Ressaca segura

Recife pode distribuir pílula do dia seguinte no Carnaval

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31 de janeiro de 2008, 20h39

A prefeitura de Recife está liberada para distribuir a pílula do dia seguinte durante o carnaval. O juiz José Viana Ulisses Filho, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou pedido da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros e Sistema de Saúde (Aduseps) que tentam impedir a distribuição do medicamento.

Para o juiz, não existem elementos plausíveis que provem que a pílula do dia seguinte seja abortiva. “Fica claro que a pílula tem apenas caráter contraceptivo.” Ele também observou que não existem provas de que o município esteja desaparelhado para fazer a distribuição da pílula.

Processo 001.2008.003792-6

Leia trechos da decisão

É que, ao contrário do que afirma a entidade autora, os documentos acostados à inicial indicam que o município do Recife está atuando em parceria com o Ministério da Saúde, dentro da sua missão constitucional de garantir através da implementação de políticas publicas, condições para a melhoria de vida e da saúde das mulheres brasileiras, assegurando-lhes acesso a meios e serviços de promoção e prevenção da saúde pública.

É verdade que em nosso país o aborto é considerado crime doloso contra a vida. Entrementes, não é menos verdade que a autora não comprovou em momento algum que o medicamento indicado tenha natureza abortiva. Pelo contrário, a documentação acostada assevera que a droga a ser utilizada é cientificamente considerada contraceptiva e não abortiva.

As opiniões em contrário que se encontram nos autos vem de setores conservadores da igreja católica que condenam a distribuição com a população do medicamento em questão bem como de preservativos, opinião de natureza religiosa e sem qualquer respaldo da comunidade cientifica.

Desta forma, considerando que a República Federativa do Brasil é um estado laico e não uma teocracia, irrelevantes são as opiniões religiosas que condenam o uso de preservativos ou contraceptivos.

Por outro lado, a opinião expressa nos órgão de comunicação escrita por autoridades de saúde do município do Recife são no sentido de que o medicamento não será distribuído aleatoriamente, mas tão-somente com relação a mulheres vitimas de abusos sexuais ou de acidentes verificados no uso das “camisinhas”.

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