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Atenuante em questão

STJ vai analisar redução de pena de Suzane Richthofen

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá decidir, no segundo semestre, se é possível a redução da pena de Suzane Richthofen, condenada pela morte dos pais, em 2002. O pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa quer o reconhecimento da atenuante da confissão, considerada para a redução das penas dos co-réus Daniel e Christian Cravinhos. Eles foram condenados pelo mesmo crime.

Um pedido de vista do ministro Nilson Naves interrompeu o julgamento do caso. O relator, ministro Og Fernandes, votou pelo não conhecimento do pedido. Para ele, a tese não foi discutida junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A análise pelo STJ acarretaria em supressão de instância. O ministro observou, ainda, que não consta do processo a cópia do interrogatório de Suzane junto ao Tribunal do Júri. E, como o Habeas Corpus exige prova pré-constituída, não é possível a verificação da atenuante da confissão.

A desembargadora convocada Jane Silva acompanhou o voto do relator. O ministro Nilson Naves irá examinar mais detidamente o caso para levar seu entendimento à Turma. Ainda aguardam para votar os ministros Paulo Gallotti e Maria Thereza de Assis Moura.

A defesa alega que, apesar de a confissão ter sido considerada para reduzir as penas dos irmãos Cravinhos, para Suzane somente foi considerada para ela a menoridade relativa, atenuante aplicável aos indivíduos que tenham entre 18 e 21 anos na data do cometimento do crime. Na data do assassinato, Suzane tinha 19 anos. Para a defesa da jovem, isto caracterizaria “flagrante violação ao princípio da proporcionalidade e ao da isonomia”.

HC 102.242

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2008, 16h52

Comentários de leitores

2 comentários

O tal jetinho brasileiro vai começar a entrar e...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O tal jetinho brasileiro vai começar a entrar em cena...

Não vamos abrir um precedente. S. M. J. DEUS.

Zito (Consultor)

Não vamos abrir um precedente. S. M. J. DEUS.

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