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29 janeiro 2008

Imagens da arquibancada

Torcida do Goiás não consegue autorização para filmar jogos

Se parte não consegue comprovar alegação, pedido não pode ser deferido. Esse foi o entendimento usado pelo juiz Jeová Sardinha de Moraes, da Justiça de Goiânia, em plantão no domingo (27/1), para negar o pedido da Associação de Torcedores do Goiás Força Jovem para filmar o jogo entre Goiás e Vila Nova, no Estádio Serra Dourada no domingo.

O juiz considerou que todo ato público pode ser filmado, mas neste caso cabe à administração do estádio autorizar imagens. Entretanto, o pedido foi negado porque a torcida organizada não comprovou que a Polícia Militar proibiu as filmagens, como alegava. Além disso, segundo o juiz, a PM não tem o poder de controlar a publicidade do evento.

No pedido de autorização, a Força Jovem alegou que suas ações vêm sofrendo retaliações por parte da Polícia Militar, que não permite retratar a movimentação da torcida antes, durante e depois das partidas. A torcida organizada argumentou que a intenção era banir a violência dentro e fora dos campos e que as imagens seriam uma aliada na busca de coibir os abusos praticados pela torcida.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2008

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

31/01/2008 00:59 Lei e Ordem (Advogado Autônomo)
Vislumbrando-se suposto abuso por parte da PM, ...
Vislumbrando-se suposto abuso por parte da PM, o remédio adequado seria o mandado de segurança contra o Comandante Geral da PMGO, se foi dele que partiu a ordem impeditiva de a torcida filmar. Mas se a PM não tem o poder de controlar a publicidade do evento - como fundamentou o juiz -, acredito ser correta a propositura de uma pretensão inibitória em face da administração do estádio - obrigação de não-fazer, ou seja, de não tomar medidas contrárias às filmagens.
30/01/2008 23:14 José Henrique (Funcionário público)
Qual seria o remédio para isso (susposto abuso ...
Qual seria o remédio para isso (susposto abuso da PM)? Habeas corpus?

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