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Abuso do vigia

Shopping e loja são condenados a indenizar cliente algemado

O excesso dos seguranças de um shopping, que algemaram um cliente dentro de uma loja de celulares, rendeu a condenação dos dois estabelecimentos ao pagamento de indenização de R$ 7,6 mil. A decisão foi confirmada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

“O autor [da ação] foi algemado dentro do estabelecimento como se fosse um criminoso”, afirmou o desembargador Adilson Lamounier. Segundo o desembargador, “não existiu o mínimo de cautela e bom senso, sendo que o preposto do apelante quis se valer do seu cargo de vigia e tentou efetuar uma vingança para sua irmã. No entanto, tal fato foi praticado contra um terceiro que sequer conhecia as partes”.

O relator considerou ainda que as provas produzidas nos autos “comprovam a injustiça cometida contra o autor, que foi preso, algemado e conduzido nessa situação dentro de um grande shopping center, à vista de todos que lá se encontravam”.

Os fatos ocorreram em um shopping da cidade de Uberaba (MG). De acordo com o processo, um homem procurou a loja dentro do shopping para tirar dúvidas sobre um telefone celular usado que comprara de uma terceira pessoa.

Segundo os autos, um funcionário da loja orientou o comprador a retornar no dia seguinte. Em seguida, funcionários da loja entraram em contato com a pessoa que vendeu o celular, informando que o aparelho havia sido roubado. O irmão da pessoa que vendeu o celular era funcionário do shopping onde trabalhava como segurança.

No dia seguinte, quando o autor da ação retornou à loja, foi abordado por seguranças do shopping, que estavam acompanhados da Polícia Militar. Ele foi algemado dentro da loja, na frente dos outros clientes, conduzido até a saída do shopping e levado a uma delegacia.

Em primeira Instância, o shopping e a loja foram condenados a indenizar o cliente por danos morais. O shopping recorreu ao TJ mineiro, alegando não haver nada a questionar no comportamento de seu segurança, pois a conduta dele se deu “em atenção a um exercício legal de um direito”. O TJ negou o recurso.

Processo 1.0701.04.089.683-2/001

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2008, 16h16

Comentários de leitores

2 comentários

O TJMG, está seguindo o caminho do TJSP, ou sej...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O TJMG, está seguindo o caminho do TJSP, ou seja, na contramão do direito do consumidor, do direito com caráter punitivo (é, no cível tb é possível). Contrariamente ao TJ/RS e tj/MS que conenariam nesse caso em valores JUSTOS e não irrisórios como condenaram. Tem certas coisas que não entendo. SERÁ QUE UM DESSES DESEMBARGADORES QUE JULGARAM, SE FOSSEM ALGEMADOS POR ENGANO EM UM SHOPPING CENTER, ACHARIAM JUSTO RECEBER 7 MIL DE INDENIZAÇÃO? ENTÃO PQ CONDENARAM O SHOPPING A PAGAR ESSA NINHARIA? Será que gostam de rir da cara do jurisdicionado? Eita Brasil, quando iremos ser um país de primeiro mundo? Com um Poder Judiciário de primeiro mundo? Com alguns medíocres julgadores...ficará difícil Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

Mais um caso de seguranças despreparados com co...

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Mais um caso de seguranças despreparados com complexo de "otoridade". Armados, todos são bastante "machos".

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