Bafômetro e direção

Lei seca é contestada no STF por Associação de Bares

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4 de julho de 2008, 19h12

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou, nesta sexta-feira (4/7), com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra artigos da Lei Seca (Lei 11.705/08).

A Abrasel vai pedir ao STF que declare a inconstitucionalidade dos artigos 2º e 4º e dos incisos III, IV e VIII, da lei, por desrespeitarem os princípios de razoabilidade, proporcionalidade, individualização e isonomia, previstos na Constituição Federal.

O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Jr., afirma que a lei pode abrir graves precedentes. “A nova legislação ignora a individualidade do cidadão brasileiro e estabelece um critério numérico invariável muito rígido, incompatível com nossa realidade sócio-econômico e cultural. Fatores determinantes, como condição física e até mesmo o gênero, são desprezados”, atesta.

A entidade considera o texto inconstitucional e argumenta que ninguém é obrigado a criar prova contra si mesmo ao se submeter ao teste do bafômetro. Aponta, ainda, que o motorista não pode ser criminalizado sem direito de defesa por se negar a fazer a averiguação.

A Abrasel argumenta, finalmente, que a legislação “excedeu os objetivos de sua criação, ultrapassando limites do estado de direito democrático, ferindo diversos princípios constitucionais e colocando em risco a sustentabilidade de um dos setores que mais emprega no país”.

Reflexos

A tolerância zero ao álcool no trânsito já começa a fazer efeito no comportamento dos motoristas. De acordo com o portal G1, em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro o número de vítimas está caindo.

Na capital paulista, dados da Secretaria de Saúde indicam que o atendimento a vítimas de acidentes de trânsito caiu, em média, 19%. No Hospital das Clínicas, a redução chegou a 27%.

No Rio, a Secretaria de Saúde fez um primeiro mapeamento em três unidades hospitalares nos últimos dez dias. A quantidade de vítimas de trânsito nas emergências caiu de 121 para 77.

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