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31 janeiro 2008

Ressaca segura

Recife pode distribuir pílula do dia seguinte no Carnaval

A prefeitura de Recife está liberada para distribuir a pílula do dia seguinte durante o carnaval. O juiz José Viana Ulisses Filho, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou pedido da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros e Sistema de Saúde (Aduseps) que tentam impedir a distribuição do medicamento.

Para o juiz, não existem elementos plausíveis que provem que a pílula do dia seguinte seja abortiva. "Fica claro que a pílula tem apenas caráter contraceptivo." Ele também observou que não existem provas de que o município esteja desaparelhado para fazer a distribuição da pílula.

Processo 001.2008.003792-6

Leia trechos da decisão

É que, ao contrário do que afirma a entidade autora, os documentos acostados à inicial indicam que o município do Recife está atuando em parceria com o Ministério da Saúde, dentro da sua missão constitucional de garantir através da implementação de políticas publicas, condições para a melhoria de vida e da saúde das mulheres brasileiras, assegurando-lhes acesso a meios e serviços de promoção e prevenção da saúde pública.

É verdade que em nosso país o aborto é considerado crime doloso contra a vida. Entrementes, não é menos verdade que a autora não comprovou em momento algum que o medicamento indicado tenha natureza abortiva. Pelo contrário, a documentação acostada assevera que a droga a ser utilizada é cientificamente considerada contraceptiva e não abortiva.

As opiniões em contrário que se encontram nos autos vem de setores conservadores da igreja católica que condenam a distribuição com a população do medicamento em questão bem como de preservativos, opinião de natureza religiosa e sem qualquer respaldo da comunidade cientifica.

Desta forma, considerando que a República Federativa do Brasil é um estado laico e não uma teocracia, irrelevantes são as opiniões religiosas que condenam o uso de preservativos ou contraceptivos.

Por outro lado, a opinião expressa nos órgão de comunicação escrita por autoridades de saúde do município do Recife são no sentido de que o medicamento não será distribuído aleatoriamente, mas tão-somente com relação a mulheres vitimas de abusos sexuais ou de acidentes verificados no uso das "camisinhas".

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 12 comentários

1/02/2008 18:25 Nado (Advogado Autônomo)
No Spams: Leia São Paulo e você verá a diferenç...
No Spams: Leia São Paulo e você verá a diferença existente e como é possível "atravessá-la". O "site" é jurídico e muitos consideram que o Direito tem de servir à miséria humana, e até reforçá-la, quando, na verdade, deveria ajudar o homem a superá-la. Mas, aí, a tarefa maior é da Religião, porque o homem não pode se superar com suas próprias forças, mas deve querer ser e lutar para ser dependente de Deus. Cristo e São Paulo afirmam que o mundo jamais aceitará a realidade do homem em Deus, mas, separam com clareza a vida na carne e a vida no Espírito. Esta última só é possível com a humildade da dependência para que em nossa fraqueza aja a força divina. Atualmente, o mundo e o Direito nunca estiveram tanto apenas com a visão do mundo e da carne. Não somos como os animais e olha que muitos estão procurando uma situação pior do que a dos animais.
1/02/2008 17:50 Sérgio Paganotto (Advogado Autônomo - Criminal)
ENGRAÇADO O TEMA ABORDADO, E AS PESSOAS SE ESQU...
ENGRAÇADO O TEMA ABORDADO, E AS PESSOAS SE ESQUECEM DAS "CAMPANHAS" CONTRA A PROLIFERAÇÃO DAS DST E AIDS DO MINSITÉRIO DA DES-SAÚDE, É DE ESPANTO O MINISTÉRIO TER TAL ATITUDE É COMO SE DISSESEM PRATIQUEM SEXO SEM PREOCUPAÇÃO QUE DEPOIS TEM REMÉDIO PARA NÃO "PEGAR BARRIGA", ALGUÉM JÁ PAROU PRA PENSAR NISSO? NO NÚMERO DE PESSOAS QUE IRÁ DEIXAR DE USAR O PRESERVATIVO POR QUE VAI TER A PÍLULA, E O ALTO ÍNDICE DE AUMENTO DAS DST AIDS? MAS CONFORME COMENTÁRIO DO TOGADO ACIMA TUDO É JUSTIFICADO POR "relação a mulheres vitimas de abusos sexuais ou de acidentes verificados no uso das "camisinhas". MAIS UMA PÉROLA DO REPÚBLICA CANARINHA, É COMO QUERER APAGAR FOGO COM GASOLINA... AHN... CLARO AGORA NÃO TEM MAIS A CPMF, OS RECURSOS ESTÃO "MENORES" ESSE USADO PARA A COMPRA DAS PÍLULAS É O ÚLTIMO RESTINHO QUE TINHA, AÍ, QUANDO ACABAR VÃO DEIXAR DE PAGAR MÉDICOS, ENFERMEIROS, FUNCIONÁRIOS... AI A SAÚDE PARA OU MORRE....
1/02/2008 14:47 gsantos (Serventuário)
Claro, caro Nado, lerei a revista da Congregaçã...
Claro, caro Nado, lerei a revista da Congregação Pontifícia para tomar conhecimento de opiniões "desmascaradas e fora da ideologia imperante". Aliás, muito democrática e científica sua constatação de que a vida começa com a fecundação e o resto é ideologia burra. Ainda bem que temos juízes que julgam sem pedir licença pra deus ou pros representantes dele. No recife, podemos todos pecar em paz, e se houver algum deslize, lá estará a pílula pra evitar filhos não desejados e que no futuro seriam um problema muito maior para a sociedade. Ao caro Luiz Mendes: o sr. tem razão, mas a comunidade científica tem alegado que os efeitos da pílula não são abortivos, mas contraceptivos, entendimento acatado pelo Ministério da Saúde. Logo, não óbice ao seu uso, desde que feito com responsabilidade, em casos emergenciais.

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