braço da Justiça.

Não pode a Justiça Eleitoral desprezar a hermenêutica sociológica. Através desse caminho, o intérprete coloca-se diante da realidade social. É inviável a análise da vida pregressa dos candidatos, por parte do eleitorado, em razão de fatores culturais e políticos que furtam o acesso de grande parcela da população a fontes de informação imparcial, ampla e clara. Diante desse quadro, a Justiça Eleitoral não se pode deixar enredar por uma interpretação literal, que daria elegibilidade a políticos sujos, mas trairia os fundamentos da própria Constituição.

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor de mestrado em Direito e escritor.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2008

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

5/07/2008 20:13 http://promotordejustica.blogspot.com/ (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
Fichas sujas RIO DE JANEIRO - Continua a di...
Fichas sujas RIO DE JANEIRO - Continua a discussão, tanto na Justiça Eleitoral, como em amplos setores da sociedade, sobre o impedimento de candidatos que tenham algum tipo de processo criminal, ainda que em fase não definitiva. A praxe, até aqui, permite que o sujeito arrolado em um ou vários processos obtenha o registro e dispute a eleição para cargos eletivos (vereador, prefeito, deputado estadual ou federal, governador), uma vez que não sofreu ainda a condenação em última instância. Para se habilitar a um emprego público ou na iniciativa privada, o cidadão tem de apresentar uma ficha limpa: se responde a qualquer processo, sua admissão é sustada até que as coisas sejam explicadas. Até mesmo para um emprego doméstico, os patrões pedem referências -e não há truculência nesta exigência: os próprios interessados sabem que necessitam de bom passado para obter novo emprego. Mesmo com a facilidade de crédito que hoje vigora, não se compra a crédito um fogão de duas bocas nas lojas especializadas sem que o serviço de proteção respectivo não seja acionado para a realização do negócio. Antigamente, até os pais das noivas tomavam informações sobre os futuros genros. Para obter um emprego de porteiro de edifício ou se habilitar à compra de um liquidificador a crédito, somos obrigados a apresentar uma folha limpa. Não se compreende que para o cargo de prefeito ou vereador, deputado ou governador, o candidato esteja com seu passado policial ou financeiro "sub judice". Dirão: os processos não estão encerrados, deve prevalecer a presunção de inocência. Por conta desta presumível inocência, temos centenas de candidatos fichados que estão devendo alguma coisa à justiça e ao patrimônio público ou particular. Por Carlor Heitor Cony - FSP 03/7
5/07/2008 17:13 Comentarista (Outros)
E a busca pelo aplauso fácil continua...
E a busca pelo aplauso fácil continua...
5/07/2008 15:44 Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
Os presidentes dos TREs inauguraram uma campanh...
Os presidentes dos TREs inauguraram uma campanha contra a candidatura de pessoas com "ficha suja", para impedir que esses candidatos continuem sua escalada de crimes contra o patrimônio público. A Associação dos Magistrados Brasileiros, que representa mais de 13.000 juízes do país, também está empunhando a bandeira da cidadania, em favor do povo. A maioria dos políticos é gente honesta. Esses também ganharão com o impedimento das candidaturas dos desonestos, que são quase imbatíveis, por que usam meios ilícitos e aredilosos para se reelegerem sempre. Cabe ao povo deixar de votar nos candidatos desonestos e decidir-se pelas candidaturas de pessoas idealistas e que visam o bem comum.

Ver todos comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 13/07/2008.