Leia a decisão que proibiu venda de jogos violentos

31/01/2008 09:51Luke Kage (Advogado Sócio de Escritório)HAHAHHAHAH. Os caras estão defasados. Tirando C...

HAHAHHAHAH. Os caras estão defasados. Tirando Counter Strike, ninguém mais joga isso. Duke NuKa (HAHAH), desenterram (tá fora de catálogo há anos). Mortal combat (o jogo foi lançada há 12 anos!!!). Faltou proibir crysis, Resident Evil - Umbrella Chronicles (cenas de esquartejamento), Manhunt 2 (mutilações), GTA IV (carnificina, uso de drogas, sexo), Scarface (execuções sumárias dão pontos pontos), Gears of war (genocídio), Gods of war (desmembramentos e degolas), Quake (velhinho, mas violento pra caramba), Halo, Painkiller (o nome diz tudo), Max Payne (outro velhinho sanguinolento), Mafia (jogaço, mas brutal), Silent Hill, Stalker, Gun, Serious Sam, Chrome, e por aí vai... Em resumo, o MP vai precisar ajuizar uma ação todo mês.

30/01/2008 14:47Evandro Beck Souza (Bacharel)O argumento científico da taxa de homicídios es...

O argumento científico da taxa de homicídios esbarra na falta de nexo de causalidade entre o ato de se jogar jogos violentos e a conseqüência do aumento da violência. O fato de em Washington se matar mais que em São Paulo pode ser atribuído a uma série de outros fatores, diversos da utilização de jogos eletrônicos. Jogos violentos são jogados no mundo todo, não apenas nos EUA. No Japão, indiscutivelmente, um dos maiores mercados de jogos eletrônicos, as taxas de homicídio são infinitamente menores que as brasileiras. Segundo estudo do NEV – Núcleo de Estudos da Violência da USP, em pesquisa divulgada no ano de 2005 pela revista Veja, a taxa de homicídios na cidade de Tókio, que possui 13 milhões de habitantes, é de 1,4 homicídios para cada 100.000 habitantes. Na mesma pesquisa consta o número de 2 homicídios para cada 100.000 habitantes de Paris e 7 homicídios para cada 100.000 habitantes de Nova Iorque. O counter-strike foi lançado no mercado brasileiro há dez anos, e nem por isso observamos um aumento na criminalidade que possa ser atribuído diretamente a ele. Antes, existem diversos outros fatores de maior influência como pobreza, drogas, álcool e o uso de armas de fogo. Mas, concordo que crianças não devam jogar esses jogos. Uma criança não pode entrar em uma loja e adquirir um jogo com advertência impressa na caixa pelo fabricante de que ele é recomendado para maiores de 18 anos, porque contém cenas de sangue e violência, assim como não pode entrar em um bar e comprar uma bebida ou um cigarro. Os comerciantes e pais devem observar essas advertências do fabricante.

30/01/2008 10:08Denilson Marques Lopes Evangelista (Oficial da Polícia Militar)Se bem que destoante da maioria dos países de q...

Se bem que destoante da maioria dos países de que temos notícia, a decisão me pareceu boa. Deveria se estender a outros jogos? Sim! A proibição não adiantaria de nada? Bem, quanto a isso temos que refletir sobre todas as demais regras sociais, as quais proíbem várias coisas, entre elas o tráfico de drogas e até o consumo (embora neste último caso ao usuário não esteja prevista pena privativa de liberdade). Se "o crime" de proibir compensa ou não é outro assunto. Vejo que no nosso ordenamento a opção de que compensa está sedimentada. Assim, não vejo por qual razão não deveríamos proibir. Outro ponto: nós, brasileiros, que conhecemos os EUA mais dos filmes do que de dados estatísticos, devemos ter cautelas ao imitá-los, o que fazermos tão bem. O índice de homicídios em grande parte das grandes cidades daquele país supera, e muito, ao índices brasileiros e do resto do mundo, mas disso pouco se sabe. O Jornal Nacional, o qual, segundo seu apresentador e editor-chefe William BOnner tem na figura simbólica de "Hommer Simpson" a maioria do seu público,não fala dessas coisas... A título de exemplo, o índice de homicídio em cidades como Washington está na casa dos 30 por 100.000 hab. Na cidade de São Paulo estamos na casa dos 20. Tão não é (não é o que EU acho, é o que a ciência diz) de bom gosto científico citar casos individuais para justificar essa ou aquela posição. O fato de nós termos jogado tais games e não termos nos tornado delinqüentes não exclui a influência que os mesmos possuem sobre as mentes infantis, em especial aquelas em formação e que não encontram no seio de suas famílias os parâmetros (leia-se freios sociais e morais) adequados. Abraço.

29/01/2008 20:23Evandro Beck Souza (Bacharel)A decisão é criticável e, infelizmente, provoca...

