OAB e Ajufe se unem pela execução fiscal no Judiciário

31/01/2008 11:49Alexandre (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)Muito feliz em suas insurgências foi o nosso co...

Muito feliz em suas insurgências foi o nosso colega Habib Tamer Badião. Bem retrata o abosolutismo monárquico, diante da falência de nosso sistema presidencialista; o equilíbrio harmónico entre os Poderes já se foi, no Presidente derrubou todos as figuras exponenciais de nosso Legislativo; tentou desarmar a população (Maquiavel sabe muito bem o que isso significa); recusou-se formalmente a participar de uma sabatina na Academia Brasileira de Direito Consitucional, ao compromisso de não convocar a Assembléia Constituinte durante seu segundo mandato. Numa simples passagem de olhos em nosso blocos históricos deparamos com um certo grau de facilidade ao entendermos que o Sitema Feudal apresentava-se um pouco mais justo e cidadão àquele que vivenciamos. E por fim, sabemos que a construção de um novo "Ser Social" começa por uma política fiscal cidadã (Alfredo Augusto Becker), o que nos força a concluir que estamos vivendo uma quebra de modelo, daquele construido no século XVII.

30/01/2008 08:32Marthos (Advogado Assalariado)A forma que será exigida a dívida ativa é impor...

A forma que será exigida a dívida ativa é importante e essencial que fique no Poder Judiciário. Mas também é importante é conhecer como foi gerada a CDA, o processo que constituiu o crédito foi corretamente elaborado? O contribuinte teve conhecimento dos fatos antes da inscrição em dívida ativa? O fisco com sua sede arrecadadora envia o débito para a divida ativa e não permite ao contribuinte o direito de defesa, muitas vezes alegando que a origem do débito é a DCTF entregue. A Procuradoria por sua vez, não permite que o contribuinte apresente defesa administrativa após a inscrição do débito em divida ativa, ou quando recepciona a defesa encaminha o processo para o Setor de Orientação Tributária - SEORT e o processo fica parado por anos sem que o débito seja suspenso, impedindo o contribuinte de obter a necessária Certidão Negativa de Débitos. Para que a justiça seja atendida é necessário permitir que o contribuinte tenha acesso às informações e o processo administrativo seja agilizado e melhor administrado, pois o excesso de execuções como é citado na notícia é muitas vezes em razão da falta de controles administrativos. A Procuradoria e a fiscalização consideram todos os contribuintes como sonegadores, não separam os contribuintes que discutem o seu direito dos que simplesmente sonegam. É importante que a fiscalização e a Procuradoria olhem para o contribuinte como olham para seus pares há os bons e os maus profissionais e para isso é necessário atender o principio constitucional da ampla defesa, sem confundi-lo com os atos protelatórios.

30/01/2008 06:52Habib Tamer Badião (Professor Universitário)Ditadura é isso! Rapidez nas ações, truculência...

Ditadura é isso! Rapidez nas ações, truculência no processo e resultado em prol do Estado! Desde quando a PGFN tem isenção e equilibrio para julgar os contribuintes? A Bastilha começou assim....um dia a casa cai e o povo vai as ruas e o sangue vai jorrar e depois não adianta lamentar...Democracia se constrói com a cidadania e o peso tributário é hoje indiscutivelmente a maior desgraça na formação cidadã do homem brasileiro! Todos são unânimes em reclamar do pagamento de tributos e na falta dos instrumentos comunitários que deveriam ser pagos pela arrecadação tributária!! Um dia a casa cai... Com sabedoria a OAB e a AJUFE se antecipam e clamam pela cidadania assegurada na CF/88!

29/01/2008 22:17GCXK (Advogado Assalariado)As duas entidades têm interesse patrimonial na ...

As duas entidades têm interesse patrimonial na manutenção da execução fiscal no âmbito judicial. A OAB pelos honorários, e a AJUFE pela contribuição associativa dos novos juízes necessários para dar conta da demanda de processos. É a "ultraburocracia judiciária" em ação, o grupo de lobby mais poderoso do Brasil. Infelizmente.