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Jogo de azar

MPF recomenda que Record acabe com o programa Super Leilão

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou que a TV Record deixe de promover jogos de azar na sua programação. De acordo com o procurador da República, Márcio Schusterschitz, o Super Leilão é um jogo no qual o espectador participa de um leilão de um produto enviando uma aposta por telefone ou por mensagem via celular. Ganha quem enviar o menor valor pela mercadoria.

Para o procurador, não se pode deixar que um meio de comunicação desvie a finalidade de serviço federal de radiofusão e se torne em uma arena de exploração de jogos. O MPF deu um prazo de 10 dias para que Record se manifeste sobre a recomendação. “O Super Leilão faz uso inconstitucional dos serviços de televisão e desse meio de comunicação social, contrariando os valores éticos que contornam a informação em massa”, disse.

Márcio Schusterschitz sustentou, ainda, que sistema de leilão é contrário à transparência nas relações de consumo. Segundo ele, impede o exercício do direito ao arrependimento, fere o Código de Defesa do Consumidor e invade a intimidade do consumidor por meio do uso da telefonia.

“É uma prática abusiva atingir o consumidor em qualquer lugar, fora dos estabelecimentos comerciais, através dos meios de comunicação de massa, para determinar que ele gaste de imediato, retirando-lhe do sossego ou de outras atividades através de impulsos e incitações", destacou o procurador.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2008, 13h13

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