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Terrorismo estatal

Farra do grampo é ameaça ao Estado de Direito

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A Vida dos Outros é o título do filme de Florian Henckel Von Donnersmarck, vencedor do Oscar de 2008 na categoria de melhor filme estrangeiro. O filme narra a história real do dramático sistema de espionagem existente na então República Democrática Alemã (Alemanha Oriental) durante o período da Guerra Fria. Pessoas suspeitas de serem infiéis às idéias comunistas têm suas vidas completamente devassadas pelo serviço secreto daquele país.

Hoje, apesar de vivermos em um Estado Democrático, a garantia à privacidade e à intimidade estão seriamente ameaçadas pelo Estado Policial e pelo que já foi chamado de farra do grampo.

O atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, no voto que confirmou a liminar que deu liberdade para Pedro Passos Júnior, investigado na Operação Navalha, afirmou que a Polícia Federal usa “terrorismo estatal como método”. A afirmação foi feita no relatório do voto citado. O ministro também foi alvo de grampo ilegal feito pela PF.

Recentemente o perito especialista em fonética forense Ricardo Molina encontrou irregularidades em todas as centenas de grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal e que foram por ele analisados. Segundo Molina, em muitos casos, há gravações interrompidas, palavras cortadas e seleção de trechos de conversas a critério dos investigadores, o que torna a interpretação das gravações subjetivas.

Lamentavelmente, muitas destas gravações são divulgadas pela imprensa sem qualquer crivo. Mais drástico, ainda, é o fato que em razão destes grampos, pessoas são presas e expostas à degradação pública sem o sagrado direito de defesa.

A sociedade que muitas vezes aplaude as citadas medidas, tão espetaculares quanto abusivas, precisa entender que em um Estado de Direito os fins jamais podem justificar os meios, sobretudo, se estes meios afrontam direitos fundamentais que, no dizer do ministro Gilmar Mendes, são aqueles que “asseguram a esfera de liberdade individual contra interferências ilegítimas do Poder Público, provenham elas do Executivo, do Legislativo ou, mesmo, do Judiciário”.

Assim como no filme A Vida dos Outros, na clássica obra de George Orweell 1984, a vida privada, também, praticamente inexiste. Ou... “Em cada patamar, diante da porta do elevador, o cartaz da cara enorme o fitava da parede. Era uma dessas figuras cujos olhos seguem a gente por toda parte. O Grande Irmão zela por ti, dizia a legenda...” (George Orwell, “1984”). Bem-vindos ao ano de 1984.

 é advogado criminalista e professor de Direito Penal da PUC-Minas.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2008, 2h16

Comentários de leitores

1 comentário

"Farra do grampo é ameaça ao Estado de Direito"...

Botelho Pinto, o Chato (Outros)

"Farra do grampo é ameaça ao Estado de Direito" Claro que é! Boa mesmo é a farra do desvio de verbas públicas, do tráfico, da corrupção... Esse pessoal que se diz favorável ao grampo só o é porque não sabe aproveitar a mamata. O ideal é proibir a farra do grampo e liberar as outras farras, e depois a gente vê o que sobra.

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