Consultor Jurídico

Entrevistas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Gângsteres policiais

Entrevista coletiva: Gilmar Mendes, presidente do STF

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, voltou a criticar os vazamentos para a imprensa de inquéritos policiais. Para ele, alguns dos episódios têm caráter de retaliação de controle ideológico contra juízes. Os agentes que vazam as informações fazem terrorismo e são gângsteres. As criticas foram feitas em entrevista coletiva em que o ministro fez o balanço da atuação do Supremo no primeiro semestre.

“É abusivo o que se vem realizando. Não é possível instaurar, no Brasil, o modelo de Estado Policial. Repudiamos com toda a veemência. É chegada a hora de o Brasil reinstitucionalizar essas relações”, afirma.

Gilmar Mendes também atacou a idéia de a Justiça elaborar e divulgar os processos de candidatos com ficha suja. “Tenho horror a populismo e muito mais a populismo de índole judicial. Não me animo a ficar fazendo esse tipo de lista porque eu tenho medo de cometer graves injustiças. E uma injustiça que se cometa já será suficiente para questionar esses procedimentos”, afirma.

Para o ministro, é preciso a edição de uma nova lei sobre abuso de autoridade e nova norma sobre orçamento. Ele pediu um novo pacto republicano, não só do Judiciário, mas também do Estado.

O ministro comentou ainda a questão do foro privilegiado. “Em geral para problemas complexos a gente consegue sempre enunciar uma solução simples que em geral é errada. A idéia da supressão da prerrogativa de foro parece ser uma delas”, afirmou.

Sobre a nova lei de tolerância zera do álcool para motoristas, Gilmar Mendes acredita que a questão deverá chegar ao Supremo. Ele afirma que é preciso levar a sério essa questão. “Beber e dirigir são elementos incompatíveis. Se deve seguir nessa direção correta”, diz.

Leia a entrevista

Têm sido comuns casos em que parlamentares ou ministros de Estado ficam com investigações pendentes. E o presidente da República fica aguardando o resultado das investigações para tornar a pessoa um ministro de Estado. É o caso do ex-ministro Antonio Palocci e de Silas Rondeau. Dentro dessa nova visão do Supremo, o tribunal procura agilizar o julgamento de ações envolvendo grandes personalidades?

Gilmar Mendes — É claro que estamos fazendo um esforço nesse sentido. As notícias sobre a prerrogativa de foro muitas vezes têm imprecisões quanto ao fato de o tribunal, muitas vezes, não chegar a nenhum resultado quanto à condenação de pessoas. Mas o tribunal tem emitido juízos conclusivos quanto à absolvição de inúmeras pessoas nos processos. Até brinquei: o tribunal existe para julgar e não para condenar.

É preciso, no Estado de Direito, que nós trabalhemos com paradigmas específicos. No processo envolvendo parlamentar, temos algumas sutilezas. Com a jurisprudência desenvolvida pelo Supremo entendendo que o parlamentar perder a prerrogativa de foro, temos essa ciranda do processo. O processo às vezes está no Supremo, mas o parlamentar não é reeleito. Então, o processo vai para a instância ordinária. Ou ele é eleito prefeito e o processo vai para o Tribunal de Justiça. Isso tudo contribuiu para este quadro de indefinição, infelizmente.

Talvez tenhamos um encontro marcado com essa discussão, em função de propostas de mudanças e de Súmulas Vinculantes. Estamos focados nesse tema, queremos dar prioridade aos julgamentos das Ações Penais Originárias. A imprensa ajudaria se revelasse que o tribunal tem julgado e, muitas vezes, tem rejeitado a denúncia porque é inepta ou o fato é atípico.

O senhor é um crítico de vazamentos em processos investigados pela Policia Federal. O ministro aposentado Carlos Velloso, ex-presidente da Corte, foi vítima de vazamento. O nome dele foi colocado como se fosse investigado ou tivesse que depor num determinado inquérito.

Gilmar Mendes — Do que percebo de alguns episódios, muitos têm notório caráter de retaliação e até de controle ideológico contra os juízes. Não vou me referir especialmente ao caso do Carlos Velloso. Mas, houve o caso do Sepúlveda Pertence e o meu próprio caso: nome envolvido no caso de homonímia conhecido, mas que se sabia que era indevido.

No caso do Pertence, inventou-se que ele proferira uma sentença para atender ao pedido de um dado lobista que falava ao telefone. Até agora, não temos resultado desse inquérito. No meu caso, se sabia que não era eu o personagem citado. No dia seguinte, a PF emite uma nota para dizer que reconhecia apenas que era a opinião de ministro do Supremo. Na verdade, a ação fora projetada a partir da própria assessoria de imprensa da PF, que pedia aos órgãos de imprensa que divulgassem o fato.

Isso porque o procurador Antonio Fernando Souza fez umas declarações dizendo que a ministra Eliana Calmon [do STJ] conhecia mais os autos do que eu. Rebati dizendo que não preciso conhecer os autos, basta que se tenha conhecimento dos fundamentos do despacho, da decisão que decreta a decisão. Fiz essa declaração às 14h30. Às 18h30, as redações estavam recebendo, em retaliação, a notícia do envolvimento do meu nome nesta matéria, quando o escutado era Gilmar de Melo Mendes, velho conhecido da polícia. A confusão não foi acidental.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2008, 20h58

Comentários de leitores

6 comentários

EXTREMAMENTE LAMENTÁVEIS os posicionamentos do ...

ANTONIEL (Estudante de Direito)

EXTREMAMENTE LAMENTÁVEIS os posicionamentos do Ministro Gilmar Mendes. Por um instante pensei tratar-se das palavras de Stalin, mas me dei conta de que era o Presidente do STF. É óbvio que os vazamentos de inquéritos que deveriam ser sigilosos, é uma afronta aos direitos constitucionais de qualquer homem, criminoso ou não. Agora chamar a Polícia Federal de Gângster e dizer que ela quer instalar um Estado Policial chega a ser infantil. Demonstra um desconhecimento brutal da realidade brasileira, pelo menos, a realidade da maioria dos brasileiros, e não estou falando apenas de questões, econômicas, sociais, políticas ou culturais, eu estou falando de toda a sua sistemâtica: que vai da simples noção de Segurança Pública interna e internacional até a ausência total do Estado na vida do povo. Na verdade toda essa discussão só tem um razão de ser: a idéia de prisão, nunca esteve tão próxima dos podres poderes, Congresso, Presidência e Judiciário. Teria muito mais a falar, mas prefiro parar por aqui. E olha que nem Policial Federal sou...

E quem suborna e negocia com "gângsters" e "ter...

A.G. Moreira (Consultor)

E quem suborna e negocia com "gângsters" e "terroristas" , o que é ? ? ? "IRMÃ SIAMESA DA DEMOCRACIA" ? ? ? ? ? ?

Concordo plenamente com os comentaristas abaixo...

SANTA INQUISIÇÃO (Professor)

Concordo plenamente com os comentaristas abaixo. É preciso, sim, a instalação de estado-policial. Só assim haverá guerra total ao crime.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/07/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.