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Falhas no edital

TCU manda suspender 27 licitações de obras em rodovias

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) terá que suspender temporariamente 27 concorrências para obras em rodovias nos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso, Amazonas e Piauí. A determinação cautelar é do Tribunal de Contas da União, que identificou irregularidades nos editais de licitação.

De acordo com o TCU, as concorrências que devem ser suspensas são as que contratariam empresas de engenharia para a elaboração de projetos básicos e executivos de obras de restauração de rodovias do Programa Crema 2ª Etapa.

Dentre as falhas no edital, estão a falta de caracterização do objeto e de atribuição de pontuação para critérios de tempo e experiência, o que viola os princípios de igualdade e proporcionalidade. O relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, explicou que os erros poderiam trazer prejuízos aos cofres e à competitividade das licitações.

As obras já iniciadas terão de ser suspensas até o tribunal decidir definitivamente sobre a questão. Se alguma licitação já tiver sido homologada, o contrato não poderá ser assinado.

O Dnit informou que o órgão ainda não recebeu a determinação de suspensão dos processos de concessão. O Departamento está elaborando sua defesa, que deve ser entregue nesta terça-feira (1/7).

Clique aqui para conferir as obras afetadas pela decisão.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2008, 2h16

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