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25 janeiro 2008

Vagas reservadas

Ação que questiona cotas em universidade chega ao Supremo

A fim de contestar a decisão que manteve o sistema de cotas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina (Sinepe-SC) entrou com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal. A entidade quer impedir que a UFSC reserve 30% das vagas do vestibular de 2008 aos alunos de escolas públicas, negros e descendentes de índios.

O sindicato questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve válida a Resolução 8/2007, na qual o Conselho Universitário da UFSC destinou 20% das vagas do vestibular de 2008 para alunos egressos do ensino público e 10% para os candidatos que se declararam negros – e tenham também cursado o ensino médio em escola pública. O argumento é o de que este dispositivo contraria a Constituição, por violar o direito à universalização do ensino gratuito (artigo 206, IV) e o direito à igualdade entre os brasileiros (artigo 19, III).

O Sinepe entrou com ação na 1ª Vara Federal de Florianópolis. Em primeiro grau, o juiz Rafael Selau Carmona confirmou a constitucionalidade da Resolução, mas entendeu que a implantação do sistema de cotas depende do aumento do número de vagas. A decisão não permitiu que as vagas já existentes fossem divididas pelo novo sistema.

A Universidade recorreu. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu a decisão do juiz, com o fundamento de que a criação de novas vagas dependeria de previsão orçamentária.

MS 27.121

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

29/01/2008 12:09 Bira (Industrial)
É um absurdo essa compra de mentes, sob qualque...
É um absurdo essa compra de mentes, sob qualquer pretexto.
28/01/2008 11:50 MFG (Engenheiro)
Concordo plenamente com os comentários do Sr. R...
Concordo plenamente com os comentários do Sr. Régis. O que é necessário é um ensino de maior qualidade nas escolas públicas (como era a anos atrás). Se o aluno não está preparado para concorrer nas provas do vestibular também não está preparado para frequentar o curso. Não devemos dar parabéns pela decisão do STF pela manutenção das cotas e sim exgir "Melhor qualidade de ensino já!!!!"
26/01/2008 12:35 Régis C. Ares (Advogado Sócio de Escritório)
Veritas, Demais colegas, E os descendentes...
Veritas, Demais colegas, E os descendentes de índios e de asiáticos? E as pessoas pobres, de qualquer raça, cor ou credo? Por quê só para as pessoas afro-descendentes? Os indígenas TAMBÉM sofreram o cativeiro da escravidão e foram esquecidos pelo Estado. Os orientais vieram com a roupa do corpo para o Brasil e muitos foram explorados na lavoura em condições de quase-servidão. Então, por quê - pergunto eu - quotas apenas e tão somente para as pessoas afro-descendentes? O quê justifica isso? O quê não justifica que isso TAMBÉM aconteça para as demais raças ou pessoas em condições de miserabilidade? Seriam as pessoas pobres e necessitadas apenas os afro-descendentes? E os milhões de hipossuficientes econômicos euro-descendentes, asiáticos e, principalmente, de ascendentes indígenas? E eles, como ficam nessa história? Que se façam QUOTAS, sim, mas para as pessoas comprovadamente POBRES; e, que isso comece nas educação básica, possibilitando a todas as pessoas realmente carentes as condições de frequentarem escolas particulares, de melhor qualidade; para que melhore a qualidade dos universitários de amanhã! Quotas em instituições de ensino ou em qualquer outra situação, levando em conta APENAS A RAÇA DO SER HUMANO, para mim, é ato de preconceito, de segregação racial, que fomenta a discórdia entre pessoas de etnias diferentes, devendo ser visto como algo SEM MORAL, NEFASTO e LAMENTÁVEL, que não deveria existir em um país que se considera democrático e civilizado. Abraços! Régis C. Ares

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