O Ministério Público Federal no Distrito Federal vai apurar a má utilização de cartões de crédito corporativos do governo federal por ministros de Estado. O procedimento administrativo foi aberto na quinta-feira (24/1). O objetivo é identificar se os gastos com o cartão feriram o princípio constitucional da moralidade administrativa e as normas fixadas pelo Ministério do Planejamento, gerando prejuízo ao patrimônio público.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, em 2007 o governo federal mais que dobrou as despesas com cartões corporativos. O Portal da Transparência, mantido na internet pela Controladoria-Geral da União, mostra que R$ 75,6 milhões foram gastos por intermédio dos cartões, 129% a mais do que em 2006.

Assédio judicial

O juiz estadual Alessandro Leite Pereira, de Bataguaçu (MS), condenou Carlos Alberto Lima, fiel da Igreja Universal do Reino de Deus, à pena de litigância de má-fé por entender que, mesmo sem legitimidade, iniciou uma ação contra a Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha de S. Paulo, pedindo indenização por danos morais. Lima e outros fiéis da Igreja movem ações simultâneas alegando terem se sentido ofendidos pela reportagem Universal chega aos 30 anos com império empresarial, publicada pela Folha em 15 de dezembro. No texto, a repórter Elvira Lobato relatou que a Universal construiu um conglomerado empresarial.

“A postura adotada pelo autor demonstra a existência de inquestionável má-fé, pois deturpa o conteúdo da reportagem para, inserindo-se individualmente nela, buscar indevidamente o recebimento de valor indenizatório”, considerou Pereira.

Calor da discussão

A atriz Roberta Foster, 35, do programa Zorra Total da Rede Globo, registrou queixa por agressão contra Sylvio Guerra, 48, seu marido. Ela disse na 12ª DP (Copacabana) que, após uma discussão, ele tentou estrangulá-la. Guerra, que é advogado de atores da Globo, como Vera Fischer e Thiago Lacerda, negou tê-la agredido e disse que vai processá-la por danos morais. O advogado afirmou para a Folha de S. Paulo ter recebido em seu escritório um envelope com panfletos e contratos de shows de striptease que Roberta Foster teria feito. Ele disse que ela teve uma “explosão emocional” quando cobrou explicações.

Direitos Humanos

Em solenidade pelo Dia Internacional das Vítimas do Holocausto, no Rio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25/1) que o governo reformulará o Programa Nacional dos Direitos Humanos, área em que o Brasil sofre críticas internacionais por impunidade, torturas, abusos policiais e prisões superlotadas. Ele prometeu um mutirão nacional de debates este ano, envolvendo universidades, o Judiciário, a mídia e ONGs. O anúncio foi feito depois de Lula ouvir discursos de integrantes da comunidade judaica em favor de que seja transformada em crime a negação do extermínio de seis milhões de judeus pelo nazismo, informa o Estadão.

Mensalão

O Estadão também publica que, no depoimento que prestou na quinta-feira à Justiça Federal, o ex-ministro José Dirceu passou boa parte do tempo dando explicações sobre encontros na Casa Civil. Ele voltou a admitir que recebeu o publicitário Marcos Valério em duas ocasiões, mas como acompanhante de representantes dos bancos BMG e Rural. Em outro trecho do depoimento, Dirceu atrapalhou-se ao falar de encontros com Delúbio na Casa Civil.

Mensalão II

No depoimento prestado também na quinta-feira à Justiça Federal, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares decidiu dividir com a cúpula do partido a responsabilidade pelo escândalo de financiamento da campanha em 2002. De acordo com o jornal O Globo, Delúbio disse que toda a executiva nacional do partido sabia da existência de uma dívida não contabilizada de R$ 26 milhões, e que ele foi incumbido pela direção de “encontrar uma solução para o problema”.

Segundo ele, a cúpula do PT rejeitou a possibilidade de recolher o dinheiro pelas vias legais. A saída encontrada por Delúbio foi recorrer ao publicitário Marcos Valério. Entre os novos implicados, citados nominalmente por Delúbio, estão a ministra Marta Suplicy (ex-vice-presidente do PT), o senador Aloizio Mercadante (ex-líder) e o deputado Jorge Bittar (ex-secretáriogeral), além do deputado José Genoino, ex-presidente do partido e réu no inquérito do mensalão.

Ex-vip

A Justiça Federal anulou cláusula que estabelecia que a empresa que venceu a licitação para explorar um camarote durante o Carnaval de Salvador deveria ceder 150 cortesias por dia à Aeronáutica, informa a Folha de S. Paulo. O camarote está localizado em Ondina, em uma área da Aeronáutica. No edital, a Aeronáutica exigia, além dos convites, um tratamento vip para os convidados da Força Aérea.

Roberto Requião

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), disse para o jornal O Estado de S. Paulo que vai à ONU e a outros organismos internacionais para denunciar a “volta da censura no Brasil”. Um de seus alvos é o jornal A Gazeta do Povo, sediado em Curitiba, com linha editorial independente. O peemedebista não se conforma e extravasa sua ira. “É um jornal contra o Paraná, contra o povo.” A Justiça Federal da 4ª Região proibiu Requião de usar a Rádio e TV Educativa do Paraná (RTVE) para fazer propaganda de si mesmo e atacar opositores.