A Justiça Eleitoral do Pará cassou, na manhã de quinta-feira (24/1), o mandato do vereador Armênio Wilson Corrêa de Moraes, que mudou de partido três vezes após ser eleito para Câmara Municipal de Belém, em 2004. A decisão obedece ao estabelecido pela Resolução 22/610 do Tribunal Superior, que diz que o mandato pertence ao partido e não ao candidato.

A Justiça Eleitoral aplicou o entendimento de infidelidade partidária em função da mudança que ocorreu dentro do período vetado, ou seja, após 27 de março de 2007. O político foi eleito pelo PSDB. Em 30 de setembro de 2005, foi para PTB. Em 1º de março do ano passado, mudou para o PRB. Já em outubro do ano passado, mudou para o PMDB.

A determinação é de que o suplente do PSDB assuma o cargo em dez dias a partir da notificação do presidente da Câmara Municipal de Belém.

O relator da ação, na sessão do último dia 15 de janeiro, foi o vice-presidente e corregedor em exercício, desembargador Ricardo Nunes. O processo retornou à pauta após o pedido de vista do juiz José Maria Teixeira do Rosário. O voto vista foi dado pela juíza substituta Vera Araújo e acompanhou o voto do relator pela cassação do vereador.