Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido de explicação

OAB pede a Genro nomes de advogados que vazam inquéritos

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, encaminhou nesta sexta-feira (4/7) ao ministro da Justiça, Tarso Genro, ofício interpelando-o sobre declarações de sua autoria de que advogados estão “vazando” para a imprensa informações de inquéritos abertos pela Polícia Federal. Ele observou que do modo como foram transmitidas à imprensa, as afirmações do ministro são “graves e genéricas” e deixam toda a advocacia sob suspeita.

Britto solicita formalmente a Tarso Genro a revelação dos nomes dos advogados e dos fatos que eles teriam vazado. “Não pode a advocacia brasileira, que tem enfrentado dificuldades no seu relacionamento com a Polícia Federal e o Judiciário, impedida de exercer prerrogativas elementares, como acesso aos autos, e sendo submetida a grampos ambientais em seus escritórios de trabalho, suportar denúncias graves e genéricas, que fragilizam injustamente toda a classe”, protestou o presidente nacional da OAB.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Genro disse que os vazamentos por parte de agentes da Polícia Federal são coisa do passado e colocou nos advogados a culpa pela divulgação indevida de informações. Segundo ele, os advogados se tornam fontes da imprensa e “divulgam parte dos depoimentos que interessam aos seus clientes”.

Leia o documento encaminhado ao ministro da Justiça

"Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça

Em vista de declarações de Vossa Excelência ao jornal O Estado de S. Paulo (edição de 03 de julho de 2008), dando conta de que advogados estariam vazando informações de inquéritos, inclusive os que correm em segredo de Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sente-se no dever de solicitar formalmente a revelação dos fatos e os nomes neles envolvidos.

Mantê-los ocultos faz com que recaia sobre o conjunto da classe a suspeita de tais atos, que Vossa Excelência, ainda em declaração aos jornais, considerou "coisas de gângster" e "terrorismo lamentável".

Não pode a advocacia brasileira, que tem enfrentado dificuldades no seu relacionamento com a Polícia Federal e o Judiciário, impedida algumas vezes de exercer prerrogativas elementares, como acesso aos autos, e sendo submetida a grampos ambientais em seus escritórios de trabalho, suportar denúncias graves e genéricas, que fragilizam injustamente toda a classe.

Não temos dúvida de que Vossa Excelência, advogado e homem público — e, portanto, zeloso pelo fiel cumprimento da lei e dos seus ritos —, há de colaborar para o pleno esclarecimento dos fatos.

Nesses termos, aguardamos resposta com a presteza que a relevância dos fatos impõe. Atenciosamente,

CEZAR BRITTO

Presidente do Conselho Federal da OAB".

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2008, 17h46

Comentários de leitores

3 comentários

IRRESPONSABILIDADE! Fácil nosso ministro jogar ...

anderson (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

IRRESPONSABILIDADE! Fácil nosso ministro jogar a culpa desse gravíssimo erro nos advogados. Em tempos de abuso e retrocesso, em que o advogado muitas vezes só tem acesso as informações dos autos após a divulgação dos fatos pela mídia, em tempos de rumores de retorno de um Estado Policialesco, nossa Excelência declara sem pensar em consequências. Prisões midiáticas, quase como em filmes americanos - com transmissão ao vivo pelas tvs, divulgações de conversas antes de haver nos autos advogados constituídos... Será que a culpa é mesmo dos advogados? Não é preciso grande esforço mental para encontrar os oportunistas. Retratação pela infeliz declaração e punição aos verdadeiros culpados.

Bah, che ! Mas é claro que vai. O Tarso tem for...

Reinhardt (Consultor)

Bah, che ! Mas é claro que vai. O Tarso tem formação jurídica, mas é antes de tudo um homem reto . Foi tenente de Artilharia e quando fala suas palavras troam . Colocar em dúvida a ação da Polícia Federal é confessar o desinteresse pelo fim da impunidade , pedra angular do governo do Lula. "Quem não sabe não fala" ensinavam os mestres do MI5 a seus discipulos no Morro do Castelo , nos idos de 36. O sigilo do inquérito impõe silencio a policias, advogados e indiciados. Todos de bico calado.

Ótimo! Então quando a OAB acusar a PF de vazam...

Gauderio ()

Ótimo! Então quando a OAB acusar a PF de vazamento também vai ter que dar o nome dos policiais envolvidos?

Comentários encerrados em 12/07/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.