Cade pede investigação de serviços de táxi no Distrito Federal
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23 de janeiro de 2008, 15h07
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pediu que a SDE (Secretaria de Direito Econômico) investigue o mercado de serviços de táxi no Distrito Federal. O pedido foi feito nesta quarta-feira (23/1).
De acordo com a Procuradoria do Cade, a partir de interpretação equivocada da nova Lei Distrital 4.056/07, que dispõe sobre o serviço de táxi no Distrito Federal, os órgãos de fiscalização e o sindicato da categoria estão proibindo os taxistas de concederem descontos sobre o preço fixado no taxímetro.
“Evidentemente, a lei, que visa proteger os consumidores, proíbe a cobrança de preços maiores que fixados no taxímetro, mas não menores”, disse Arthur Badin, procurador-geral do Cade.
A Secretaria de Direito Econômico tem 30 dias para ouvir os envolvidos e decidir se instaurará processo.
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