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3 julho 2008

Honestidade em risco

Procurador alvo de ação vai ao STF para saber quem o acusou

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, não aceitou o pedido de liminar apresentando pelo procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia, José Gomes de Brito. Após sofrer processo administrativo na Corregedoria Nacional do Ministério Público — que ao final foi arquivado — Brito tenta descobrir quem o acusou. O mérito do pedido ainda será analisado.

Para o procurador, a manutenção do sigilo dos dados do denunciante, por parte do Conselho Nacional do MP, está em desacordo com as garantias individuais e coletivas previstas na Constituição. Ele afirma que seu objetivo é apenas o de propor ação de indenização por danos morais contra quem o denunciou. Como está para se aposentar do cargo de ouvidor do MP da Bahia, Brito acredita que se não consegue solucionar logo esta questão, “sua imagem ficará maculada”.

-Para Lewandowski, contudo, não existe perigo na demora da decisão que justifique a concessão da medida liminar em Mandado de Segurança.

MS 27.423

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

3/07/2008 18:18 Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)
MPRJ, TJRJ, TCM, TCE-RJ, PREFEITO, CMRJ, ALERJ ...
MPRJ, TJRJ, TCM, TCE-RJ, PREFEITO, CMRJ, ALERJ CONIVENTES NO PEDAGIO URBANO DA AVENIDA CARLOS LACERDA A ÚNICA cidade do País a cobrar pedágio em AVENIDA (Linha Amarela), sendo que dos 400 mil usuários apenas 20% pagam o pedágio. Cadê MPRJ ! RELETÓRIO CVM – LAMSA. LEIA AQUI: http://www.cvm.gov.br/port/descol/respdecis.asp?File=5403-1.HTM FORA ... PEDAGIO URBANO DA LINHA AMARELA Por que pagamos 5 vezes ao transitar na AVENIDA: Valor do Pedágio/LAMSA, valor da CIDE/Combustíveis, valor do ICMS, valor do IPVA, valor do IPTU. Pedágio em lugar de Contribuição de Melhoria CTN art. 81, DL. No.195 24.02.1967 art. 12. e o ato é de Improbidade. LEIA NO ORKUT: http://www.orkut.com.br/FullProfile.aspx?uid=1966940170993181255&pcy=3&t=0
3/07/2008 15:38 Republicano (Professor)
Quem denuncia deve ter responsabilidade. Aliás,...
Quem denuncia deve ter responsabilidade. Aliás, a CF proíbe o anonimato. A onda de denuncismo deve acabar.
3/07/2008 14:17 Imparcial (Outros)
Engraçado. O sigilo só vale pra ele por quê??? ...
Engraçado. O sigilo só vale pra ele por quê??? Quando os papéis se invertem...o que vale pra pra um, parece nao valer pro outro...

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