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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares Pires, assinará nesta terça-feira (1º/7), em Brasília, um ofício solicitando aos cerca de 3.200 juízes eleitorais do país que encaminhem à associação todas as "fichas sujas" dos candidatos a prefeitos e vereadores das eleições de 2008. A AMB quer disponibilizar em seu site oficial as informações referentes a processos criminais e eleitorais que pesem sobre cada candidato. A princípio, a divulgação seria feita em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais, que acabaram recuando e aderindo à posição do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Ranking da lista suja

Dos 709 vereadores atualmente em exercício nas capitais dos estados, pelo menos 89 têm ocorrências na Justiça ou foram punidos por tribunais de contas. A radiografia do comportamento dos parlamentares brasileiros foi feita pela ONG de combate à corrupção Transparência Brasil. O levantamento do Projeto Excelências mostra que o estado de Goiás está na frente no ranking dos políticos com ficha suja.

Na Assembléia Legislativa, dos 41 deputados estaduais, 29 tiveram problemas na Justiça, atingindo percentual recorde de 71%. Já na Câmara Municipal de Goiânia, dos 34 vereadores, 11 têm problemas, ou seja, 32% ou quase um terço estão encrencados na Justiça. A informação é do jornal O Globo.

Prefeitos cassados

O jornal O Estado de S.Paulo publica que o número de prefeitos que tiveram os mandatos cassados por corrupção eleitoral cresceu 16,7% nos últimos quatro anos em relação ao período 2000 a 2004. A informação consta de um levantamento que acaba de ser concluído pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em conjunto com a Justiça Eleitoral. Entre os prefeitos eleitos em 2000, 72 foram afastados por irregularidades cometidas durante a campanha; em 2004 o número subiu para 84. O levantamento mostra ainda que 296 municípios, de um total de 5.562, tiveram troca de perfeito desde 2004. Dos 296 casos, 60,5% (179) tiveram como causa a cassação do mandato.

Depoimento marcado

Acusado de envolvimento em esquema de desvio de dinheiro do BNDES, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, confirmou seu depoimento no Conselho de Ética da Câmara no próximo dia 8, mais de um mês depois de ter sido notificado da abertura de processo de cassação contra ele. Enquanto Paulinho não depõe, o colegiado aguarda a chegada dos documentos do Supremo Tribunal Federal com os dados sigilosos do inquérito sobre o desvio de dinheiro do banco. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Apoio das associações

A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) e a APMP (Associação Paulista do Ministério Público) promoveram, na segunda-feira (30/6), um ato de desagravo ao juiz Francisco Carlos Shintate e a quatro promotores que foram criticados por terem considerado propaganda eleitoral antecipada algumas entrevistas publicadas com pré-candidatos sobre plataforma de campanha. De acordo com reportagem da Folha, para cerca de 80 pessoas, o presidente da Apamagis, desembargador Henrique Nelson Calandra, afirmou que o ato não era contra os veículos de comunicação, mas contra as críticas pessoais que, segundo ele, atingiram a honra do magistrado e dos promotores.

Acusações arquivadas

A Folha de S.Paulo informa, ainda, que a Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência, livrou a ministra Dilma Rousseff de duas acusações envolvendo a confecção de dossiê produzido pela Casa Civil com gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No final de abril, a comissão foi provocada pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN).

Briga pela mesma marca

De acordo com reportagem do Valor Econômico, a Unilever não conseguiu manter na Justiça a exclusividade da marca de cosméticos Ébano. A empresa havia ajuizado uma ação há quatro anos com o objetivo de obrigar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a suspender a marca concedida à empresa paulista Comércio de Cosméticos Guanza. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região já havia negado, em 2005, um pedido de liminar apresentado pela Unilever no mesmo sentido. Agora, a decisão de mérito do tribunal determinou que as empresas convivam pacificamente com a mesma marca.

Produto pirata

O jornal DCI informa que o site de leilões on-line eBay foi condenado pelo tribunal do Comércio de Paris a pagar cerca de R$ 101 milhões em danos e prejuízos à Louis Vuitton pela venda de produtos falsos na Internet.

Passivo bilionário

A Brasil Telecom (BrT) conseguiu, na semana passada, mais uma vitória na 2ª Seção do STJ contra os consumidores que pedem indenizações por participações societárias da época do plano de expansão da telefonia — uma herança do Sistema Telebrás. Desta vez, os ministros estenderam a decisão, tomada em outubro do ano passado, para a questão da "dobra acionária" que envolve as empresas de telefonia celular que surgiram após a privatização do setor. Com isso, a BrT caminha para reduzir drasticamente seu passivo, que envolve 115 mil ações judiciais e pedidos de indenização que podem superar os R$ 3 bilhões. A companhia reconhece, entretanto, apenas R$ 648 milhões em seu balanço. A reportagem é do Valor Econômico.

Sistema processual

O Jornal do Commercio informa que os membros do Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) conheceram o atual estágio dos trabalhos de desenvolvimento do Sistema Processual Único da Justiça Federal (E-Jud). A apresentação foi feita pelo juiz federal Alexandre Libonatti, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, membro da Comissão Nacional do E-Jud, durante sessão do CJF realizada na sexta-feira (27), no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.

Fim da sociedade

Reportagem do Jornal do Commercio informa que não é pequeno o número de sociedades que chegam ao fim em todo o país. Desde que foi criado, o Superior Tribunal de Justiça registrou 1.579 ações movidas por sócios que visavam à dissolução total ou parcial do negócio. De acordo com o levantamento, ainda há 275 processos do tipo em tramitação na corte. Esse dado, porém, refere-se aos casos que estão em curso no terceiro grau de jurisdição existentes. Na base da Justiça, o acervo é maior. Somente nas varas empresariais e cíveis do estado do Rio de Janeiro, foram 1.333 processos de dissolução apenas de janeiro a maio deste ano.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2008, 10h51

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