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PEC da extinção

Deputado quer acabar com o quinto constitucional

Para o deputado federal Neilton Mulim (PR-RJ), advogados e procuradores que queiram virar ministros têm de fazer concurso para a magistratura e subir na carreira. Por isso, ele apresentou Proposta de Emenda à Constituição 262/08, que acaba com o quinto constitucional.

Segundo o deputado, advogados e integrantes do Ministério Público não estariam qualificados profissionalmente para julgar. Ele classifica o quinto constitucional como anacrônico e diz que o exercício da magistratura em um tribunal não pode prescindir da especialização, ou seja, de experiência anterior na função de juiz.

O parlamentar defende que a militância na advocacia ou no Ministério Público não habitua o profissional no ato de decidir e fazer justiça. “Não se vislumbra como, de uma hora para outra, pelo simples fato de vestir uma toga, ele vai se despir da postura de postulante e passar a compreender, com a profundidade necessária, a postura imparcial do magistrado”.

Pela proposta, a forma se escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal também muda. Hoje, os ministros são escolhidos livremente pelo presidente da República e submetidos à sabatina pelo Senado. De acordo com o texto da proposta, eles passariam a ser escolhidos entre os integrantes do Superior Tribunal de Justiça pelo critério de antigüidade e merecimento, alternadamente.

Clique aqui para ler a proposta.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2008, 1h00

Comentários de leitores

5 comentários

O nome dele deveria ser mudado para Neilton Mul...

J.Henrique (Funcionário público)

O nome dele deveria ser mudado para Neilton Mulinha. Ih, as mulas podem se ofender!

Falou e disse: quer ser juiz, preste concurso, ...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Falou e disse: quer ser juiz, preste concurso, MAS FIQUE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ATÉ A APOSENTADORIA, POIS NÃO PRESTOU CONCURSO PARA DESEMBARGADOR OU MINISTRO, E SIM PARA JUIZ. Para os Tribunais, concurso público! Ou seja, 20 anos de judicatura em primeira instância, 20 anos de comprovado exercício da advocacia ou do MP e CONCURSO PÚBLICO. Só assim vamos acabar com o chororô desses juízes de primeira instância, bem como com a arrogância, quando se colocam como melhores que Promotores e Advogados. Num concurso, precisariam mostrar títulos - que a minoria possui -, pareceres, livros publicados, etc. e aí sim veríamos quem realmente é capaz. É a minha opinião, que não parecerá justa aos magistrados concursados, que se acham donos do Judiciário.

Parabéns. Realmente, quer ser juiz, que faça co...

Republicano (Professor)

Parabéns. Realmente, quer ser juiz, que faça concurso. Engraçado, todo mundo gosta de criticar a toga, mas ficam loucos para envergá-la um dia. Não é mesmo?

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