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Mudança de foro

Supremo envia ao STJ processo contra Marta e Serra

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O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido do Ministério Público e enviou ao Superior Tribunal de Justiça o processo no qual são réus a ex-ministra do Turismo Marta Suplicy (PT-SP) e do atual governador de São Paulo, José Serra (PSDB-SP).

O processo tramitava no STF porque Marta assumiu o cargo de ministra do Turismo. Como ela deixou o cargo em 3 de junho passado para concorrer à prefeitura de São Paulo, e o MPF investiga a possibilidade de envolvimento do governador José Serra nos fatos, ele pediu a remessa do processo ao STJ, de quem é a competência para julgar, entre outros, processos originários contra governadores de estados.

As irregularidades denunciadas pelo MPF envolvem consórcio formado pelas empresas Perform Informática, Comércio e Serviços, Voz Comunicação Estratégica, Optiglobe Telecomunicações e Atento Brasil. O inquérito policial que investiga supostas irregularidades na contratação do consórcio que instalou e coordenou o funcionamento da central de atendimento da prefeitura, pelo telefone 156, no período em que Marta foi prefeita da capital paulista.

Além disso, a investigação apura a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Atento Brasil S/A, que fez o mesmo serviço na administração do então prefeito José Serra, hoje governador de São Paulo.

Repercussão

O advogado David Rechulski, que defende Marta Suplicy, disse à revista Consultor Jurídico que nem sua cliente nem José Serra assinaram documentos referentes à contratação das empresas citadas. Ele sustenta que a contratação do consórcio, bem como a renovação do contrato com a Atento Brasil, ocorreu no âmbito da Secretaria de Comunicação.

“Não há documentos que comprovem o envolvimento direto de Marta Suplicy ou de José Serra nesse inquérito. Eles foram citados para averiguação. Estão tratando a questão como se fosse um crime sentar na cadeira do prefeito”, afirmou o advogado. O processo, de 25 volumes, deu entrada no STF em 21 de fevereiro deste ano.

Inquérito 2.682

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Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2008, 1h00

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