A decisão é criticável e, infelizmente, provoca um sorriso de deboche do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal no rosto de quem ouve a respeito dela. Concordo com o fundamento de que as crianças e adolescentes não devem jogar jogos violentos, mas daí a proibi-los é um ato desproporcional. Como se sabe, a proibição será ineficaz, ainda mais quando se trata de softwares, pois esses jogos continuarão a ser baixados através da internet por crianças, adolescentes e adultos. Antes da proibição, dever-se-ia pensar em uma classificação etária, tal como a existente para filmes. Assim, os pais seriam informados sobre quais seriam os jogos recomendados para seus filhos, porque antes do Estado, cabe a família proteger a criança e o adolescente. Outro ponto de fragilidade está na abrangência da decisão. Ela condena dois jogos, mas existem diversos que exploram os mesmos enredos e continuam a ser comercializados normalmente. Como exemplo, vale citar o Call of Duty 4 – Modern Warfare, no qual forças especiais dos EUA, Inglaterra e Rússia combatem um grupo de terroristas islâmicos. Ora, esse não é o mesmo enredo do Counter Strike? Por que o Call of Duty não é proibido? Talvez porque seja produzido por uma gigante desse mercado, a Eletronic Arts. Junto a esse exemplo poderia ser alinhada uma série de outros títulos, como: Manhunt, Grand Thief Auto, Half Life e American’s Army, este último disponibilizado pelo exército americano para download na internet. A sentença encontra substrato na proteção a criança e ao adolescente, mas há muito tempo jogos virtuais deixaram de ser passa-tempo de crianças e adolescentes. Hoje muitos jogos são desenvolvidos especialmente para adultos. Pesquisas apontam que boa parte do público consumidor de jogos eletrônicos está acima dos 20 anos. Dentre os fatos que provocam isso está o elevado preço dos jogos originais, que gira em torno de R$100,00. Se um adulto pode assistir a um filme violento, porque não pode jogar um jogo violento? O argumento de que jogos violentos incitam a violência não é verídico. Basta analisar quantas pessoas foram instigadas a praticar algum crime frente aos milhões de jogadores espalhados no mundo. Eu e grande parte dos meus amigos crescemos jogando vários dos jogos citados na decisão e nenhum de nós praticou qualquer crime. Inclusive, repudio o uso de armas de fogo por civis. O caso ocorrido no Morumbi é o único de que se tem notícia no Brasil e não pode ser utilizado como argumento, antes deve ser considerado como um caso isolado. Vale lembrar que a arma utilizada no crime foi uma sub-metralhadora Uzi, de fabricação Israelense e de comercialização proibida para civis. A violência seria combatida de maneira muito mais eficaz se os Poderes despendessem seus esforços para coibir o comércio ilegal de armas ao invés do de jogos de computador. Por fim, se levarmos o raciocínio da sentença a diante, deveremos proibir os jogos de corrida de carros, pois incitam os motoristas a cometer delitos de trânsito, os de RPG, porque permitem ao jogador construir sua personalidade e matar pessoas inocentes, os de estratégia, porque ensinam que as nações mais poderosas devem subjugar as mais fracas. Qual será o próximo passo, proibir filmes com conteúdo violento? Quem sabe proibir as brincadeiras de polícia e ladrão, sob o pressuposto de que as crianças que escolhem ser ladrão estão predispostas a se tornarem criminosas?

29/01/2008 16:44Jaderbal (Advogado Autônomo)Comentarista Malander: o "ninho" desses games, ...

Comentarista Malander: o "ninho" desses games, não está sujeito à jurisdição brasileira, pois situa-se no exterior. Comentarista Artur K: o que é inconstitucional é a censura prévia, isto é, aquela que é realizada antes da publicação do produto cultural. Se o juiz concluiu que o produto já publicado é inconveniente, pode e deve proibi-lo. Contudo, pessoalmente, não acredito nessa inconveniência. Meus filhos sempre jogaram games violentos. Eu próprio, quando garoto, brincava de matar. Tornei-me um cidadão pacífico e pacificador. Meus filhos, jamais brigaram na escola ou na rua, coisa que era comum nos anos 70, época de minha juventude. Acho que mesmo os animais sabem distinguir muito bem a realidade da fantasia, separar a brincadeira do que é sério. Também não me consta que os maiores genocidas da história ou os serial killers mais famosos tenham jogado counter strike.

29/01/2008 14:35Pinheiro (Funcionário público)Acho legal os leitores terem acesso às decisões...

Acho legal os leitores terem acesso às decisões na íntegra. Quanto a essa decisão em particular, a minha opinião é a de que isso é censura de um produto cultural. É como proibir o filme Tropa de Elite. O juiz poderia criticar e até dizer que o jogo é uma porcaria, mas não proibir a venda!

29/01/2008 12:17Cintra (Bacharel - Civil)Concordo com os comentários de Malander e Marci...

Concordo com os comentários de Malander e Marcio, mas, ressalto que o poder judiciário está fazendo sua parte. Proibir a comercialização desses jogos é um importante passo para proteger a formação psicológica dos jovens. Jovens estes que já são bombardeados diariamente pela televisão. Parabéns a decisão o Juiz Federal.

29/01/2008 08:35malander (Contabilista)99% desses jogos são baixados pela internet,é p...

99% desses jogos são baixados pela internet,é perda de tempo e de dinheiro ficar destinando contingente para "recolher" os jogos. Porque não vai direto no "ninho" e proibe os caras de fabricar os games? E outra, amanha eles lançam 20 outros games com nomes diferentes, do mesmo estilo, esse juiz vai passar a vida despachando, só querendo acabar com a diversão da moçada. vou dar uma dica, já lançaram um game no mesmo estilo, chama-se "BOPE" é só dar um CTRL+C e CTRL+V na petição...

29/01/2008 00:53Marcio (Estudante de Direito)A proibição do jogo vai acabar estimulando a pi...

A proibição do jogo vai acabar estimulando a pirataria. Quem quiser jogar ou vai baixar na internet ou vai atrás de algum vendedor ambulante.